DECRETO N. 10.256, DE 31 DE AGOSTO DE 1977

Dispõe sobre alteração do orçamento vigente da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e 
Considerando a necessidade de adequar os recursos consignados a Universidade a fim de que a mesma de atendimento à sua programação de custeio, à conta da Categoria de Programação 08.43.196.2.001,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica alterado o Discriminativo da Despesa por Subprograma a nível de subelemento classificado por Categoria Econômica no valor de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros) do orçamento vigente da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" com inclusão dos subelementos 3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 3.1 4.1 - Encargos Gerais e 3 1 4.4 - Encargos com Despesas de Utilidade Pública.
Parágrafo único - A alteração com a inclusão referida no artigo anterior observará a seguinte discriminação: 

Artigo 2.° - Em decorrência do disposto no artigo anterior, fica reduzida a seguinte dotação: 

Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de agosto de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo, aos 31 de agosto de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais