DECRETO N. 10.184, DE 19 DE AGOSTO DE 1977
Autoriza a doação de materiais usados as Prefeituras Municipais que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados,
as doações dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria da Administração.
I - Prefeitura Municipal de Assis - GE - 2706-77
a) Pertencentes à Secretaria da Educação -
Coordenadoria de Ensino do Interior - DRE - Marília - DE - Assis
- CAM-1310-77 - (sucata).
1 - de folhas 8 - Inspetoria Auxiliar de Ensino de Cândido Mota - (DRE - 324-77);
2 - de folhas 10 - EEPSG - «Prof. Teófilo Elias» - Florinea (DRE - 529-77);
3 - de folhas 12 - EEPSG - «Joaquim Gonçalves de Oliveira» - Cruzália - (DRE - 325-77);
4 - de folhas 14 - EEPG - «José dos Santos Almeida» - Cândido» - (DRE - 323-77);
5 - de folhas 16 - EEPG - «Profª. Cleophânia Galvão da Silva» - Assis - (DRE - 551-77);
6 - de folhas 18 - EEPG - (agrupada) de Nova América - Assis - (DRE - 544-77);
7 - de folhas 20 - EEPG - «D. Antonio J. Santos» - Assis (DRE - 543-77);
8 - de folhas 22 - EEPG - (agrupada) do Bairro da Àgua do Almoço - Cândido Mota - (DRE - 541-77);
9 - de folhas 24 - EEPSG «Prof. Dr. Antonio de Benedictis» Cruzália - (DRE - 536-77)
II - Prefeitura Municipal de Guararapes - GE - 2686-77
a) Pertencentes à Secretaria da Educação -
Coordenadoria de Ensino do Interior - DRE - Araçatuba - Escolas
Isoladas de Luiziânia vinculadas à EEPG - «Prof.
Mario F. Escobar» - Rua Francisco Rossani, s/n.° - CAM -
994-77:
1 - 6 carteiras dianteiras duplas
2 - 37 carteiras centrais duplas
3 - 6 carteiras traseiras duplas
4 - 1 cadeira para professor.
III - Prefeitura Municipal de Nipoã - GE - 3471-75
a) Pertencente à Secretaria dos Transportes - DR - TBL - Sede - CAM - 1621-77:
1 - 1 máquina de escrever IBM - n.° de Série 541201345 - PI 2480-E
IV - Prefeitura Municipal de Potirendaba - GE - 4659-76
a) Pertencentes à Secretaria da Administração -
Coordenadoria da Administração de Material -
Comissão Central de Compras do Estado - Divisão de
Almoxarifado - CAM - 821-75:
1 - 50 tambores de aço com capacidade para 200 litros (item 2);
2 - 120 ganchos para carne em aço inoxidável, para trilhos de 2 1/2" x 1/2" - (item 4);
3 - 3 mesas para desossa construção em
armação tubular de aço, tampo de
inoxidável, medindo 3,00 x 0,80m - (item 7).
V - Prefeitura Municipal de Tietê - Para uso da Santa Casa de Misericórdia - local - GE - 2737-77
a) Pertencentes à Secretaria da Saúde -
Coordenadoria de Assistência Hospitalar - Hospital "Emilio Ribas
- Seção de Material e Patrimônio - Av. Dr. Arnaldo,
165 - CAM 1037-77;
1 - 1 grupo gerador Diesel, fabricação "M.W.M." - motores
Diesel S.A. tipo do motor K.D.-12-V n.° 5848-26-B HP44-R.P M. 2000
- ano de fabricação 1961 - com motor gerador "IRNE -
n.° 58711 - tipo G.A.E.T. modelo P.G. ciclos 50-60-Hz - K.V.A.
24-30 Amperes 63-78 - Reost. 30 - 19 fases 3 - RPM 1500-1800 - no de
fabricação 5848-26-B.
Artigo 2.° - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o
artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco
dias.
3.° - O prazo para uso
dos materiais é de seis meses a partir da
publicação, quando as donatárias poderão
dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação ficando revogadas, o inciso 'II "a" do
artigo 1.° do Decreto n.° 9437, de 21-1-77 - Prefeitura
Municipal de Potirendaba e inciso III "b" 1 do artigo 1.° do
Decreto n.° 9762, de 28-4-77 - Prefeitura Municipal de
Nipoã.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de agosto de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
José Bonifácio Coutinho Nogueira - Secretário da Educação
Thomaz Pompeu Borges Magalhães - Secretário dos Transportes
Adhemar de Barros Filho - Secretário da Administração
Walter Sidney Pereira Leser - Secretário da Saúde
Péricles Eugênio da Silva Ramos - Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 19 de agosto de 1977.
Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos Oficiais