DECRETO N. 10.178, DE 19 DE AGOSTO DE 1977

Cria unidade escolar

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica criada, no município de São Paulo, distrito de São Miguel Paulista, a EEPG do Jardim Noemia, com a denominação de EEPG «Dr. Henrique Smith Bayma»
Artigo 2.° - O Secretário de Estado da Educação autorizará a instalação da escola de que trata o artigo anterior e fixará o numero de classes de 1.ª a 4.ª séries.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de agosto de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Publicado na Secretaria do Governo, aos 19 de agosto de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais