DECRETO N. 10.182, DE 19 DE AGOSTO DE 1977

Dispõe sobre retificação de enquadramento

PAULO EGYDIO MARTINS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica retificado o enquadramento da função de Artífice, referência 22, ocupada por Cláudio Macarin, de Mecânico, referência 10, dado pelo Decreto n.° 52.579, de 17 de dezembro de 1970, para Escriturário (Nível I), referência 11.
Artigo 2.° - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das seguintes dotações, do orçamento vigente:
I - Administração Geral do Estado - Código 21; U. 0.02 Encargos Gerais do Estado; Programa 03.09 - Planejamento Governamental: Subprograma 042 - Ordenamento Econômico e Financeiro; Atividade 001 - Serviços Gerais do Estado; Elemento 3.1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores.
II - Secretaria da Educação - Código 08; Unidade Orçamentaria 01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede; Programa 08.07 - Administração; Subprograma 021 - Administração Geral; Atividade 001 - Serviços Administrativos; Elemento 3.1.1.0 - Pessoal.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.° de março de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de agosto de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Publicado na Secretaria do Governo, aos 19 de agosto de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais