DECRETO N. 10.275, DE 1.° DE SETEMBRO DE 1977

Autoriza a doação de materiais usados as Prefeituras Municipais que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das prefeituras Municipais objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração do Material, da Secretaria da Administração:
I - Prefeitura Municipal de Chavantes - GE -2910-77:
a) pertencente à Secretaria dos Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem - DR-10 - São Paulo - CAM-1621-77:
1 - 1 compressor de ar Brunner - modelo 150 lbs - n.° de fabricação 177584 - PJ - 776-M (item 9);
b) pertencente à Secretaria dos Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem - DR-1 - Campinas - CAM-1621-77:
1 - 1 pá escavo-carregadora - modelo 800-C - marca Case Terratrac - n.° de fabricação 7081828 - PI - 2563-C (item 1);
c) pertencentes à Secretaria da Saúde - Coordenadoria de Assistência Hospitalar - Hospital Emílio Ribas - Av. Dr. Arnaldo, 165 - CAM-1589-76:
1 - 2 máquinas de lavar louça - marca «Hobart Dayton» - PI - 3794.3795 (item 1);
d) pertencentes à Secretaria da Saúde - Coordenadoria dos Serviços Técnicos Especializados - Instituto Pasteur - Av. Paulista, 393 - CAM-2177-76:
1 - 2 camas maca - PI - 193 e 203 (item 1-2);
2 - 1 divisão de aço - PI - 170 (item 3);
3 - 1 porta vidro - PI - 189 (item 4);
4 - 2 mesas de madeira - PI - 273 e 706 (itens 5-6);
e) pertencentes à Secretaria da Saúde - Coordenadoria de Saúde da Comunidade - DRS - 5 - Rua Uruguaiana, 512 - Campinas - CAM-1374-77:
1 - 1 balança para pesar adultos - antropométrica - PI - 639 (item 2);
2 - 6 esterilizadores elétricos - PI - 1755 - 2038 - 3215 - 3216 - 6035 - 6037 (itens 7-12);
f) pertencentes à Secretaria da Administração - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - Departamento de Administração - Av. Ibirapuera, 981 - CAM-1671-77:
1 - 1 vaporizador de Villbis com frasco inquebrável - modelo 144 - PI - 9096 (item 1);
2 - 1 ritmador cardíaco - transistorizado - modelo TR - 3 - PI - 9293 (item 2);
3 - 1 cardioscópio modelo 22702 (acessório de eletrocardiógrafo) - PI - 9213 (item 3 )
4 - 1 cardioscópio modelo 22705 (acessório de eletrocardiógrafo) - PI - 9214 (item 4);
II - Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato - GE-3013-77:
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda - Instituto de Café do Estado de São Paulo - Rua Monsenhor Andrade, 746 - CAM-1955-76:
1 - 1 mesa de madeira com 9 gavetas - PI - 178 (item 8);
2 - 1 mesa de madeira com 3 gavetas - PI - 280 (item 11);
3 - 2 mesas para telefone - PI - 1494 - 571 (item 15);
4 - 1 mesa para máquina com 4 gavetas - PI 116 (item 17);
5 - 1 poltrona estofada com braços de madeira - PI - 697 (item 28);
6 - 1 poltrona de madeira com assento de pano - PI - 120 (item 29);
7 - 1 cadeira giratória de madeira - PI - 285 (item 32);
8 - 4 tapetes - PI - 1043 - 1154 - 1180 - 1128 (item 4);
b) pertencentes à Secretaria dos Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem - DR - TBL-Sede - CAM-1621-77:
1 - 1 fichário de aço modelo 18 gavetas - PI - 170-F - (item 47) ;
2 - 1 bebedouro Westinghoure - PI - 2101 - E - (item 31);
3 - 2 máquinas de calcular Mercedes - n.os de série 49446 e 39995 - PI - 113-E - 116-E - (itens 64|65);
4 - 2 máquinas de escrever IBM - n.os de série 541201351 - 541201350 - PI - 2476-E - 2477-E - (itens 56-57);
5 - 2 ventiladores de mesa Lustrene - PI - 4215 - E - 4481 - E (itens 112-113);
c) pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento - Coordenadoria de Análise de Dados - Av. Cásper Líbero, 464 - CAM - 1090-77:
1 - 1 arquivo de aço com 4 gavetas - PI - 1151 - (item 5);
2 - 1 estante de madeira com 2 prateleiras - PI - 1519 - (item 10);
3 - 3 porta chapéus com 3 - 6 e 4 cabides - PI - 0076 - 0936 - 1296 - (itens 36-38);
4 - 2 poltronas estofadas em couro com braço - giratória - PI - 0044 - 179 - (item 43);
5 - 2 filtros tipo Leste - esmaltado - PI - 3391 - 3488 - (itens 53-54).
d) pertencentes à Secretaria do interior - Departamento de Administração - Rua Consolação, 2333 - CAM - 1103-77:
1 - 2 cadeiras de madeira - fixas - PI - 0636 - 1061 - (item I);
2 - 3 cadeiras fixas estofadas - PI - 0071 - 0109 e 308 - (item 2);
III - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - GE - 3014-77:
a) pertencentes à Secretaria dos Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem - DR - 10 - São Paulo - CAM - 1621-77;
1 - 1 mesa de madeira - PI - 1838-F - (item 4);
2 - 1 mesa para escritório - PI - 2035-F - (item 5);
3 - 1 arquivo de aço com 1 porta - PI - 51-F - (item 22):
4 - 1 máquina de somar Remington - n.º de série 95-296325 - PI - 283-E - (item 74);
5 - 1 máquina de escrever Remington n.º de série BJ-4120476 - PI - 31-74-E - (item 61),
6 - 1 máquina de escrever Underwood - n.º de série 4724398 - PI - 19 -E - (item 62);
b) pertencentes à Secretaria do Interior - Departamento de Administração - Rua da Consolação 2.333 - CAM - 1103-77:
1 - 1 poltrona estofada - PI - 0060 - (item 4);
2 - 2 poltronas giratórias de madeira - PI - 0152 e 0829 - (item 5);
3 - 2 estantes de madeira com porta corrediça - PI - 1089 e 3219 - (item 7);
IV - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - SIP - 916-77 c-aps. F.I.354-77-SE, PARA USO DO TIRO DE GUERRA 02 - 051.
a) pertencentes à Secretaria da Educação - Coordenadoria de Ensino do Interior - DRE de Marilia - DE - Tupã - EESG "Índia Vanuíre" - Rua Guaranís, 1271 - CAM - 1229-77:
1 - 6 bancos traseiros individuais de madeira n.º de fabricação 251-66;
2 - 40 carteiras centrais, n.º de fabricação 1108-64;
3 - 6 carteiras individuais dianteiras - n.º de fabricação 251-66;
4 - 32 carteiras individuais centrais - n.º de fabricação 2073-67.
Artigo 2.º - As doaçções de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - O Departamento de Estradas de Rodagem, o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, o Instituto de Café do Estado de São Paulo procederão a baixa patrimonial dos materiais a que aludem os incisos I "a" - "b" - "f" - II - "a" - "b" - III - "a" do artigo 1.º.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1.º de setembro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Jeser, Secretário da Saúde
Adhemar de Bairros Filho, Secretário da Administração
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretana do Governo a 1.º de setembro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 10.275, DE 1.° DE SETEMBRO DE 1977

Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica

Parágrafo 1.° -
I - Prefeitura Municipal de Chavantes - .................:
f) -....................................
Onde se lê:
2 - ritmador cardíaco - ..........................
Leia-se:
2 - 1 ritmador cardíaco ..............................
II - Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato - ...................... :
a) -.......................................
Onde se lê:
1 - mesa de madeira com 9 gavetas - .......................
Leia-se:
1 - 1 mesa de madeira com 9 gavetas - ......................
Onde se lê:
3.° - O prazo para uso ..................................
Leia-se:
Artigo 3.° - O prazo para uso ............................

DECRETO N. 10.275, DE 1.° DE SETEMBRO DE 1977

Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica