DECRETO N. 10.371, DE 21 DE SETEMBRO DE 1977

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Piracicaba, imóvel situado nesse município, necessário à construção da praça de esportes do Grupo Escolar "Augusto Saes"

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Piracicaba, um terreno sem benfeitorias, com a área de 3.167,29 m2 (três mil cento e sessenta e sete metros quadrados vinte e nove decímetros quadrados), situado no Município e Comarca de Piracicaba, necessário à construção da Praça de Esportes do Grupo Escolar "Augusto Saes", com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao Processo n.° 61.961|77 da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber: "Têm início no ponto "0" (zero), (situado no alinhamento da rua Padre João, distante 56,80 m (cincoenta e seis metros e oitenta centímetros), no cruzamento dos alinhamentos desta com a rua D. Pedro I); daí, seguem em linha reta pelo alinhamento da rua Padre João, na distância de 48,45 m (quarenta e oito metros e quarenta e cinco centímetros) até o ponto "1"; daí, defletem à direita e seguem em reta confrontando com o Sr. Braulio Cipriano e outros na extensão de 70,70 m (setenta metros e setenta centímetros) até o ponto "2"; daí, defletem à direita e seguem em reta, confrontando com os Srs. Pedro Augusto Vieira e Mathias Serafim dos Santos, na extensão de 44,80 m (quarenta e quatro metros e oitenta centímetros) até o ponto "3"; daí, defletem à direita e seguem em linha reta, confrontando com terrenos do Grupo Escolar "Augusto Saes", na extensão de 73,20 m (setenta e três metros e vinte centímetros), até o ponto "0" (zero), origem da presente descrição encerrando a área de 3.167,29 m2 (três mil cento e sessenta e sete metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados)."
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
Palácio dos Bandeirantes, 21 de setembro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel - Secretário da Justiça
Publicado na Secretaria do Governo, aos 21 de setembro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos Oficiais