DECRETO N. 10.302, DE 9 DE SETEMBRO DE 1977
Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados,
as doações dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretanas de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Admmistração
de Material, da Secretaria da Administração:
I - Prefeitura Municipal de Palmares Paulista - GE - 2881-75:
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda - AS-44 - Oficina de Máquinas - Av. Rangel Pestana, 330 - CAM - 1499-76:
1 - 1 máquina de somar Burroughs - n.º de fabricação 178164 - PI - 113501 - (item 9);
2 - 1 máquina de escrever Olivetti - n.º de fabricação 614093 - PI - s|n.º - (item 18);
b) pertencentes à Secretaria da Fazenda -
Administração Superior Sede - Departamento de
Administração - AS - 32 - Seção de
Almoxarifado Rua Monsenhor Andrade, 746 - CAM - 956-77:
1 - 2 fichários de aço com 8 gavetas - PI - 2203 e 50543 - (item 10);
c) pertencentes à Secretaria da Fazenda -
Coordenação da Administração
Tributária - DRT - 8.A.3. - Seção de Atividade
Auxiliares - Rua Siqueira Campos, 3119 - São José do Rio
Preto CAM - 1771-76:
1 - 2 mesas de madeira com 4 gavetas - PI - 65852 e 98925 (itens 55-56);
2 - 1 mesa de madeira com 6 gavetas e 1 gavetão - PI - 65775 (item 58);
3 - 1 mesa de madeira com 5 gavetas com basculante - PI - 108533 - (item 57);
4 - 2 mesas de madeira com 6 gavetas com basculante - PI - 114996 e 84292 - (itens 59-60);
d) pertencentes à Secretaria da Agricultura - Coordenadoria da
Pesquisa de Recursos Naturais - Instituto de Botânica - Av.
Miguel Estéfano, 3900 - CAM - 1521-76:
1 - 1 tinteiro de mármore - PI - 041 - (item 1);
2 - 1 máquina de calcular marca Totalia Divison - modelo 8231
elétrica - impressora - capacidade de 12 algarismos -
fabricação 237280 - PI - 1972 - (item 3);
3 - 1 máquina de somar marca Inzadi - elétrica - modelo
E-58 Inscrição de 11 algarismos e
totalização de 12 algarismos - fabricação
506609 PI - 5936 - (item 4);
e) pertencentes à secretaria da Administração -
Coordenadoria da Administração de Material -
Comissão Central de Compras do Estado - Divisão de
Almoxarifado - Av. Torres de Oliveira 368 - CAM - 821-75:
1 - 69 cavaletes de madeira para apoio de tambor de óleo comestivel - (item 1)
2 - 332 tambores de aço com capacidade para 200 litros - (item 2);
3 - 1 aquecedor para água elétrico - capacidade para 500
litros - de 4000 W , 230 V. - marca Copkent sem motor - n.° de
fabricação 13670-CH - (item 3);
4 - 50 ganchos para carne em aço inoxidável para trilhos de 2 1|2" x 1|2" - (item 4);
5 - 2 esteiras transportadoras, horizontal com rodas pneumáticas
em garfos girátorios - tipo HTR. 6 - "Velox", sem motor -
fabricação 16,36.|37-VS - PI - s|n.° - (item 5);
6 - 1 esteira transportadora, horizontal, com rodas pneumáticas
em garfos giratórios - tipo HTR - 10 - " Velox" sem motor -
fabricação 16,38-VS - (item 6);
f) pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento -
Coordenadoria de Análise de Dados - Av. Cásper Libero,
464 - CAM - 1090|77:
1 - 1 arquivo de aço com 4 gavetas - PI - 2484 - (item 5);
2 - 1 arquivo de aço com 5 gavetas - PI - 1260 - (item 6);
II - Prefeitura Municipal de União Paulista - para uso do Serviço de Assistência Social local - GE - 3075 77:
a) percententes à Secretaria da Justiça - Procuradoria
Geral do Estado - Procuradoria de Assistência Judiciária -
Rua da Liberdade, 32 - CAM - 2549|76:
1 - 1 mesa com alçapão de madeira com 3 gavetas - PI - s|n.° - (item 16);
2 - 1 mesa simples de madeira -PI - DM - 859 - (item 17):
b) pertencentes à Secretaria da Fazenda - AS - 44 - Oficinas de
Máquinas - Av. Rangel Pestana, 330 - CAM - 1499|76:
1 - 3 máquinas de somar Bourroughs - fabricação -
15297 - 321739 - 179032 - PI - 87193 - 12454 - 115737 - (item 8);
2 - 2 máquina de calcular addo X com 12 colunas -
fabricação 179924 - 179916 - PI - 140666 - 140805 - (item
11):
3 - 2 máquinas de escrever Royal - fabricação 1.855.376: - 1.932.294 - PI - 30519 - 31130 - (item 16);
c) pertencentes à Secretaria da Fazenda - Istituto de
Café do Estado de São Paulo - Rua Monsenhor Andrade 746 -
CAM - 1955 76:
1 - 2 mesas para máquina com 5 gavetas - PI - 1917 - 1908- (item 18):
2 - 1 fichário Kardex - PI - 853 - (item 37 Y);
3 - 1 aquecedor elétrico - PI - 024 - (item 44);
4 - 1 modura com planta de São Paulo - PI - 1145 - (item 45);
5 - 1 relógio de ponto Internacional - PI - 643 - (item 47);
6 - 1 cantoneira de madeira - PI - 089 - (item 48);
d) pertencentes à Secretaria da Agricultura - Coordenadoria de
Assistência Técnica Integral - DIRA de São
José do Rio Preto - Av. Cenobellino de Barros Serra,1480 -
São José do Rio Preto - CAM - 2702|76:
1 - 1 mimeógrafo manual Rex-Rotary - n.° de fabricação RA-34591 - PI 42590 - (item 2):
2 - 1 máquina de constura de mão - Singer - n.º de fabricação RA-34591 - PI - 42590 - (item 2);
3 - 1 máquina de costura manual Elgin - n.° de fabricação B-1- 23191 - PI - 42591 - (item 3);
4 - 1 máquina de costura de pedal, man Elgin com 4 gavetas - PI - 31465 - (item 5);
5 - 5 mochilas de lona - (item 9);
e) pertencentes à Secretaria dos Transportes - Departamento de
Estradas de Rodagem - Divisão Regional de São José
do Rio Preto - CAM - 1621|77:
1 -1 máquina para fabricar vasos - DER - modelo T. Paulista - PI - 29285-F - (item 1);
2 - 5 camas de ferro Probel - PI - 24197-F - 24199-F - 24203-F - 24205-F - 24206-F - (itens 2,6);
f) pertencentes à Secretaria dos Transportes - DER - DR - TBL - sede - CAM - 1621|77:
1 - 1 apontador de lápis - Boston - (item 21);
2 - 1 congelador Campos Sales - 8 pés - PI - 2042-E;
3 - 1 fichário de aço com 2 gavetas - PI - 653-F - (item 50);
4 - 2 normógrafos Resenhaim - 11 réguas - (itens 81/82);
g) pertencentes
à Secretaria de Economia e Planejamento - Coordenadoria de Análise de
Dados - Av. Cásper Líbero, 464 - CAM - 1090/77;
1 - 2 arquivos de aço com 4 gavetas - PI - 1902 - 1984 - (item 5);
2 - 2 filtros tipo Leste - esmaltado - PI - 3497 - 3499 - (item 54);
h) pertencentes à
Secretaria do Interior - Departamento de Administração -
Rua da Consolação, 2333 - CAM - 1103/77;
1 - 1 estante de madeira com porta corrediça - PI - 3220 - (item 7);
2 - 1 caixa de madeira para papéis usados - PI - 547 - (item 8);
III - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO - 267/77:
a) pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente -
Departemento de Águas e Energia Elétrica - Divisão
do Vale do Paraíba - CAM - 2478|76:
1 - 1 pá carregadeira - Allis Chalmers - HD - 6 - G -
série 5500 - motor 6-9652 - chapa DAEE - 4928 - SVP - 00133.
Artigo 2.° -
As doações de que trata este decreto ficarão
revogadas se os materiais a que se refere o artigo 1.° não
forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses
a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - O Instituto de Café do Estado de
São Paulo, o Departamento de Estradas de Rodagem e o
Departamento de Águas e Energia Elétrica
procederão a baixa patrimonial dos materiais a que aludem os
incisos II alíneas "c" - "e" - "f" - III - alínea "a" do artigo
1.°.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, ficando sem efeito a
doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, de 1
pá carregadeira - Allis Chalmers - HD - 6 - G - série
5500 - chapa DAEE - 4928 - SVP 00133, constante do inciso III, alínea
"b", do artigo 1.° do Decreto n.° 9392, de 4 de Janeiro de
1977.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de setembro de 1977.
PAULO
EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da
Justiça.
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda.
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura.
Francisco
Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio
Ambiente
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos
Transportes
Adhemar de Barros Filho, Secretário da
Administração
Jorge Wilheim, Secretário de
Economia e Planejamento
Raphael Baldacci Filho, Secretário do
Interior
Péricles Eugenio da Silva Ramos, Secretário do
Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 9 de setembro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais
DECRETO N. 10.302, DE 9 DE SETEMBRO DE 1977
Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica