DECRETO N. 10.368, DE 21 DE SETEMBRO DE 1977

Autoriza a Fazenda do Estado, a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Araraquara, imóvel situado naquele Município, necessário à construção da Escola Estadual de Primeiro Grau «Jardim das Estações»

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Araraquara, um terreno sem benfeitorias com a área de 6.000,00 m² (seis mil metros quadrados), situado no Município e Comarca de Araraquara, necessário à construção da Escola de Primeiro Grau «Jardim das Estações», com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.º 61.426/76 da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber: «Têm início no ponto «0», situado na interesecção dos alinhamentos prediais das Ruas Dr. Francisco Eugênio de Campos com a Dr. Jocelin de S. Mello; daí seguem o alinhamento predial desta última, confrontando com a mesma, na distância de 60,00 m (sessenta metros), até encontrar o ponto «1»; deste, defletem à direita e seguem o alinhamento predial da Rua Dr. Antonio de Barros Sobrinho, confrontando com a mesma, na distância de 100,00 m (cem metros), até encontrar o ponto «2»; deste defletem à direita e seguem o alinhamento predial da Rua Dr. Osvaldo Santana de Almeida, confrontando com a mesma, na distância de 60,00 m (sessenta metros), até encontrar o ponto «3»; deste defletem à direita e seguem o alinhamento predial da Rua Dr. Francisco Eugênio de Campos; confrontando com a mesma, na distância de 100,00 m (cem metros), até encontrar o ponto inicial «0», perfazendo esses alinhamentos e distâncias a superície de 6.000,00 m² (seis mil metros quadrados).»
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de setembro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Publicado na Secretaria do Governo, aos 21 de setembro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais