Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos
pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo
discriminados, as doações dos materiais usados,
pertencentes ao patrimônio de várias Secretaria de Estado
e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material da Secretaria da
Administração:
I - Prefeitura Municipal de Brotas - Para uso da Escola Municipal de 1.o e 2.o Graus, local - GE - 3309-77:
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda -
Coodenação da Administração
Tributária - Delegacia Regional Tributária - Rua Dr.
Quírino,1352 - Campinas - CAM -765-76;
1 - 3 máquinas de somar Victor - n.o de
fabricação 5436640 - 5437664 - 1411948 - PI - 58239 -
91700 - 107507 - (ítens 7, 8, 9);
b) pertencentes à Secretaria da Fazenda - Instituto
de Café do Estado de São Paulo - Rua Monsenhor Andrade,
746 - CAM - 1955-76;
1 - 1 máquina copiadora Thermo-Fax - PI - 1655 - (ítem 46) ;
2 - 1 máquina de escrever Olivetti - PI - 1892 - (ítem 42) ;
c) pertencentes à Secretaria dos Transportes -
Departamento de Estradas de Rodagem - Divisão Regional TBL-Sede
- CAM - 1621/77;
1 - 1 fichário de aço - PI - 4831 - F - (ítem 51);
2 - 1 máquina de calcular Mercedes n.o de série 49652 - PI - 139-E - (ítem 66);
3 - 1 fichário de aço modelo 13 gavetas - PI - 10765-F - (ítem 115);
4 - 1 suporte de aço para fiichário - (ítem 118);
d) pertencentes à Secretaria da
Administração - Departamento de Administração de
Pessoal do Estado - Rua Flôrencio de Abreu, 848 - CAM - 1686/76;
1 - 1 máquina de escrever manual Remington -
n.o de fabricação SF -122077 - (ítem 9);
2 - 1 máquina de escrever manual Smith
Corona - n.o de fabricação 5052186 - PI - DEA - 1529 -
(ítem 10);
3 - 1 mesa com 7 gavetas - PI - DEA - 1076 - (ítem 40);
4 - 1 mesa com 3 gavetas - PI - DEA - 117 - (ÍTEM 41);
5 - 1 arquivo de aço duplo com 8 gavetas - PI - DEA - 1005 - (ítem 49);
6 - 1 painel divisório de madeira - (ítem 53) :
II - Prefeitura Municipal de Chavantes - GE - 2910/77;
a) pertencentes à Secretaria da
Educação - Coordenadoria de Ensino do Interior - DRE de
Marília - DE de Ourinhos - EEPG "Cel. Manoel Ferreira" - EEPG
"Olegário Bueno" - EEPG "Aparecido Gonçalves Lemos" -
Chavantes - (DRE-391/77 - 393/77 - 389/77) - CAM - 1242/77;
1 - 14.100 kg de sucata;
III - Prefeitura Municipal de Guaraçai - GE - 607/76 ;
a) pertencentes à Secretaria da
Educação - Coordenadoria do Ensino ao Interior - DRE de
Araçatuba - EE de 1.º e 2.º Graus "Juventino Nogueira Ramos" -
Av. Presidente Vargas. s/n - Guaraçaí - CAM - 2277/76;
1 - 10 bancos traseiros individuais;
2 - 80 carteiras dianteiras;
3 - 10 carteiras dianteiras;
4 - 10 bancos traseiros individuais;
5 - 80 carteiras centrais individuais;
6 - 10 carteiras dianteiras individuais;
IV - Prefeitura Municipal de Juquiá - GE - 3325/77
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda -
Instituto de Café do Estado de São Paulo - Rua Monsenhor
Andrade, 746 - CAM - 1955/76;
1 - 1 máquina de escreer Underwood - PI - 283 - (ítem 43);
2 - 1 máquina de escrever Continental - PI - 890 - (ítem 44);
b) pertencentes à Secretaria da
Segurança Pública - Delegacia Regíonal de
Polícial do Litoral - Seção de Material e
Patrimônio - Rua Luiza Macuco, 20 - Santos - CAM - 1924/76;
1 - 5 cadeiras fixas de madeira - PI - 41283 - 1017 - 42592 - 64556 - 36573 - (ítens 1/5);
c) pertencentes à Secretaria de
Relações do Trabalho - Serviço Regional de
Relações do Trabalho do Litoral - Av. Conselheiro
Nébias, 549 - Santos - CAM - 12/72;
1 - 1 escrivaninha com 7 gavetas - PI - STIC - 167 - (ítem 1);
2 - 2 escrivaninhas com 6 gavetas - PI STIC - 358 - DPI -005 - (ìtem 2);
3 - 10 escrivaninhas com 3 gavetas - PI - STIC -
271 - STIC - 273 - STIC - 215 -STIC - 012 - STIC - 203 - UN - 008 - DET
- 322 - DET - 559 - s/n.o - STIC - 2751 - (ítem 3);
4 - 1 armário com porta de vidro - tipo estante - PI - STIC - 715 - (ítem 4);
5 - 1 cadeira de madeira comum - PI - UN - 61 - (ítem 5);
6 - 1 escrivaninha para máquina de escrever com 1 gaveta - PI - STIC - 1046 - (ítem 6);
7 - 1 arquivo de aço - PI - UN - 3020 - (ítem 7);
8 - 1 armário de madeira com 2 portas de vidro - tipo estante - PI - STIC - 018 - (ítem 8);
d) pertencentes à Secretaria de Economia e
Planejamento - Coordenadoria de Análise de Dados - Av. Casper
Líbero, 484 - CAM - 1090/77;
1 - 2 arquivos de aço com 5 gavetas - PI - 10804 - 3514 - (ítem 6);
V - Prefeitura Municipal de Quatá - GE - 100/77
a) pertencentes à Secretaria da
Educação - Coordenadoria de Ensino do Interior - DRE de
Marília - DE de Assis - EEPSG "Gabriel M. da Silva" - Av.
Comendador José Giorgi, 1263 - Quatá - CAM - 1679/77;
1 - 4 cadeiras comuns;
2 - 73 carteiras comuns;
3 - 80 carteiras centrais;
4 - 10 carteiras comuns (bancos traseiros);
5 - 10 carteiras comuns (dianteiras);
6 - 94 carteiras;
7 - 70 carteiras graduais (individuais - centrais) - NF - 19740;
8 - 10 carteiras graduais (individuais - dianteiras);
9 - 10 carteiras graduais (individuais traseiras);
10 - 1 congoleum;
11 - 1 estante (armário) com portas de vidro de correr;
12 - 2 mesas tipo alçapão;
13 - 1 porta-chapéu;
14 - 3 quadros-negros.
Artigo 2.º - As doações de que trata
este decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o
artigo 1.o não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para iso dos materiais
é de seis meses a partir da publicação, quando as
donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - O Instituto de Café do Estado
de São Paulo e o Departamento de Estradas de Rodagem
procederão a baixa patrimonial dos materias a que aludem as
alíneas "b" "c" do inciso I, alínea "a" do inciso IV do
artigo 1.º.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de setembro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
José Bonifácio Coulinho Nogueira , Secretário da Educação
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Jorge maluly Neto, Secretário de Relações do Trabalho
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 21 de setembro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 10.381, DE 21 DE SETEMBRO DE 1977
Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica
Retificação
No artigo 1°
IV - Prefeitura Municipal de Juquiá - GE. 3 325 77
d) pertencentes à Secretaria da Economia e Planejamento CAM 1.090-77.
Onde se lê: 2 arquivos PI 10804
Leia-se: 2 arquivos PI 1.804
