PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, conforme GG - 1955 - 77 CAM - 1789 - 77, a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos veículos constantes da relação anexa, que faz parte integrante deste decreto, patrimoniados por várias Secretarias de Estado e declarados  excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédi do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade dos veículos ora doados.
Artigo 3.º - A Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista, o Departamento de Estradas de Rodagem, a Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo, a Estrada de Ferro Campos do Jordão e o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo procederão a baixa dos veículos pertencentes aos seus patrimônios.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de agosto de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dosTransportes
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Max Feffer, Secretário de Cultura , Ciências e Tecnologia
Ruy SIlva, Secretário de Esportes e Turismo
Adhemar de Barros Filho, Secretário de Administração
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 18 de agosto de 1977
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

Marca - Ano - Modelo - Chassis - Pat. - Sec. Origem - Coordenadoria
Willys - 64 - Jeep - 4622400119 - 16 - Agricultura - Pes. Rec. Naturais.
Ford-Willys - 70 - Jeep - C52AB-323681 - 156 - Agricultura - Pesq. Rec. Naturais
Ford - 64 - Caminhão - F64AA4SB-19258 - 64 - Agricultura - Pesq. Rec. Naturais.
Ford - 69 - Camioneta - LA81HS-22166 - 96 - Agricultura - Pesq. Rec.Naturais
Ford - 66 - Camioneta - LA81EE-10106 - 200 - Agricultura - Pesq. Rec. Naturais
Ford - 64 - Caminhão - F64AA4SB-18476 - 135710 - Fazenda - Admin. Tributária.
Ford - 68 - Rural - B8-158.308 - C3-22-05 - Saúde - Saúde da Comunid.
Volkswagem - 68 - Kombi - B8-158.233 - C3-22-07 - Saúde - Saúde da Comunid
Ford - 71 - Rural - 1B81A-324.211 - C3-22-12 - Saúde - Saúde da Comunid.
Ford-Willys - 72 - Rural - 2A81A-345.332 - C3-22-15 - Saúde - Saúde da Comunid.
Volkswagen - 69 - Kombi - B9-174.015 - C4-22-05 - Saúde - Saúde da Comunid.
Volkswagen - 69 - Kombi - B9-174.018 - C4-22-06 - Saúde - Saúde da Comunid.
Volkswagen - 69 - Kombi - Kombi - B9-174.010 - C4-22-09 - Saúde - Saúde da Comunid
Volkswagen - 69 - Kombi - B9-173.924 - C4-22-10 - Saúde - Saúde da Comunid
Volkswagen - 68 - Kombi - B8-158.136 - D22-04 - Saúde - Saúde da Comunid
Ford - 71 - Perua rural - 1B31A-324.107 - D22-11 - Saúde - Saúde da Comunid.
Ford - 67 - Pick-up - LA81GM-11.17 - C4-22-02 - Saúde - Saúde da Comunid.
Ford - 68 - Caminhão - LA81HT-23.522 - C3-23-02 - Saúde - Saúde da Comunid.
Volkswagem  63 - Sedan - B3-120.203 - 1976 - Seguranla - Deleg. Geral Polic.
Volkswagem  63 - Sedan - B3-121.507 - 1992 - Segurança - Deleg. Geral Polic.
Volkswagem  63 - Sedan - B3-136-079 - 2148 - Segurança - Deleg. Geral Polic.
Volkswagem  65 - Sedan - B5.223.032 - 2710 - Segurança - Deleg. Geral Polic.
Volkswagem  86 - Sedan - B5.270.219 - 3498 - Segurança - Deleg. Geral Polic.
Chevrolet - 65 - Furgão - C143ZBR - 05.767-B - 3202 - Segurança - Deleg Polic.
Willys - 69 - Jeep - 9.5224.014.230 - 4553 - Segurança - Deleg. Geral Políc.
Willys - 69 - Jeep - 9.5224.014.170 - 4758 - Segurança - Deleg. Geral Políc.
Willys - 69 - Jeep - 9.5224.014.134 - 4593 - Segurança - Deleg. Geral Políc.
Chevrolet - 59 - Caminhão  - G59B-13-412-M - 1126 - Segurança - Deleg. Geral Polic.
Volkswagen  - 63 - Sedan - B3 -136.011 - DET-0007 - Segurança - Dep. Estad. Trânsito.
Volkswagen  - 64 - Sedan - B4 -188.757 - DET-0009 - Segurança - Dep. Estad. Trânsito.
Volkswagen  - 69 - Kombi - B9 - 176.707 - 0878 - Cultura, Cienc. e Tecnologia - Dep. Artes e Ciências Humanas.
Ford - 75 - Caminhão Busculante - LA7CRK52367 - 3223 - Interior - SUDELPA.
Volkswagen - 74 - Variant - BV183.269 - 22085 - Obras e Meio Ambiente - DAEE.
Volkswagen - 74 - Variant - BA048816 - 24498 - Obras e Meio Ambiente - DAEE.
Chevrolet - 69 - Camioneta - C144KBR04242B - 2356 - Obras e Meio Ambiente - DAEE
Volkswagen - 64 - Sedan - B4-156-438 - 1903-A - Transportes - D.E.R.
Volkswagen - 64 - Sedan - B4-156-449 - 1904-A - Transportes - D.E.R.
Volkswagen - 65 - Sedan - B5-201.460 - 2003-A - Transportes - D.E.R.
Volkswagen - 65 - Sedan - B5-201.463 - 2019-A - Transportes - D.E.R.
Volkswagen - 65 - Sedan - B5-201481 - 2026-A - Transportes - D.E.R.
Volkswagen - 65 - Sedan - B5-243766 - 2125-A - Transportes - D.E.R.
Volkswagen - 65 - Sedan - B5-243834 - 2128-A - Transportes - D.E.R.
Volkswagen - 65 - Sedan - B5-243298 - 2130-A - Transportes - D.E.R.
Volkswagen - 66 - Sedan - B5-278756 - 2154-A - Transportes - D.E.R.
Volkswagen - 66 - Sedan - B5-278651 - 2153-A - Transportes - D.E.R.
Volkswagen - 66 - Sedan - B5-278786 - 2163-A - Transportes - D.E.R.
Volkswagen - 69 - Sedan - B-191060 - 2224-A - Transportes - D.E.R.
Volkswagen - 70 - Sedan - BP-776938 - 2263-A - Transportes - D.E.R.
Volkswagen - 70 - Sedan - BP-777103 - 2279-A - Transportes - D.E.R.
Chevrolet - 70 - Veraneio - C146 - ABR - 08782-B - 2308 - A - Transportes D.E.R.
Chevrolet - 60 - Pick-up - G60A-620-M - 1489 - A - Transportes -  D.E.R
Ford - 71 - Sedan Corcel - 1B-23-D-136312 - 2990 - Administração - Gabin. Secretário.
Ford - 71 - Sedan Landau - 1A64U604387 - 2161 - Econ. Planej. Gabin. Governador
Dodge-Dart - 72 - Sedan - CO355733 - 2925 - Econ. Planej. Gabin. Governador
Dodge-Dart - 72 - Sedan - CO38721 - 3457 - Econ. Planej. Gabin. Governador
Dodge-Dart - 75 - Sedan - CO78248 - 4070 - Econ. Planej. Gabin. Governador
Dodge-Dart - 73 - Sedan - CO40746 - 4220 - Econ. Planej. Gabin. Governador
Dodge-Dart - 73 - Sedan - CO58687 - 4900 - Econ. Planej. Gabin. Governador
Dodge-Dart - 73 - Sedan - CO58688 - 4901 - Econ. Planej. Gabin. Governador
Dodge-Dart - 74 - Sedan - CO73211- 7441 - Econ. Planej. Gabin. Governador
Dodge-Dart - 75 - Sedan - CO78547 - 10109 - Econ. Planej. Gabin. Governador
Dodge-Dart - 74 - Sedan - CO-61895 - 6937 - Educação - Adm. Sup.Sec. Sede
Ford - 74 - Sedan Ltd - LA6CPB-13672 - 7239 - Educação - Adm. Sup.Sec. Sede
Dodge-Dart - 75 - Sedan - CO-79295 - 7546 - Educação - Edm. Sup. Sec. Sede
Dodge-Dart - 74 - Sedan - CO-73223 - 7547 - Educação - Adm. Sup. Sec. Sede
Ford - 72 - Sedan-Corcel - 2B23D104439 - 112 - Educação - Dep. Assist, ao Escolar.
Dodge-Dart - 73 - Sedan - CO56474 - 133 - Educação - Dep.Assist. ao Escolar.
Chevrolet - 71 - Sedan Opala - 51269AB124268 - 0328 - Educação - Ensino do Interior.
Dodge-Dart - 77 - Sedan - CO-79152 - AT-01 - Saúde - Adm. Sup. Sec. Sede.
Chevrolet - 72 - Sedan - 5N69DCB110836 - AT-03 - Saúde - Adm. Sup. Sec. Sede.
Chevrolet - 72 - Sedan - 5N69DCB110832 - AT-04 - Saúde - Adm. Sup. Sec. Sede.
Ford G. - 73 - Sedan - LA6ANA06678 - AT-05 - Saúde - Adm. Sup. Sec. Sede.
Dodge-Dart - 75 - Sedan - CO-78545 - 15842 - Fazenda - Admin. Financeira.
Chevrolet - 70 - Sesan Opala - 51169KB119065 - 021/G.S. - Segurança - Adm. Sup.Sec.Sede.
Ford - 70 - Sedan-Corcel - OB22D-102463 - 4632- Segurança - Deleg.Geral Polícia.
Ford - 70 - Sedan-Corcel - 0B22D - 125248 - 4656 - Segurança - Deleg. Geral Polícia
Ford - 70 - Sedan-Corcel - 0B22D-125278 - DET-0057 - Segurança - Depart. Est. Trânsito.
Chevrolet - 70 - Sedan-Opala - 51169KB108397 - 0794 - Segurança - Caixa Benef. Polícia Militar.
Dodge-Dart - 75 - Sedan - CO-77897 - 5688 - Interior - SUDELPA.
Dodge-Dart - 72 - Sedan - CO-36771 - DD-1 - Esportes e Turismo - Est. Ferro Campos do Jordão.
Ford - 74 - Maverick - LB5CPB - 49362 - 0764 - Cultura, Ciênc. e Tecnologia - Depart. Artes e Ciências Humanas.
Ford - 70 - Sedan Corcel - 0B22D136899 - 1042 - Cultura, Ciênc. e Tecnologia - Depart. Artes e Ciências Humanas.
Chevrolet - 73 - Sedan - 5N69DCB159105 - 4690 - Interior - Depart. Administ.
Dodge-Dart - 73 - Sedan - CO-56486 - 53488 - Governo - Autarquia - Hosp. Clínicas F.M. Univ. São Paulo

DECRETO N. 10.167, DE 18 DE AGOSTO DE 1977

Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

Na relação anexa
Marca - Ano - Modelo - Chassis
Onde se lê: Dodge-Darte 77 Sedan CO - 79152
Leia-se: Dodge-Dart 75 Sedan CO - 79152

DECRETO N. 10.167, DE 18 DE AGOSTO DE 1977

Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

Na relação anexa
Marca - Ano Modelo - Chassis - Pat. - Sec Origem - Coordenadoria
Onde se lê: Ford - 70 - Sedan Corcel - OB22D-125278 - DET 0057 - Segurança - Depart. Est de Trânsito
Leia-se: Ford - 70 - Sedan Corcel - OB22D-125278 - 4648 - DET - 0057 - Segurança - Depart. Est. de Trânsito

DECRETO N. 10.167, DE 18 DE AGOSTO DE 1977

Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social Ao Palácio do Governo

Na relação anexa a este decreto
Marca Ano Modelo Chassis
Onde se lê:
Volkswagen 74 Variante BA048816
Leia-se:
Volkswagen 74 Brasilia BA048816

DECRETO N. 10.167, DE 18 DE AGOSTO DE 1977

Modelo - Marca - Chassis - Patrimônio
Onde se lê: Sedan - Volkswagen - B5-243 834 - 2128-A
Sedan - Volkswagen - B5-243 298 - 2130-A
Leia-se: Sedan - Volkswagen - B5-243 934 - 2128-A
Sedan - Volkswagen - B5-243.293 - 2130-A

DECRETO N. 10.167, DE 18 DE AGOSTO DE 1977

Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

Na relação anexa
Marca - Ano - Modelo - Chassis
Onde se lê Dodge-Darte 77 Sedan CO - 79152
Leia-se Dodge-Dart 75 Sedan CO - 79152