DECRETO N. 10.232, DE 29 DE AGOSTO DE 1977
Autoriza a doação da materiais usados às entidades que especifica.
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material da Secretaria da Administração:
I - Clube das Abelhas - Casa da Criança de Dois Córregos - Dois Córregos - SIP - 4855-76:
a) Pertencentes à Secretaria da Saúde - Coordenadoria de
Assistência Hospitalar - Hospital Emilio Ribas - Av. Dr. Arnaldo,
165 - CAM 1589-76:
1 - 2 máquinas de lavar louças - marca "Hobart Dayton" - PI 3792 e 3793 - (item 1);
b) pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento -
Coordenadoria de Análise de Dados - Av. Casper Líbero,
464 - CAM - 1090-77:
1 - 2 arquivos de aço com 4 gavetas - PI - 1985 - 1986 - (item 5).
II - Creche Berçário São Francisco de Assis - Rubiácea - GE 1262-77:
a) Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Instituto de
Café do Estado de São Paulo - Rua Monsenhor Andrade, 746
- CAM - 1955-76:
1 - 1 mesa para máquina com 3 gavetas - PI - 035 - (item 2);
2 - 1 mesa para máquina com 1 gaveta - PI - 370 - (item 3);
3 - 1 mesa para telefone com rodas - PI - 1487 - (item 16);
4 - 2 cadeiras giratórias - PI - 1939 e 1801 - (itens 24-25) ;
5 - 1 cadeira especial para datilografo - PI - 238 - (item 26);
6 - 1 fichário de madeira com 1 gaveta - PI - 1160 - (item 35);
7 - 2 porta-chapéus com 6 cabides e espelho - PI - 576 e 1182 (item 42);
b) Pertencentes à Secretaria da Agricultura - Coordenadoria de
Assistência Técnica Integral - Divisão Regional
Agrícola de Araçatuba - Rua Barão do Triunfo
s/n.º - Araçatuba - CAM - 1129-76:
1 - 1 máquina de escrever Remington com 100 espaços
n.º de fabricação 4061365 - PI - 40900 - (item 10);
2 - 1 máquina de escrever - Smith Corona - manual - com 100
espaços - n.º de fabricação 5111246 - PI -
41199 - (item 11).
III - Irmandade da Santa Casa «José Benigo Gomes» de Sud Mennucci Sud Mennucci - GG - 2041-77 c/aps. CAM-807-77:
a) Pertencentes à Secretaria da Fazenda -
Coordenação da Administração
Tributária - DRT - Rua Cel. Benedito Pires, 34 - Sorocaba - CAM
- 477-77:
1 - 2 cadeiras de aço - PI - 104204 e 104208 - (item 12);
2 - 1 fichário vertical de aço - PI - 138787 - (item 16);
3 - 1 fichário horizontal Kardex com 16 gavetas - PI - 2556 (item 18);
4 - 1 máquina de calcular manual - n.º de fabricação 371820 - PI - 32317 - (item 19);
5 - 1 máquina de escrever - n.º de fabricação - 101620179-20 - PI - 31476 - (item 20);
6 - 1 máquina de escrever - n.º de fabricação - 10170719514 - PI - 32019 - (item 22).
Artigo 2.º - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o
artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco
dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais 6 de seis meses
a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - O Instituto de Café do Estado de
São Paulo procederá à baixa patrimonial dos
materiais a que alude o inciso II «a» do artigo 1.º.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de agosto de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macedo, Secretário da Fazenda
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Pericles Engenio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 29 de agosto de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais