DECRETO N. 10.157, DE 18 DE AGOSTO DE 1977

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Companhia Satélite de Terrenos S.A., com sede em São José dos Campos, um terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção da Delegacia de Polícia e Cadeia Pública

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Companhia Satélite de Terrenos S.A., um terreno sem benfeitorias com a área de 6.022,00 m2. (seis mil e vinte e dois metros quadrados), situado no município e comarca de São José dos Campos, necessário á construção da Delegacia de Polícia e Cadeia Pública, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.° 54.790-74 da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber: «Começam no ponto «A», situado na intersecção do alinhamento lateral da av. Andrômeda com o da rua Ipiau; desse ponto, seguem em linha reta por este último alinhamento com rumo de 69° 35' NW, numa distância de 100,02 m (cem metros e dois centímetros) até atingir o ponto «B», situado junto ao alinhamento da rua 44: daí, defletindo à direita seguem acompanhando o referido alinhamento com rumo de 20° 17' NE e distância de 60,11m (sessenta metros e onze centímetros) até atingir o ponto «C», donde, defletindo novamente à direita, seguem em linha reta com rumo de 69° 30'' SE, numa distância de 100,62 m (cem metros e sessenta e dois centímetros) até atingir o ponto «D», localizado junto ao alinhamento lateral da av. Andrômeda, e, após defletir mais uma vez à direita, passam a acompanhar em linha reta, com rumo de 20° 51' SW, numa distância de 59,95 m (cincoenta e nove metros e cinco centímetros) até atingir o ponto «A», onde teve início o presente memorial.»
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 18 de agosto de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel - Secretário da Justiça
Publicado na Secretaria do Governo, aos 18 de agosto de 1977.
Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos Oficiais