DECRETO N. 10.228, DE 26 DE AGOSTO DE 1977

Dispõe sobre retificação de enquadramento

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - O enquadramento da função de Artífice, referência 22, desempenhada por Lidia Araújo, como Roupeiro, referência 4, dado pelo Decreto n.° 5.591, de 5 de fevereiro de 1975, fica retificado para Atendente, referência 7.
Artigo 2.º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão a conta das seguintes dotações:
I - Administração Geral do Estado - Código 21 - U.O. Encargos Gerais do Estado - Código 02 - Função 03 - Admmistração e Planejamento; Programa 09 - Planejamento Governamental; Subprograma 042 Ordenamento Econômico e Financeiro - Atividade 001 - Serviços Gerais do Estado - Elemento 3.1..6.0 - Despesas de Exercícios Anteriores; e
II - Secretaria da Saúde - Código 09 - U.0.03 - Coordenadoria de Assistência Hospitalar - Função 13 - Saúde e Saneamento - Programa 76 - Saúde - Subprograma 021 - Administração Geral - Atividade 001 Coordenação, Orientação Técnica e Administração - Elemento 3.1.1.0 Pessoal - Subelemento 3.1.1.1 - Pessoal Civil.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1.° de março de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de agosto de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros FULHO - Secretário da Administração
Publicado na Secretaria do Governo, aos 26 de agosto de 1977.
Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos Oficiais