DECRETO N. 10.380, DE 21 DE SETEMBRO DE 1977

Autoriza a doação de materiais usados às entidades que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas attribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração:
I - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ourinhos Ourinhos - GE - 3063-77;
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda - Coordenação da Administração Tributária - DRT de Campinas - Rua Augusto Emilio Zaluar,  57 - Campinas - CAM - 2068-76;
1 - 1 mesa de madeira - PI -- 60189 - (item 6);
2 - 1 porta cabides - (item 11);
3 - 1 porta chapéus com espelho - PI - 21058 - (item 12);
4 - 1 máquina de caicular manual Multo - n.o de fabricação 33635 - PI - 139162 - (item 19);
b) pertencentes à Secretaria da Administração - Coordenadoria da Administração de Material - Comissão Central de Compras do Estado - Av. Torres de Oliveira, 368 - CAM - fc 1754(75;
1 - 6 mesinhas de madeira para maquina de escrever com l gaveta - PI - SF-102690 - 81435 - 120352 - 119729 - 81491 - 81624 - (item 8);
2 - 1 mesa de madeira com 1 gaveta e l gavetão - PI - SF-64711;
3 - 3 mesinhas de madeira para máquina de escrever com 3 gavetas - PI - SF-81106 - 81441 - 81105 - (item 9);
c) pertencentes à Secretaria da Administração - Coordenadoria da Administração de Material - Comissão Central de Compras do Estado - Rua Bela Cintra, 1032 - CAM - 1415/76;
1 - 1 máquina de escrever manual Remington - n.o de fabricação BJ-4021049 - PI - SF-102495 - (item 5);
d) pertencentes à Secretaria da Administração - Departamento de Administração de Pessoal do Estado- Rua Florencio de Abreu, 848 - CAM 1586/76:
1 - 10 cadeiras de madeira simples sem braço PI - SF-50615 DEA - 230 - 854 - 248 - SF - 92844 - DEA - 464 - 338 - 2309 - 2517 - sln.o - (item 27);
II - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Paraguaçú Paulista - GE - 45|77:
a) pertencentes à Secretaria da Educação - Coordenadoria de Ensino do Interior - DRE - Marilia - DE - Assis - EEPSG - "Prof. Dr. Antonio de Benedictis" - Rua do Trabalho, 701 - Pedrinhas - Cruzália - CAM - 1680J77;
1 - 2 mesas de madeira - diretor - fabricação NE - 414 - OF 2223 
2 - 5 mesas de madeira - professor - M-110 - fabricação OF -. 2223 - OF 160;
3 - 3 mesas de madeira - secretário - fabricação - 414 - 2223 2493:
b) pertencentes à Secretaria da Educação - Coordenadoria de Ensino do Interior - DRE - Marilia - DE Assis - EEPG - Prof.ª Francisca R. Mello Fernandes - Av. Getúlio Vargas, s,n.o - Assis - CAM - 1681 77;
1 - 80 carteiras sem cadeiras do conjunto - modelo FECE - fabricação n.o 271; .
2 - 2 poltronas giratórias com braço - fabricação n.o 2211 - s|n.o;
3 - 2 poltronas fixas com braço;
4 - 1 porta-chapéu - fabricação 2211;
5 - 2 ternos de madeira compostos de 2 sofás e 4 poltronas - fablicação n.o 4747;
III - Círculo de Trabalhadores Cristãos de Vila Ema Capital - GE - 3311177:
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda - Instituto de Café do Estado de São Paulo - Rua Monsenhor Andrade, 746 - CAM - 1955/76;
1 - 1 máquina de escrever Remington - PI - 1664 (item 36);
2 - 1 máquina de escrever Continental PI - 728 (item 37);
3 - 1 máquina de escrever Olivetti - PI - 1685 (item 42);
IV - Santa Casa de Misericórdia de Igarapava - Igarapava - GE - 475-77:
a) pertencente à Secretaria da Saúde - Coordenadoria de Assistência Hospitalar - Hospital Emílio Ribas - Seção de Material e Patrimônio - Av. Dr. Arnaldo, 165 - CAM - 772-77;
1 - 1 centro telefônico de Interfones - marca Ericsson LM - complete com 19 baterias - capacidade para 76 ramais - acompanhado de 40 aparelhos de telefones n.º AHD - 9 - série n.o Systemxy - n.º de fabricação, 2121590402 - (item 1). 
Artigo 2.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem quanquer formalidade.
Artigo 4.º - O Instituto do Café do Estado de São Paulo procederá a baixa patrimonial dos materiais a que alude a alínea «a» do inciso III, do artigo 1.º.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de setembro de 1977
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
José Bonifácil Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo 
Publicado na Secretaria do Governo, aos 21 de setembro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 10.380, DE 21 DE SETEMBRO DE 1977

Autoriza a doação de materiais usados às entidades que especifica

Artigo 1.° -
I -
a)
Onde se lê: ... - Rua Augusto Emilio Zaluar, - Campinas - ...
Leia-se. ... - Rua Augusto Emílio Zaluar, 57 - Campinas - ...