DECRETO N. 10.376, DE 21 DE SETEMBRO DE 1977

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Instituto de Energia Aômica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de adequar os recursos da Autarquia  atender seus gastos relativos ao reajuste de vencimentos, bem como ao  provimento de funções e a reposição de pessoal de seu quadro provisório, e
Considerando o disposto no Decreto n.º 10.375, de 21 de setembro de 1977, 
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica aberto ao Instituto de Energia Atômica - um crédito de Cr$ 24.550.000,00 (vinte e quatro milhões, quinhentos cinquento mil cruzeiros), suplementar às dotações do seu orçamento vigente 
Parágrafo único - A classificação da despesa de que trata oora aberto observará a seguinte discriminação: 

Artigo 2.º - O valor do presente crédito será coberto com recursos de que trata o Decreto n.º .... de .. de setembro de 1977.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de setembro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário da Economia e Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo, aos 21 de setembro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora aa Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 10.376, DE 21 DE SETEMBRO DE 1977

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Instituto de Energia Atômica

Onde se lê:
Artigo 2.° - O valor do presente crédito será coberto com recursos de que trata o Decreto n.º ... de ... de ... de 1977.
Leia-se:
Artigo 2.º - O valor do presente crédito será coberto com recursos de que trata o Decreto n.º 10.375, de 21 de setembro de 1977.