PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria de Administração:
I - Prefeitura Municipal de Itararé - GE - 4168|76:
a) Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Coordenação da Administração Financeira - Departamento de Administração - Almoxarifado - AF - 31 - Av. Rangel Pestana, 300 - CAM - 1459|77:
1 - 27 máquinas de contabilidade Alfa - númerica - marca Ascota 170|3 LS com mesa própria de estrutura metálica - munida de perfurador de fita KB - n.ºs de fabricação 3-18741 - 3-18761 - 3-18762 - 3-18751 - 3-18756 - 3-18745 -3-18760 - 3-18754 - 3-18759 - 3-18763 - 3-18743 - 3-18764 - 3-18733 - 3-18756 - 3-18747 - 3-18752 - 3-18757 - 3-18753 - 3-18742 - 3-18734 - 3-18746 - 3-18765 - 3-18758 - 3-18755 - 3-18749 - 3-18744 - 3-19293.
PI - 144332 - 144333 - 144334 - 144335 - 144336 - 144337 - 144338 - 144339 - 144340 - 144341 - 144342 - 144343 - 144344 - 144345 - 144349 - 144354 - 144355 - 144356 - 144357 - 144358 - 144359 - 144360 - 144361 - 146501 (itens 1 - 2 - 3);
2 - 22 reguladores de voltagem Emecel 500 wats - manuais - entrada 170 a 240 volts - saída 220 - PI - 146592 - 146593 - 146594 - 146595 - 146596 - 146598 - 146600 - 146606 - 146607 - 146608 - 146610 - 146615 - 146616 - 146617 - 146618 - 146622 - 146623 - 146623 - 146625 - 146626 - 146627 - 146629 - 146630 - (itens 6-7);
3 - 18 carrinhos fichários com rodízios para fichas - Contas Correntes - PI - 146678 - 146679 - 146680 - 146710 - 146711 - 146733 - 146734 - 146751 - 146752 - 146779 - 146780 - 146781 - 146783 - 146785 - 146787 - 146794 - 146795 - 146796 - (item 13);
4 - 600 bobinas de papel PT Ascota para máquina de contabilidade perfuradora - (item 14);
b) Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento - Coordenadoria de Análise de Dados - Av. Cásper Líbero, 464 - CAM - 1085-77:
1 - 1 intercaladora IBM - mod. 077 - n.º de fabricação 500637 - PI - 898 - (item 1);
2 - 2 porta painéis com 12 divisões - PI - n.ºs 846 - 847 - (itens 2-3);
3 - 18 porta painés PI - n.ºs 862a 877 - 2663 - 2664 - (item 4);
II - Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras - GE - 4300-76:
a) Pertencentes à Secretaria dos Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem - Divisão Regional - TBL - Sede - CAM - 1621-77:
1 - 1 estufa Luferco - PI - 4853-M - (item 45);
2 - 1 estufa Fanem - PI - 5152-M - (item 46);
3 - 1 fichário de aço com 18 gavetas - PI - 177-F - (item 48);
4 - 1 balança Analitica Sartorius - PI - 21-L - (item 27);
5 - 1 balança mod. 1 kg com 2 pratos - PI - 14-L - (item 23);
6 - 1 bebedouro Westinghouse - PI - 2034-E - (item 32);
7 - 2 máquinas de somar R.C. Allen - n.ºs de série 1026160 - 1502350 - PI - 342-E - 1177-E - (itens 72-73);
8 - 1 mesa de aço mod. 2 gavetas - PI - 1165-F - (item 76);
9 - 1 mufla n.º de série 236 - PI - 5156-M - (item 80);
10 - 1 máquina de escrever Remington - n.º de série EJ-1647383 - PI - 684-E - (item 60);
11 - 1 reservatório térmico - (item 107);
b) Pertencentes à Secretaria da Saúde - Coordenadoria de Assistência Hospitalar - Hospital Emílio Ribas - Av. Dr. Arnaldo, 165 - CAM - 1525-74:
1 - 10 bolsas de gelo - (item 14);
c) Pertencentes à Secretaria da Saúde - Coordenadoria de Saúde Mental - Laboratório Farmacêutico - Almoxarifado do Laboratório Farmacêutico de Franco da Rocha - CAM - 100-77;
1 - 499.000 cápsulas de gelatina cor verde n.º 1 - (item 1);
2 - 1.700.000 cápsulas de gelatina cor vermelha n.º 1 - item 2);
d) Pertencentes à Secretaria da Saúde - Coordenadoria de Saúde da Comunidade - DRS de Campinas - Rua Uruguaiana, 512 - CAM - 1374-77:
1 - 1 balança para pesar adultos antropométrica - PI - 550 - (item 1);
2 - 1 balança de precisão - PI - 825 - (item 3);
3 - 1 centrifugador - PI - 8118 - n.º de fabricação 13877 - (item 4);
4 - 2 esterilizadores elétricos - n.º de fabricação s|n.º e 2019 - PI - 13902 - 1673 - (itens 5 e 6);
e) Pertecentes à Secretaria de Economia e Planejamento - Coordenadoria de Análise de Dados - Av. Cásper Líbero, 464 - CAM - 1090-77:
1 - 2 mesas de madeiras com 4 e 5 gavetas - PI - 2285 e 0725 - (itens 30-31);
2 - 2 porta-chapéus com 7 e 4 cabides - PI - 1603 - 1697 - (itens 40-41);
3 - 2 filtros tipo Leste - esmaltados - PI - 3489 - 3492 - (item 54);
4 - 1 cafeteira elétrica - Recorde - PI - 3390 - (item 57);
5 - 2 conjuntos motores geradores Diesel e Asea - PI - 3830 - 3710 - (itens 58 e 59);
f) Pertencentes à Secretaria do Interior - Departamento de Administração - Av. Consolação, 2333 - CAM - 1103-77:
1 - 2 cadeiras de madeira com estrutura metálica - PI - 2588 - 2593 - (item 3);
2 - 2 estantes de madeira com porta corrediça - PI 0185 e 0877 - (item 7);
III - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO - GE - 2921-77:
a) Pertencentes à Secretaria da Justiça - Ministério Público do Estado - Forum Mendes Jr. - Praça João Mendes - CAM - 967-46:
1 - 2 máquinas de escrever Smith Corona - ns. de fabricação ... 62E5051612F-13 e 62E5051884F-13 - (itens 1/2);
b) Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública - Policia Militar do Estado de São Paulo - Centro de Suprimento e Manutenção de Material Bélico - Serviço de Moto-Mecanização - Rua Cel. Antonio de Carvalho, 155 - CAM - 1389-76:
1 - 10 asas superiores - fabricação 11521 - (item 4);
2 - 34 asas da dobradiça - fabricação 13308 - 13307 - 26784 - 26782 - (itens 6/9);
3 - 14 alavancas - fabricação 27333 - 26908 - (itens 12 e 14);
4 - 80 anéis - fabricação 32361 - 26451 - 649778 - (itens 21-23);
5 - 23 árvores - fabricação 11635 - 11760 - 10290 - (itens 32, 33 e 35);
6 - 16 aros do farol - fabricação 801506 (item 36);
7 - 20 árvores - fabricação 19589 - 26353 - 18533 - (itens 40-42);
8 - 70 arruelas - fabricação 20665 - 37968 - 20818 - 643779 - 138542 - (itens 46-50);
9 - 83 batentes - fabricação 11911-SNF-0005 - (itens 65-66);
10 - 30 barras - fabricação 805868 - 18850 - 18851 - (itens 72-74);
11 - 23 bandejas - fabricação 13641 - 27268 - 57271 - 13570 - (itens 80-83);
12 - 39 botões - fabricação 18028 - 26333 - (itens 86-87);
13 - 68 bolas - fabricação 16473 - (item 94);
14 - 11 bolas - fabricação 11806 - 28269 - (itens 95 e 97);
15 - 43 bobinas - fabricação 80463 - 19845 - (itens 101-102);
16 - 29 bujões - fabricação 37667 - (item 105);
17 - 81 bulbos - fabricação 24987 - (item 109);
18 - 250 buchas - fabricação 21675 - (item 117);
19 - 31 blocos - fabricação 10027 - (item 131);
20 - 33 braços - fabricação 31013 - 27592 - 10546 - (itens 132-134);
21 - 2 capuz - fabricação 17170 - (item 150);
22 - 17 capas - fabricação 21381 - (item 151);
23 - 81 cabos - fabricação 57669 - 28159 - 10674 - 15624 - (itens 153-156);
24 - 148 cabos - fabricação 18372 - 18375 - (itens 158-159);
25 - 44 canaletas - fabricação 19804 - 664356 - 49227 - (itens 168 - 170 e 171);
26 - 23 carcaças - fabricação 23913 - 27624 - 81064 - 22381 - 10530 - (itens 176-177 - 179-181);
27 - 6 calotas - fabricação 17793 - (item 183);
28 - 1 caixa - fabricação 12625 - (item 184);
29 - 17 calços - fabricação 46671 - (item 186);
30 - 20 caixas - fabricação 10954 - 34969 - 20661 - (itens 187-188 e 190);
31 - 55 chaves - fabricação 39607 - 24372 - 636374 - (itens 192 - 194);
32 - 11 chicotes - fabricação 27233 - 23774 - (itens 196-197);
33 - 92 cilindros - fabricação 36836 - 16539 - 20886 - (itens 204-206);
34 - 2 cinzentos - fabricação 13360 - (item 211);
35 - 3 coroas e pinhões - fabricação 13348 - (item 215);
36 - 55 coxins - fabricação 11068 - 27486 - 14154 - (itens 220-222);
37 - 160 coxins - fabricação 13378 - (item 230);
38 - 53 contatos - fabricação 37711 - (item 241);
39 - 110 conexões - fabricação 800293 - 173420 - 148072 - 137419 - (itens 242 - 243 - 245 - 246);
40 - 21 conectores - fabricação 635982 - 46938 - (itens 249-250);
41 - 48 defletores - fabricação 15158 - 15045 - 26295 - 26410 - (itens 253 - 254 - 255 - 257);
42 - 36 dínamos - fabricação 80955 - 27230 - (itens 258-259);
43 - 250 discos - fabricação 19126 - (item 262);
44 - 1 dijuntor - fabricação 24304 - (item 265);
45 - 4 estator - fabricação 82930 - (item 268);
46 - 23 espaçadores - fabricação 24457 - 14745 - (itens 271-272);
47 - 39 espelhos - fabricação 12799 - 18034 - 49389 - (itens 273-274 e 277);
48 - 52 estribos - fabricação 10066 - (item 281);
49 - 35 engrenagens - fabricação 11645 - (item 286);
50 - 15 emblemas - fabricação 26685 - (item 293);
51 - 26 extensões - fabricação 27212 - (item 298);
52 - 66 eixos - fabricação 26236 - 15503 - 26385 - 10438 - 11854 (itens 299 - 301-304);
53 - 49 frisos - fabricação 31832 - 31831 - (itens 316-317)
54 - 18 filtros - fabricação 21440 - 21941 (itens 322-323);
55 - 13 filetes - fabricação 11837 - (item 324);
56 - 34 flanges - fabricação 26473 - 15724 - (itens 326-327);
57 - 5 feixes de mola - fabricação 31279 - 12399 - 31807 - (itens 330-332);
58 - 6 feichos do capuz - fabricação 676449 - 27151 - (itens 335 - 336);
59 - 51 fechaduras - fabricação 29792 - 18908 - SNF 003 - SNF - 0034 - SNF 0033 - 15369 (itens 337-342);
60 - 56 grampos - fabricação 13163 - (item 346);
61 - 8 guarda-pós - fabricação 27264 (item 352);
62 - 9 guias - fabricação 29793 - (item 355);
63 - 51 guarnições - fabricação 20324 - 20323 - 29889 - (itens 365-367);
64 - 5 garras - fabricação 21216 - (item 372);
65 - 28 garfos - fabricação 10639 - 640378 - 13179 - 26151 - (itens 373-376);
66 - 14 hastes - fabricação 31711 - 31712 - 10971 - 31716 - 27378 - (itens 384-388);
67 - 31 isoladores - fabricação 320889 - 21346 - (itens 390-391);
68 - 40 interruptores - fabricação 35818 - 59363 - 17013 - (itens 394-396);
69 - 20 induzidos - fabricação 82029 - 81066 - (itens 405-406);
70 - 12 indicadores - fabricação 37967 - (item 413);
71 - 400 platinados - fabricação 118352 - (item 417);
72 - 260 juntas - fabricação 84874 - (item 418);
73 - 406 anéis - fabricação 4658 - 80988 - (itens 428-429);
74 - 6 janelas - fabricação SNF-0004 - 18242 - 20287 - 20288 - (itens 451-454);
75 - 115 juntas - fabricação 80699 - (item 458);
76 - 13 lentes - fabricação 27179 - 25152 - (itens 469-470);
77 - 46 lanternas - fabricação 11865 - 24227 - (itens 476-477);
78 - 1.649 lâmpadas - fabricação 67 - (item 490);
79 - 77 maçanetas - fabricação SNF-0028-47396 - 26645 - 18845  - 10376 - 47969 - 679984 - 32099 - (itens 495-502):
80 - 26 máquinas - fabricação 676840 - 26211 - 35856 - 26249 - (itens 514-517);
81 - 19 mancais - fabricação 689130 - (item 519);
82 - 16 marcadores - fabricação 24184 - (item 520);
83 - 2 mata junta - fabricação 20378 (item 521);
84 - 12 mangueiras - fabricação 692963 - (item 523);
85 - 45 munhão - fabricação 27313 - 12130 - (itens 532-534);
86 - 22 motores - fabricação 81051 - (item 535);
87 - 9 molduras - fabricação 718140 - (item 541);
88 - 200 molas - fabricação 803358 - (item 553);
89 - 2 orbamentos - fabricação 20471 - (item 571);
90 - 240 parafusos - fabricação 445602 - (item 595);
91 - 18 oaralamas - fabricação 26591 - 11464 - 11467 - 84839 - 26592 - (itens 601-605);
92 - 14 parafusos - fabricação 56841 0 (item 608);
93 - 15 passa fio - fabricação 39783 - item 609);
94 - 10 painéis - fabricação 11575 - 18115 - 84667 - (itens 610-611 e 613);
95 - 120 palhetas - fabricação 37025 - (item 617);
96 - 40 placas - fabricação 37741 - (item 621);
97 - 15 plasticos - fabricação 15292 - 15291 - (itens 625-626);
98 - 35 pratos da mola - fabricação - 648514 - 638882 - (itens 629-630);
99 - 149 presilhas - fabricação 10323 - 12718 - 637427 - (itens 634-636);
100 - 19 pedais - fabricação 24645 - (itenm 645);
101 - 4 portas - fabricação 84510 - 84509 - (itens 649-650);
102 - 161 porcas - fabricação 23200 - 442828 - 15663 - (item 663-665);
103 - 3 pontas - fabricação 21235 - 21212 - (itens 679-680);
104 - 58 polias - fabricação 31000 - (item 684);
105 - 9 pinhão - fabricação 13350 - (item 686);
106 - 143 pinos - fabricação 11527 - 339043 - (itens 695-696);
107 - 26 puchadores - fabricação 36578 - 12146 - (itens 705-706);
108 - 115 reparos - fabricação SNF-0025 - 82136 - 80472 - (itens 711-713);
109 - 276 retentores - fabricação 18883 - (item 737);
110 - 7 reservatórios - fabricação 36575 - (item 747);
111 - 8 resistências - fabricação 81891 - (item 750);
112 - 13 reguladores - fabricação 21363 - (item 752);
113 - 10 radiadores - fabricação 15320 - (item 757);
114 - 223 rotor do distribuidor - fabricação 120125 - (item 758);
115 - 86 roletes - fabricação 26433 - 809294 - (itens 760-761);
116 - 81 rolamentos - fabricação 11611 - 19081 - (itens 764-765);
117 - 14 sapatos do freio - fabricação 82109 - (item 782);
118 - 11 soleiras - fabricação 684895 - 684896 - 15348 - (itens 789-791);
119 - 11 setor de direção - fabricação 22028 - (item 794);
120 - 25 semí-árvore - fabricação 13062 - 11191 - (itens 799|800);
121 - 10 silenciadores - fabricação 803031 - (item 805);
122 - 30 suportes - fabricação 647023 - 23982 - 803651 - SNF - 0009 - (itens 841-844);
123 - 17 travas - fabricação 68506 - 37804 - SNF - 0023 - 12792 - (itens 841-844);
124 - 12 trinbcos - fabricação 26245 - (item 847);
125 - 7 tirantes - fabricação 13327 - (item 848);
126 - 47 terminais - fabricação 11399 - 82103 - (itens 852 - 853);
127 - 35 tapetes traseiros - fabricação 25266 - (item 856);
128 - 22 tampas - fabricação 80470 - 37783 - 80465 - (itens 862|864);
129 - 30 tampões - fabricação 630753 - (item 874);
130 - 19 tampões - fabricação BC7C1126-A - 81476 - 81477 - (itens 876-878);
131 - 45 tubos - fabricação 84486 - 13185 - 801875 - 17309 - (itens 884-878);
132 - 5 varetas - fabricação 25212 - (item 900);
133 - 17 válvulas - fabricação 33649 - 12421 - 800558 - (itens 904 - 906|907);
134 - 13 vidros  - fabricação 21528  - (item 910);
135 - 18 velocímetros - fabricação 37971 - 34697 - (itens 923|924);
136 - 24 vedadores - fabricação 811687 - 11285 - (itens 925|926);
c) Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento - Coordenadoria de Análise de Dados - Av. Cásper Líbero, 464 - CAM - 1090|77;
1 - A armário de madeira com 9 gavetas e porta de esteira - PI - 1897  - (item 4);
2 - 1 arquivo de aço com 4 gavetas - PI - 1146 - (item 5);
3 - 2 mesas de madeira com 6 gavetas - PI - 787 e 1424 - (item 32);
4 - 2 porta-chapéus de madeira com 6 cabides - fabricação 1437 e 1520 - (item 39);
5 - 2 poltronas estofadas em couro com braço - giratória - PI - 0031 - 0032 - (item 43).
Artigo 2.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - O Departamento de Estradas de Rodagem procederá a baixa patrimonial dos materiais a que alude o inciso II «a» do artigo 1.º.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de agosto de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Murillo Macedo, Secretário da Fazenda
Thamaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
Walter Sidney Pereira leser, Secretário da Saúde
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 24 de agosto de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais.

DECRETO N. 10.199, DE 24 DE AGOSTO DE 1977

Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica

No artigo 1.° -
III - Prefeitura Municipal de São Pedro do Turvo - GE - 2021-77:
b) Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública ........ CAM. 1389-76:
Onde se lê:
56 - 34 flanges - fabricação 26473 ....
Leia-se:
56 - 32 flanges - fabricação 26473 ....
Onde se lê:
66 - 14 hastes - fabricação 27378...
Leia-se:
66 - 14 hastes - fabricação 27738...
Onde se lê:
102 - 161 porcas - fabricação 23200 - 442828 - 15663 (itens 663-665)
Leia-se:
102 - 161 porcas - fabricação 23200 - 442828 - 15663 e 271506 (itens 663-666)
Onde se lê:
123 - 17 travas - fabricação 12792....
Leia-se:
123 - 17 travas - fabricação 12798