DECRETO N. 10.358, DE 19 DE SETEMBRO DE 1977
Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das Prefeituras Municípais, objeto dos processos abaixo
discriminados, as doações dos veículos usados,
pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado
e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria da
Administração:
I - pertencentes à Secretaria da Agricultura
a) Administração Superior Sede:
1 - Prefeitura Municipal de José Bonifácio - GE - 998-77
- Perua - marca Chevrolet - ano de fabricação 1972 -
chassis C 146 CBRO - 6554-B - PI - (GSA 1666) 073;
2 - Prefeitura Municípal de Paranapuã - GE - 4339-75 -
Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 -
chassis - BP - 819676 - PI - 040;
3 - Prefeitura Municipal de Paulo de Faria - SIP - 1385-77 Sedan -
marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassis - BP
- 819675 - PI - 041;
b) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral:
1 - Prefeitura Municipal de Bofete - GE - 4143-76 - Sedan marca
Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BP - 765538
- PI - 0218;
2 - Prefeitura Municipal de Santa Cruz das palmeiras - para uso da
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - local - GE
- 5204-75 Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação
1970 - chassis BH-209846 - PI - 2540;
3 - Prefeitura Municipal de Valentim Gentil - GE - 3057-77 Kombi -
marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassis
BH-243372 PI - 0046;
c) Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais:
1 - Prefeitura Municipal de Santa Adelia - GE - 3857-75 - Variant -
marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis -
BV-045806 - PI 138;
II - pertencentes à Secretaria dos Transportes
a) Departamento de Estradas de Rodagem:
1 - Prefeitura Municipal de Conchas - SIP - 1421-77 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1965 - chassis - B5-201485
- PI - 2028-A;
2 - Prefeitura Municipal de Rafard - GE - 3317-77 - Sedan marca
Volkswagen - ano de fabricação 1965 - chassis - B5-201442
- PI 2009-A;
III - pertencentes à Secretaria da Educação
a) Departamento de Assistência ao Escolar:
1 - Prefeitura Municipal de Coronel Macedo - GE - 5259|75
Caminhão - marca Chevrolet - ano de fabricação
1971 - chassis C 653 ABR 21980 T - PI - 073;
b) Coordenadoria da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Prefeitura Mumcipal de Bento de Abreu - GE - 2333|76
Caminhão - marca Chevrolet - ano de fabricação
1972 - chassis C 653 CBR - 08798 T - PI - 899;
2 - Prefeitura Municipal de Turiúba - GE - 3247|76 -
Caminhão - marca Chevrolet - ano de fabricação
1971 - PI - 834 - chassis C 653 BBR 00630 T;
c) Coordenadoria de Ensino do Interior:
1 - Prefeitura Municipal de São João das Duas Pontes - GE
- 3319/77 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação
1971 - chassis BH - 243214 - PI - 434;
IV - pertencentes à Secretaria da Saúde
a) Coordenadoria de Saúde da Comunidade:
1 - Prefeitura Municipal de Marinópolis - GE-270|75 - Sedan
marca Volkswagen - ano de fabricação 1969 - chassis - B9
- 627895 - PI - E-21-02;
2 - Prefeitura Municipal de Pirajuí - GE - 643|77 - Sedan marca
Volkswagen - ano de fabricação 1968 - chassis B8 - 552134
- PI G-21-04;
3 - Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D'Oeste - SIP -
2118|77 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação
1968 - chassis B8 - 552115 - PI - H - 21-02;
b) superintendência de Controle de Endemias:
1 - Prefeitura Municipal de Juquitiba - SIP - 3199|77 - Veraneio -
marca Chevrolet - ano de fabricação 1970 - chassis C 146
ABRO 1175 B - PI - 8886;
2 - Prefeitura Municipal de Ourinhos - GE 3314|77 - Jeep - marca Willys
- ano de fabricação 1962 - motor B2 - 141089 - PI - 7917;
Jeep - marca Willys - ano de fabricação 1962 - motor B2 -
140113 - PI 7923;
V - pertencentes à Secretaria da Segurança Pública
a) Delegacia Geral de Polícia:
1 - Prefeitura Municipal de Guaraci - GE - 3216|76 - Sedan marca
Volkswagen - ano de fabricação 1965 - chassis - B5 223131
- PI 2701;
2 - Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul - GE - 644/77 Sedan
- marca Volkswagen - ano de fabricação 1966 - chassis B6
269422 PI - 3535;
VI - pertencente à Secretaria da Promoção Social
a) Administração Superior - Sede:
1 - Prefeitura Municipal de Oscar Bressane - GE 2825|76 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1972 - chassis BP - 854708
- PI - 1301;
VII - pertencente à Secretaria de Esportes e Turismo
a) Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias;
1 - Prefeitura Municipal de São José do Barreiro - GE -
3318-77 - Sedan - marca Dodge - 1800 - ano de fabricação
1974 chassis - BO-13582 - PI - 2596;
VIII - pertencente à Secretaria de Relações do Trabalho
a) Coordenadoria de Relações do Trabalho:
1 - Prefeitura Municipal de Santa Albertina - GE - 3322-77 Variant -
marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassis -
BV-082032 - PI - 88
IX - pertencente à Secretaria da Administração
a) Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual:
1 - Prefeitura Municipal de Aparecida - GE - 402-77 - Variant - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassis BV-046653 -
PI - 38679
X - pertencentes à Secretaria de Econômia e Planejamento
a) Administração Superior - Sede:
1 - Prefeitura Municipal de Bálsamo - GE - 1107-77 - Sedan -
marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - PI - 1900 -
chassis - BP -795725
2 - Prefeitura Municipal de Cajobi - GE - 2771-76 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1969 - PI - 1902 - chassis
B9-619834
3 - Prefeitura Mumcipal de Lavínia - GE-4302-75 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1971 - PI - 2361 - chassis
BP 819698
4 - Prefeitura Municipal de Poloni - GE - 450-77 - Sedan -. marca
Volkswagen - ano de fabricação 1971 - PI - 2360 - chassis
BP 819689.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedade
relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.° - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere
o artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.° - O prazo para uso dos veículos e de um
ano a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.° - O Departamento de Estradas de Rodagem, a
Superintendência de controle de Endemias, o Fomento de
Urbanização e Melhoria das Estâncias e o Instituto
de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual
procederão a baixa patrimonial dos veículos a que aludem
a alínea "a" do inciso II, alínea "b" do inciso IV,
alínea "a" do inciso VII, alínea "a" do inciso IX, do
artigo 1.°.
Artigo 6.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de setembro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Mario de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Ruy Silva, Secretário de Esportes e Turismo
Jorge Maluly Neto, Secretário de Relações do Trabalho
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 19 de setembro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 10.358, DE 19 DE SETEMBRO DE 1977
Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica