DECRETO N. 10.177, DE 19 DE AGOSTO DE 1977

Cria e extingue unidades escolares

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica criada, a partir de 10-3-77, no município de Campinas, a EEPG do Jockey Club, com 6 (seis) classes de 1.ª a 4.ª series das quais 5 (cinco) referem-se à EEPG (Agrupada) do Jockey Club que a ela fica incorporada e 1 (uma) que fica criada.
Artigo 2.° - Ficam extintas as seguintes escolas:
I - a partir de 14-2-77 a EEPG «Cel. Luiz Alves», em Santa Bárbara D'Oeste;
II - a partir de 11-4-77, as EEPG «Dr. Kok» e «Felipe Cardoso», ambas em Piracicaba.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de agosto de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Publicado na Secretaria do Governo, aos 19 de agosto de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais