DECRETO N. 10.154, DE 18 DE AGOSTO DE 1977

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Echaporã, imóvel situado no mesmo município, necessário à construção do Centro de Saúde local

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Echaporã, um terreno sem benfeitorias, com a área de 1.109,90 m2 (hum mil, cento e nove metros quadrados e noventa decímetros quadrados), situado no município de Echaporã, comarca de Assis, necessário à construção do Centro de Saúde local, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n. 53.848-74 da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber: "Tem início no ponto "A", situado a 3,00 m (três metros) dos alinhamentos esquerdos da rua Brasil com a Espírito Santo; deste ponto seguem pelo alinhamento esquerdo da rua Brasil, numa distância de 36,80 m (trinta e seis metros e oitenta centímetros, até encontrar o ponto «B»; deste ponto, defletem à direita e seguem numa distância de 28,00 m (vinte e oito metros) eonfrontando com propriedade de Osmar Barro de Mello, até encontrar o ponto "C"; deste ponto defletem à direita e seguem numa distância de 39,80 m (trinta e nove metros e oitenta centímetros), confrontando com propriedade municipal de Echaporã, até encontrar o ponto "D"; deste ponto defletem à direita e seguem pelo alinhamento esquerdo da rua Espírito Santo e numa distância de 25,00 m (vinte e cinco metros) até encontrar o ponto "E"; deste ponto defletem à direita e seguem numa distância de 4,30 m (quatro metros e trinta centímetros) até encontrar o ponto «A», onde tiveram inicio as divisas do terreno".
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de agosto de 1977
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Publicado na Secretaria do Governo, aos 18 de agosto de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais