DECRETO N. 10.379, DE 21 DE SETEMBRO DE 1977
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistância Social do Palácio do Governo
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas tribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, conforme SG - 1159-77, a
doação ao Fundo de Assistência Social do
Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria da Administração,
I - pertencentes à SECRETARIA DA FAZENDA:
a) de folhas 3-4 do CAM - 1953-77 - Delegacia Regional Tributária de Araçatuba;
b) de folhas 3 do CAM - 1982-77 - Delegacia Regional Tributária de Araçatuba;
II - pertencentes à SECRETARIA DA AGRICULTURA:
a) de folhas 3 do CAM -- 1834-77 - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral;
b) de folhas 3 do DAM - 2011-77 - Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária - Instituto de Zootecnia;
c) de folhas 3 do CAM - 1998-77 - Coordenadoria da Pesquisa de
Recursos Naturais - Instituto de Pesca - Divisão de Pesca
Marítima;
a) de folhas 3-6 do CAM - 1948-77 - Coordenadoria de
Assistência Técnica Integral - DIRA de Marília -
Setor de Administração Patrimonial;
III - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) de folhas 4 do CAM - 1917-77 - Coordenadoria de Ensino do
interior - DRE de Ribeirão Preto - EEPG "Francisco Bonfim" (DRE
7783-76);
b) de folhas 3 do CAM - 1918-77 - Coordenadona de Ensino do
interior - DRE de Ribeirão preto - EEPSG - " José
Pacifico (DRE - 245-77);
c) de folhas 4 do CAM - 1919-77 - Coordenadoria de Ensino do
interior - DRE de Ribeirão Preto - EEPG "Dr. Edgardo Cajado" -
(DRE - 7855-76);
d) de folhas 3 do CAM - 2020-77 - Coordenadoria de Ensino do
Interior - DRE - de Araçatuba - EEPG (agrupada) do
Patrimônio de Penápolis - (DRE - 1162-77);
e) de folhas 4 do CAM - 2020-77 - Coordenadoria de Ensino do
Interior - DRE de Araçatuba - EEPG agrupada) do Patrimônio
de Penápolis - (DRE - 1898-77);
f) de folhas 3 do CAM - 2021-77 - Coordenadoria de Ensino do
interior - DRE de Araçatuba - EEPSG "Padre Anchieta" - Murutinga
do Sul - (DRE - 575-77);
g) de folhas 3 do CAM - 2022-77 - Coordenadoria de Ensino do
interior - DRE de Araçatuba - EEPG "Profa. Geni Leite da SUva" -
BiBirigui - (DRE - 1418-77);
h) de folhas 4 do CAM - 2022-77 - Coordenadoria de Ensino do
Interior - DRE de Araçatuba - EEPSG "Padre Anchieta" - Murutinga
do Sul - (DRE - 1418-77);
i) de folhas 4 do CAM - 2017-77 - Coordenadoria de Ensino do
Interior - DRE de Marilia - EEPG de Vila Araceli - Garça (DRE -
3161-76);
j) de folhas 6 do CAM - 2017-77 - Coordenadoria de Ensino do
Interior - DRE de Marília - EEPG (A) "Cel. Eduardo S. Porto" DE
Garça - Gália - (DRE - 3155-76);
l) de folhas 8 do CAM - 2017-77 - Coordenadoria de Ensino do
anterior - DRE de Marilia - EEPSG "Jose Bonifácio do Couto" - DE
de Garça - Ex. Inspetoria Auxiliar de Ensino de
Alvinlândia - (DRE - 383-77);
m) de folhas 4 do CAM - 2018-77 - Coordenadoria de Ensino do
interior - DRE de Marília - EEPG "Prof. Sebastião T.
Pinto" - DE de Tupã - (DRE - 258-77);
n) de folhas 6 do CAM - 2018-77 - Coordenadoria de Ensino do
Interior - DIRE de Marilia - EEPG "Aguia de Haia" - DE de Tupã -
Bastos (ORE - 254-77);
o) de folhas 8 do CAM - 2018-77 - Coordenadoria de Ensino do
Interior DRE de Marilia - Ex. Inspetoria Auxiliar de Ensino de
QuintanaDE de Tupã - Quintana - (DRE - 257-77);
p) de folhas 4 do CAM - 2019-77 - Coordenadoria de Ensino do
Interior - DRE de Marília - EEPSG "João Gobbo Sobrinho" -
Taguaí (ORE - 5313-76);
q) de folhas 6 do CAM - 2019-77 - Coordenadoria de Ensino do
"Interior - DRE de Marilia - EEPG - "João Batista de Oliveira" -
DE de Santa Cruz do Rio Pardo - Fartura - (DRE - 520-77);
r) de folhas 8 do CAM - 2019-77 - Coordenadoria de Ensino do
Interior - DRE de Marilia - EEPSG de Tejupa - DE - Santa Cruz do Rio
Pardo - Tejupá - (DRE - 3801-76);
IV - pertencentes à Secretaria de Relações do Trabalho:
a) de folhas 3 do CAM - 1963-77 - Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO;
V - pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento:
a) de folhas 145-146 do CAM - 592-76 - Departamento de Estatística;
VI - pertencentes a Secretaria do Governo:
a) de folhas 3 do CAM - 2000-77 - Assessoria Técnico Legislativa.
Artigo 2.º - A Superintendência do Trabalho Artesanal
nas Comunidades procederá a baixa patrimonial dos materiais a
que alude a alínea «a» do inciso 'IV do artigo
1.º.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de setembro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macedo, Secretário da Fazenda
Paulo da Rocha Camargo - Secretário da Agricultura
José Bonifácio Coutinho Nogueira - Secretário da Educação
Jorge Maluly Neto - Secretário de Relações do Trabalho.
Jorge Wilheim - Secretário de Economia e Planejamento
Péricles Eugênio da Silva Ramos - Secretário do Governo.
Publicado na Seeretaria do Governo, aos 21 de setembro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, - Diretora da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 10.379, DE 21 DE SETEMBRO DE 1977
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Instituto de Energia Atômica
Artigo 1.º -
II -
Onde se lê: a) - de folhas 3|6 do CAM-1948|77 - ...
Leia-se. d) - de folhas 3\6 do CAM-1948\77 - ...
DECRETO N. 10.379, DE 21 DE SETEMBRO DE 1977
Na ementa, leia-se como segue e não como constou:
Autoriza a Doação de Materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo.