DECRETO N. 10.185, DE 19 DE AGOSTO DE 1977
Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica.
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas em deferimento aos pedidos
das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados,
as doações dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estados e declarados
excedentes pela DEMEX da Coordenadoria da Admmistração de
Material, da Secretaria da Administração.
I - Prefeitura Municipal de Coronel Macedo - GE - 1376-77.
a) Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública
Posto de Serviço Leste - Rua Serra de Botucatu, 1577 - CAM -
640-75:
1 - 30 tambores vazios de 200 litros - (item 1).
b) Pertencentes à Secretaria de Relações do
Trabalho Coordenadoria do Trabalho e Atividades Complementares -
Seção de Transportes - Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 554 -
CAM - 819-75:
1 - 16 pneus 640 x 15 - (item 1).
c) Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento -
Departamento de Administração - Seção de
Transportes - Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr., 1432 - CAM -
720-761:
1 - 1 cadeira de madeira modelo CF - 2 - n.° de fabricação 113260 - PI - 308 - (item 3);
2 - 1 fichário de aço de mesa com 2 gavetas - n.° de fabricação 68309 - PI - 1754 - (item 9).
II - Prefeitura Municipal de Guareí - GE - 2426-77
a) Pertencentes à Secretaria da Fazenda -
Coordenação da Administração
Tributária - Delegacia Regional Tributária - Rua Cel.
Benedito Pires, 34 - Sorocaba - CAM - 477-771:
1 - 1 cofre de aço, 1 porta fechadura segredo e armário
inferior - n.° de fabricação 0925 - PI - 56568 -
(item 13);
2 - 1 fichário horizontal Kardex com 9 gavetas - PI - 590-47 - (item 17);
3 - 1 máquina de escrever - n.° de fabricação 1C - 1620173 - PI - 31484 - (item 21);
4 - 1 máquina de escrever - n.° de fabricação J - 1586696 - PI - 56182 - (item 23);
5 - 1 máquina de escrever - n.° de fabricação 2C - 2324892-14 - PI - 59002 - (item 25);
6 - 1 máquina de escrever - n.° de fabricação - 610530 - PI - 88334 - (item 30);
7 - 1 máquina de escrever - n.º de fabricação - 61987 - PI - 97051 - (item 31);
8 - 1 máquina de escrever - n.º de fabricação - 5111705 - PI - 105872 - (item 32);
9 - 1 máquina de somar - n.º de fabricação - 306324 - PI - 31829 - (item 33);
10 - 1 máquina de somar - n.º de fabricação - 339884 - PI - 32474 - (item 37).
III - Prefeitura Municipal de Sud Mennucci - GE-2424-77
a) Pertencentes à Secretaria da Fazenda -
Coordenação da Administração
Tributária - DRT de Sorocaba - Rua Cel. Benedito Pires, 34 -
Sorocaba - CAM - 477-77:
1 - 1 fichário de aço - PI - 107322 - (item 14);
2 - 1 máquina de escrever - PI 56228 - n.º de fabricação ......... 2C-2309025-14 - (item 24);
3 - 1 máquina de escrever - PI - 63160 - n.º de fabricação ........... 14-6648662 - (item 26);
4 - 1 máquina de escrever - PI - 63249 - n.º de fabricação 2C-2263829 - (item 27);
5 - 1 máquina de escrever - PI - 63303 - n.º de fabricação 14-6646799 - (item 28);
6 - 1 máquina de escrever - PI - 63342 - n.º de fabricação 202263604 - (item 29);
7 - 1 mesa de aço mista com fichário e 10 gavetas - PI - 88060 - (item 46).
Artigo 2.º - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o
artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco
dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materias é de seis
meses a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidades.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de agosto de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Jorge Maluly Neto, Secretário de Relações do Trabalho
Jorge Willheim, Secretário de Economia e Planejamento
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 19 de agosto de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais