DECRETO N. 10.183, DE 19 DE AGOSTO DE 1977
Autoriza a doação de materiais usados às entidades que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria da Administração.
I - Lar dos Velhos São Camilo de Leles - Buritama - GE - 1245-77
a) Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Instituto de
Café do Estado de São Paulo - Rua Monsenhor Andrade, 746
- CAM - 1955-76:
1 - 2 mesas para máquina - PI - 1916 e 1934 - (ítem 7);
2 - 1 mesa para máquina com 3 gavetas - PI - 799 - (ítem 9):
3 - 1 cadeira de madeira giratória - PI - 266 - (ítem 22);
4 - 2 poltronas giratórias de madeira - PI - 179 e 002 - (ítem 30);
5 - 1 poltrona de madeira com assento de couro - PI - 917 (ítem 31);
6 - 1 banqueta estofada em couro - PI - 005 - (ítem 43);
7 - 1 sofá estofado com braços de madeira - PI - 689 - (ítem 27).
b) Pertencentes à Secretaria da Agricultura -
Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - DIRA de
Araçatuba - Rua Barão do Triunfo, s|n.º - CAM -
1129-76:
1 - 1 máquina de escrever Royal com 130 espaços n.º
de fabricação 2667427 - PI - 41446 - (ítem 12):
2 - 1 máquina de escrever Smith Corona com 160 espaços
modelo Secretarial - n.° de fabricação 5052157 - PI -
41735 - (ítem 13).
II - Paróquia de Santo Antonio de Vila Ré - Capital - GE - 3792-76.
a) Pertencente à Secretaria da Segurança
Pública - Polícia Militar do Estado de São Paulo -
CSM-INT. - Av. Água Fria, 1923 - fundos CAM - 1213-76:
1 - 1 serra «Invicta» - 15 HP - motor GE n.º RY -
91798, 1700 RPM - trilhos e outros componentes com peso aproximado de
03 toneladas.
III - Santa Casa de Misericórdia de São Bento do
Sapucaí - São Bento do Sapucaí - GG - 1482-77 c|
aps. CAM - 1026-77.
a) Pertencentes à Secretaria da
Administração - Instituto de Assistência
Médica ao Servidor Público Estadual - Av. Ibirapuera, 981
- CAM - 880-77:
1 - 1 aparelho de Raio X para diagnóstico - PI - 17781 - (ítem 1);
2 - 1 fluoroscópio vertical para radiografias - PI - 17783 - (ítem 2).
Artigo 2.° - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o
artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco
dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais é de seis
meses a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - O Instituto de Café do Estado de
São Paulo e o Instituto de Assistência Médica ao
Servidor Público Estadual procederão a baixa patrimonial
dos materiais a que aludem os incisos I «a» e III
«a» do artigo 1.°.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, ficando revogado o inciso IV
«a» do artigo 1.° do Decreto n.° 9.761, de 28-4-77
- Paróquia de Santo Antonio de Vila Ré - Capital.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de agosto de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo - Secretário da Fazenda
Paulo da Rocha Camargo - Secretário da Agricultura
Antonio Erasmo Dias - Secretário da Segurança Pública
Adhemar de Barros Filho - Secretário da Administração
Péricles Eugênio da Silva Ramos - Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 19 de agosto de 1977.
Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos Oficiais