DECRETO N. 10.398, DE 26 DE SETEMBRO DE 1977

Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos à instituição assistencial que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista do decidido pelo Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica concedido o auxílio de Cr$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil cruzeiros, para aquisição de equipamentos, à seguinte instituição assistencial: D.R 07 - BAURU Guaimbê - Maternidade de Guaimbê.
Artigo 2.° - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá à conta ao Código 11 04.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3 4.0 - Subelemento 4.3.4.4 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de setembro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Publicado na Secretaria do Governo, aos 26 de setembro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais