DECRETO N. 10.311, DE 12 DE SETEMBRO DE 1977
Autoriza a doação de veiculos usados às Prefeituras Municipais que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das
Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações dos veículos usados pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declaradas
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria da Administração:
I - pertencentes à Secretaria da Fazenda
a) Coordenação da Administração Tributária:
1 - Prefeitura Municipal de Echaporã - GE - 637|77 - Sedan -
marca Volkswagen - ano de fabricação 1968 - chassis
B8-523374 - PI - 135827;
2 - Prefeitura Municípal de Guarani D'Oeste - GE - 1251/77 -
Sedan - marca Volkswagen - ano de fabrincação 1969 -
chassis B9-673600 - PI - 135929;
3 - Prefeitura Municipal de Jaguariúna - GE-4079|76 - Sedan -
marca Volkswagen - ano de fabricação 1968 - chassis
B8-523887 - PI - 135846;
4 - Prefeitura Municipal de Santa Mercedes - GE - 1487-75 - Sedan -
marca Volkswagen - ano de fabricação 1968 - chassis
B8-523414 - PI - 135842;
II - Pertencentes à Secretaria da Agricultura
a) Administração Superior - Sede:
1 - Prefeitura Municipal de Guaracaí - GE - 3321-76 - Sedan -
marca Volkswagen - ano de fabricação 1973 - chassis - BP
- 962771 - PI - 086 - (DA-695);
2 - Prefeitura Municipal de Jarinu - GE - 1420-77 - Veraneio - marca
Chevrolet - ano de fabricação 1970 - chassis - C 140
KBRO-6847-B - PI - 053;
b) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral:
1 - Prefeitura Municipal de Urânia - CE - 1171-77 - Kombi - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis - BH -
209850 - PI - 2536;
c) Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais:
1- Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra- GE 3044-77 -
Caminhão - marca Ford - ano de fabricação 1964 -
chassis F 35 AA 4 SB - 18774 - PI - 14;
2 - Prefeitura Municipal de Colina - GE - 688-76 - Caminhão -
marca Ford - ano de fabricação 1967 - chassis - LA81FB -
22554 - PI - 133;
3 - Prefeitura Municipal de Nova Aliança - GE - 416-77 - Jeep -
marca Willys - ano de fabricação 1966 - chassis -
6522402134 - PI - 184;
III - pertencentes à Secretaria dos Transportes
a) Departamento de Estradas de Rodagem:
1 - Prefeitura Municipal da Estância Climática de
Analândia - GE - 2277-75 - Sedan - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1965 - chassis - B5-201416 - PI - 1998-A;
2 - Prefeitura Municipal de Anhembi - GE - 3676-76 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1965 - chassis - B5 -
201441 - PI - 2008-A;
3 - Prefeitura Municipal de Pardinho - GE - 3037-77 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1965 - chassis - B5-201506
- PI - 2034-A;
4 - Prefeitura Municipal de Pedranópolis - GE - 642-77 - Sedan -
marca Volkswagen - ano de fabricação 1965 - chassis
B5-243954 - PI - 2135-A;
5 - Prefeitura Municipal de Queiroz - GE - 1711-77 - Pick-up - marca
Ford - ano de fabricação 1966 - chassis LA 81 FJ - 16457
- PI - 2185-A;
IV - pertencentes à Secretaria da Educação
a) Departamento de Assistência ao Escolar:
1 - Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra - GE - 4889-75 - Kombi
- marca Volkswagen - ano de fabicação 1971 - chassis
BH-228045 - PI - 071;
b) Coordenadoria de Ensino do Interior:
1 - Prefeitura Municipal de Casa Branca - GE-4365-75 - Kombi - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassis - BH -
242705 - PI - 1101;
2 - Prefeitura Municipal de Nova Europa - GE 2835-75 - Kombi - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassis BH-242694 -
PI - 058;
3 - Prefeitura Municipal de Sud Mennucci - GE - 3054-77 - Kombi - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassis BH - 242664
- PI - 1102;
V - pertencentes à Secretaria da Saúde
a) Coordenadoria de Saúde da Comunidade:
1 - Prefeitura Municipal de Alvinlândia - GE-421-77 - Jeep -
marca Willys - ano de fabricação 1969 - PI - H-24-13 -
chassis - 85224010548;
2 - Prefeitura Municipal de Catiguá - GE-3891-75 - Jeep - marca
Willys - ano de fabricação 1968 - chassis 8-522400105 -
PI - G-24-04;
3 - Prefeitura Municipal de Lupércio - para uso da Igreja
Assembléia de Deus - local - GE - 496-77 - Jeep - marca Willys -
ano de fabricação 1969 - chassis 8-5224010772 - PI -
G-24-11;
4 - Prefeitura Municipal de Rubiácea - GE-2305-76 -
Caminhão - marca Chevrolet - ano de fabricação
1969 - chassis - C 653 JBR 11571 T - PI - C 2-2301;
b) Superintendência de Controle de Endemias:
1 - Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo - GE - 5085-75 -
Camioneta - marca Chevrolet - ano de fabricação - 1971 -
chassis C 144 BBRO 1433 P - PI - 8887;
VI - pertencentes à Secretaria da Segurança Pública
a) Delegacia Geral de Polícia:
1 - Prefeitura Municipal de Nova Guataporanga - GE 149-76 - Sedan -
marca Volkswagen - ano de fabricação 1966 - chassis B
6-269464 PI - 3509;
2 - Prefeitura Municipal de Paraíso - GE - 1475-76 - Sedan -
marca Volkswagen - ano de fabricação 1966 - PI - 3512 -
chassis - B 6 270108;
3 - Prefeitura Municipal de Santa Lúcia - GE - 4788-75 - Sedan -
marca Volkswagen - ano de fabricação 1966 - chassis B 6 -
270578 - PI - 3384;
VII - pertencente à Secretaria da Administração
a) Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual:
1 - Prefeitura Municípal de Paraguaçu Paulista - GE -
1709-77 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação
1971 - chassis BH - 216998 - PI - 38681;
VIII - pertencente à Secretaria de Economia e Planejamento
a) Administração Superior - Sede:
1 - Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista - GE - 5105-75 -
Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1972 -
chassis - BH 260339 - PI - 2923;
IX - pertencente à Secretaria do Interior.
a) Departamento de Administração:
1 - Prefeitura Municipal de Cedral - GE - 1.843/76 - Veraneio - marca
Chevrolet - ano de fabricação 1972 - chassis C 146 CBRO
0521 B - PI - 2044;
X - pertencentes à Secretaria do Governo
a) Departamento de Administração:
1 - Prefeitura Municipal de Guaratinguetá - GE 1955 77 -
Ambulância - marca Chevrolet - ano de fabricação
1971 - chassis C 147 BBRO 0543 B - PI - 17636;
2 - Prefeitura Municipal de Santo Anastácio - GE - 2.167/77 -
Ambulância - marca Chevrolet - ano de fabricação
1971 - chassis C 147 BBRO 0476 B - PI - 17635.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedade
relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.° - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere
o artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta
dias.
Artigo 4.° - O prazo para uso dos veículos é
de um ano a partir da publicação, quando as
donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.° - O Departamento de Estradas de Rodagem, a
Superinrendência de Controle de Endemias e o Instituto de
Assistência Médica ao Servidor Público Estadual
procederão a baixa patrimonial dos veículos a que aludem
os incisos III, alínea «a», V, alínea
«b» e VII, alínea «a», do artigo
1.°.
Artigo 6.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de setembro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murilo Macêdo, Secretário da Fazenda
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 12 de setembro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais.