DECRETO N. 10.194, DE 22 DE AGOSTO DE 1977
Autoriza a doação de materias usados ao fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, conforme GG - 2042-77, a
doação ao Fundo de Assistência Social do
Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria Administração:
I - Pertencentes à Secretaria da Justiça:
a) Administração Superior - Sede:
1 - de folhas 3 no CAM. - 1790-77 - Gabinete do Secretário, Assessorias e Diretoria Geral,
II - Pertencentes à Secretaria da Fazenda:
a) Coordenação da Administração Tributária:
1 - de folhas 3 do CAM. - 1757-77- Departamento de
Administração - DAT - 3 - Divisão de Material e
Serviços - Almoxarifado - AT - 31,
III - Pertencentes à Secretaria dos Transportes:
a) Departamento de Estradas de Rodagem
1 - de folhas 3 do CAM. - 1565-77 - DR - 3 - Bauru (rel. n.º 11-DR-3);
2- de folhas 4 do CAM.- 1565-77-DR - 5 - São Vicente (rel. n.º 8-DR-5);
IV - Pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino de Região Metropolitana da Grande São Paulo:
1 - de folhas 4 do CAm -1770-77-1.ª DRE- Capital - EEPG "República da Bolívia" - (DRE - 6609-76);
2 - de folhas 4 do CAM. - 1771-77 - 1.ª DRE - Capital - EEPG "Imperatriz Leopoldina - (DRE-6607-76);
3 - de folhas 6 do CAM. - 1771-77 - DRE - Capital - EEPG "Prof. Judith Guimarães dos Santos" 4.ª DE - (DRE-103-77;
4 - de folhas 4 do CAM. - 1772-77 - 1.ª DRE - Capita - EEPG -
"Prof, Victor dos Santos Cunha" 4.ª DE - DRE - Capital - EEPSG
5 - de folhas 6 do CAM. - 1772-77 - 1.ª DRE - Capital - EEPG - "Prof. Leal de Moura Prado - (DRE - 105-77);
6 - de folhas 4 do CAM. - 1773-77 - 1.ª DRE - Capital - EEPG - "Prof. José ALtenfeleder Silva - (DRE-5226-75);
7 - de folhas 6 do CAM. - 1773-77 - 1.ª DRE - Capital - EEPG - "Prof."Buenos Aires" - (DRE -6341-76);8
8 - de folhas 4 do CAM. - 1773-77 - 1.ª DRE - Capital - EEPG - ""Frontino Guimarães" -(DRE - 6341-76);
9 - de folhas 6 do CAM. - 1774-77 - 1.ª DRE - Capital - EEPSG - "Sen.Paulo Egydio de Oliveira Carvalho" - (DRE - 6612-76);
10 - de folhas 4 do CAM - 1775-77 - 1.ª DRE - Capital - EEPSG - "João Solimeo" - (DRE-6262-76);
11 - de folhas 6 do CAM. - 1775-77 - 1.ª DRE - Capital - EEPG - "Deputado Pedro Costa" - (DRE. - 6394-75);
12 - de folhas 4 do CAM. - 1776-77 - 1.ª DRE - Capital - EEPG -
«Prof.ª Anésia Sincorá» - DRE -
6344-76);
13 - de folhas 6 do CAM - 1776-77 - 1.ª DRE - Capital - EEPG -
«Prof.ª Maria Angelita Sayago de Laet» - (DRE -
97-77);
14 - de folhas 8 do CAM. - 1776-77 - 1.ª DRE - Capital- EEPG
« Major José Marcelino da Fonseca» - 3.ª DE -
(DRE - 6393-76);
15 - de folhas 4 do CAM. - 1792-77 - 1.ª DRE - Capital - EFPG -
«Prof. Joaquim Leme do Prado» - (DRE - 6340-76);
16 - de folhas 6 do CAM. - 1792-77 - 1.ª DRE - Capital - EEPG - «Júlio Maia» - (DRE - 6468-76);
17 - de folhas 8 do CAM. - 1792-77 - 1.ª DRE - Capital - EEPSG - «Prof. Carlos de Laet» - (DRE - 6395-77);
18 - de folhas 4 do CAM- - 1777-77 - DRE - 5 - Leste - Mogi das Cruzes
- CEI _ «Presidente Vargas» - Mogi das Cruzes - (DRE-
2705-76);
19 - de folhas 4 do CAM. - 1782-77 - 2.ª DRE - Capital - EEPG «Prof. Theodomiro Emerique» - (DRE - 298-77);
b) Coordenadoria de Ensino do Interior:
1 - de folhas 4 do CAM. - 1778-77 - DRE - Ribeirão Preto - EEPG
- «Profª. Herminia Gugliano» - (DRE - 7781-76);
2 - de folhas 4 do CAM. - 1779-77 - DRE - Campinas - DE Casa Branca - EEPSG - «Oscar Villaras» - (DRE - 5513-73);
3 - de folhas 4 do CAM. - 1780-77 - DRE - Campinas - DE Jundiaí
- EEPG - «Profª. Maria de Lourdes de França
Silveira» - (DRE 6102-75);
4 - de folhas 5 do CAM. - 1780-77 - DRE - Campinas - DE Jundiai - EEPG
- «Antonio Rodngues da Silva» - Morungaba - (DRE -
16379-76);
5 - de folhas 6 do CAM. - 1780-77 - DRE - Campinas - DE Jundiai - EEPG
- «Antonio Rodrigues da Silva» - Morungaba - (DRE 9565-74);
6 - de folhas 4 do CAM. - 1784-77 - DRE - Campinas - DE Bragança
Paulista - EEPG - «Cel. Thomaz Gonçalves da Rocha
Cunha» Piracaia - (DRE - 15538-76) ;
7 - de folhas 3 do CAM. - 1781-77 - DRE - Araçatuba - EEPG - «Casa da Amizade» - Penapolis - (DRE - 354-77);
8 - de folhas 3 do CAM. - 1785-77 - 9.a DRE - Araçatuba - EEPG - de Clementina - (DRE - 355-77);
9 - de folhas 4 do CAM. - 1783-77 - DRE - Marilia - DE - Ourinhos -
EEPG - «Aparecido Gongalves Lemos» - (DRE - 388-77);
10 - de folhas 6 do CAM. - 1783-77 - DRE - Marilia - EEPG «Cel.
Manoel Ferreira» - Unidades Vinculadas - Chavantes - (DRE -
393-77);
V - Pertencentes à Secretaria da Saúde;
a) Superintendência de Controle de Endemias:
1 - de folhas 3 do CAM. - 1798-77 - SR - 10 - Presidente Prudente - (rel. 2-77);
2 - de folhas 3 do CAM. - 1799-77 - SR - 10 - Presidente Prudente - (rel. 3-77);
3 - de folhas 3-5 - do CAM. - 1813-77 - Seção de Transportes (rel. 1-77).
VI - Pertencentes a Secretaria da Segurança Pública;
a) Departamento Regional de Polícia da Grande São Paulo:
1 - de folhas 3 - (item 11) do CAM. - 1882-75 - 30.° Distrito Policial - Penha - (rel. 03-75);
VII - Pertencentes à Secretaria da Agricultura:
a) Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais:
1 - de folhas 61 do CAM. - 781-75 - Instituto Geológico;
VIII - Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento:
a) Coordenadoria de Análise de Dados:
1 - de folhas 3 do CAM. - 1742-77.
Artigo 2.° - O Departamento de Estradas de Rodagem e a
Superintendência de Controle de Endemias procederão a
baixa patrimonial dos materiais a que aludem os incisos III a V
«a» do artigo 1.°.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de agosto de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manuel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Jorge Wilheim, Secretário da Economia e Planejamento
Périclis Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo.
Publicado na Secretaria do Governo, aos 22 de agosto de 1977.
Maria
Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais.