DECRETO N. 10.210, DE 25 DE AGOSTO DE 1977

Dispõe sobre concessão de auxílios para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista do decidido pelo Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedido o auxílio de Cr$ 814.000,00 (oitocentos e quatorze mil cruzeiros) às seguintes instituições assistenciais:
D.R. 01 - Grande São Paulo
Capital Cr$
Associação Cristã de Clubes de Mães de São Paulo..............48.000,00
Associação Santa Terezinha....................................76.000,00
Casa da Cultura Afro-Brasileira...............................36.000,00
Centro de Serviço Social de Santana...........................74.000,00
Núcleo Assistencial "Doce Lar da Criança".....................82.000,00
Sociedade de Estudos Espíritas " 3 de Outubro"...............181.000,00
D.R. 02 - Litoral
Guarujá
Comunidade de Assistência à Criança...........................36.000,00
Santos
Sociedade Mantenedora de Assistência e Educação................7.000,00
D.R. 03 - Vale do Paraíba
Campos do Jordão
Sociedade de Estudos Espíritas "3 de Outubro" - "Hospital 3 de Outubro"............ 199.000,00
D.R. 04 - Sorocaba
Itaí
Casa da Criança de Itaí........................................8.600,00
D.R. 05 - Campinas
Amparo
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Amparo .... 11.000,00
Itatiba
"APAMI" Associação dos Patrulheiros Mirins de Itatiba .........17.000,00
D.R. 11 - Marília
Fartura
Organização Social de Auxílio Fraternal "O.S.A.F."............39.000,00
Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá à conta do Código 11.04.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.4.0 - Subelemento 4.3.4.4 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de agosto de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Publicado na Secretaria do Governo, aos 25 de agosto de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais