Transfere veículos oficiais da Secretaria do Governo para a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam transferidos para a Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo os veículos oficiais
pertencentes ao patrimônio da Secretaria do Governo e constantes
da relação anexa a este decreto.
Artigo 2.º - A unidade cedente deverá:
I - entregar os veículos cedidos nas condições em que os mesmos se encontrem, inclusive com placa e seguro;
II - providenciar a regularização patrimonial dos veículos cedidos.
Artigo 3.º - A Secretaria da Segurança
Pública por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito - DETRAN expedirá os certificados de propriedade
dos veículos transferidos nos termos do artigo 1.º deste
decreto.
Artigo 4.º - O Fundo de Assistência Social do
Palácio do Governo fica autorizado a receber da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo os
veículos oficiais pertencentes ao seu patrimônio e
constantes da relação anexa a este decreto.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de agosto de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 25 de agosto de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais
Marca - Tipo - Modelo - Chassi
Ford - Fourgon - 1956 - LA81ED19424.
Ford - Galaxie - 1968 - LA54HC15195.
Ford - Galaxie - 1969 - LA54JJ12886.
Fora - Landau - 1971 - LA64u603566.
Chrysler - Dodge Dart - 1973 - CO53980.
Chrysler - Dodge Dart - 1973 - C053985.
Chrysler - Dodge Dart - 1973 - CO53960.
Chrysler - Dodge Dart - 1973 - C053972.
Chrysler - Dodge Dart - 1973 - C053976.
Chrysler - Dodge Dart - 1973 - C053991.
Chrysler - Dodge Dart - 1973 - C053997.
Chrysler - Dodge Dart - 1974 - CO72240.
Chrysler - Dodge Dart - 1974 - CO61420.
Chrysler - Dodge Dart - 1974 - CO65806.
Chrysler - Dodge Dart - 1974 - C061418.
Chrysler - Dodge Dart - 1974 - C061419.
Chrysler - Dodge Dart - 1974 - C072239.
Chrysler - Dodge Dart - 1974 - C072241.
Chrysler - Dodge Dart - 1974 - C061425.
Chrysler - Dodge Dart - 1974 - CO65805.
Chrysler - Dodge Dart - 1974 - C061421.
Chrysler - Dodge Dart - 1974 - C061422.
Chrysler - Dodge Dart - 1975 - CO77704.
Chrysler - Dodge Dart - 1975 - C074721.
Chrysler - Dodge Dart - 1975 - CO74020.
Chrysler - Dodge Dart - 1975 - CO74719.
Marca - Tipo - Modelo - Chassi
GB-3209 - Ford - Falaxie-Landau - 75 - LA6CRU18170,
GB-0064 - Chrysler - Dodge Dart - 75 - C079156.
GB-0071 - Chrysler - Dodge Dart - 75 - CO79206.
GB-0072 - Chrysler - Dodge Dart - 75 - CO79160.
GB-0073 - Chrysler - Dodge Dart - 75 - C079228.
GB-0075 - Chrvsler - Dodge Dart - 75 - C079216.
GB-C081 - Chrysler - Dodge Dart - 75 - 0079271.
GB-0094 - Chrvsler - Dodge Dart - 75 - C079196.
GB-0097 - Chrysler - Dodge Dart - 75 - C079283.
GB-0115 - Chrysler - Dodge Dart - 75 - C079234.
GA-0913 - Chrysler - Dodge Dart - 75 - C07&326.
GA-1313 - Chrysler - Dodge Dart - 75 - C079316.
GB-0002 - Chrysler - Dodge Dart - 75 - CO80289.
GB-4501 - Chrysler - Dodge Dart - 75 - C074487.
GB-4391 - Chrysler - Dodge Dart - 75 - C074499.
GB-9391 - Chrysler - Dodge Dart - 75 - C073123.
GB-0079 - Chrysler - Dodge Dart - 75 - CO79201.
GB-0053 - Chevrolet - Opala - 75 - 5N69EFBl22.182.
BG-0085 - Chevrolet - Opala - 75 - 5N69EFB122246.
GB-0132 - Chevrolet - Opala - 75 - 5N69EFBl22139.
GB-0133 - Chevrolet - Opala - 75 - 5N69EFBl22214.
GB-0136 - Chevrolet - Opala - 75 - 5N69EFB122181.
GB-0137 - Chevrolet - Opala - 75 - 5N69EFB122137.
DECRETO N. 10.218, DE 25 DE AGOSTO DE 1977
Transfere veículos oficiais da Secretaria do Governo para a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Em Relação de que trata o artigo 1.° do Decreto
10.218, de 25-8-77, dos veículos oficiais pertencentes ao
patrimônio da Secretaria do Governo transferidos à
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Marca - Tipo - Modelo - Chassis
Onde se lê: GB-0002 - Chrysler-Dodge Dart-75 - CO 80289
Leia-se: GG-0002 - Chrysler-Dodge Dart-75 - CO 80289
Onde se lê: BG-0085 - Chevrolet - Opala-75 - 5N69EFB122246
Leia-se: GB-0085 - Chevrolet - Opala-75 - 5N69EFB122246