DECRETO N. 10.360, DE 20 DE SETEMBRO DE 1977

Transfere da Administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Justiça, imóvel que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais.
Decreta:
Artigo 1.° - Fica transferido da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Justiça, parte de área, sem benfeitorias, localizada nesta Capital, à rua Jencó, bairro de Pinheiros - Vila Madalena, a fim de ser construido prédio destinado a abrigar as instalações do Foro Distrital de Pinheiros, com as divisas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.° 142.517|76 da Secretaria da Justiça, a seguir discriminadas: "Iniciam-se no ponto "A", situado no alinhamento direito da rua Jericó, distante 2,47 m (dois metros e quarenta e sete centímetros) da intersecção dos alinhamentos das ruas Jericó e Original. Do ponto "A", seguem em linha reta pelo alinhamento direito da rua Jericó, na distância de 145,00 m (cento e quarenta e cinco metros), até o ponto "B". Daí, defletem à direita, e seguem em linha reta pelo canto chanfrado, na distância de 3,50 m (três metros e cincoenta centímetros), até o ponto "C", localizado no alinhamento da rua Costa Lobo (antiga rua 4). Do ponto "C" defletem à direita e seguem em linha reta pelo alinhamento da rua Costa Lobo (antiga rua 4), na distância de 45,30 m (quarenta e cinco metros e trinta centímetros) até o ponto "D". Daí, defletem à direita, e seguem em linha reta pelo canto chanfrado, na distância de 3,50 m (três metros e cincoenta centimetros) até o ponto "E", localizado no alinhamento da rua Filinto de Almeida. Do ponto "E", defletem à direita e seguem em linha reta pelo alinhamento da rua Filinto de Almeida (antiga rua 1), na distância de 145,10 m (cento e quarenta e cinco) metros e dez centímetros) até o ponto "F". Dai, defletem à direita e seguem em linha reta pelo canto chanfrado, na distância de 3,50 m (três metros e cincoenta centímetros), até o ponto "G", localizado no alinhamento da rua Original. Daí, defletem à direita e seguem em linha reta pelo alinhamento da rua Original, na distância de 45,30 m (quarenta e cinco metros e trinta centimetros) até o ponto "H". Daí, defletem à direita e seguem em linha reta pelo canto chanfrado, na distância de 3,50 m (três metros e cincoenta centimetros) até o ponto "A", inicio do presente memorial, encerrando esta descrição a área de 7.487,40 m2 (sete mil, quatrocentos e oitenta e sete metros e quarenta decimetros quadrados)".
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de setembro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Publicado na Secretaria do Governo, aos 20 de setembro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais.