DECRETO N. 10.406, DE 27 DE SETEMBRO DE 1977

Dispõe sobre a doação, à Universidade de São Paulo, de uma estátua de Armando de Salles Oliveira

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 19, inciso 11, letra «a», da Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972, Considerando que pelos seus méritos, nunca é demais reverenciar a memória de Armando de Salles Oliveira, fundador da Universidade de São Paulo;
Considerando que, ao prestar-lhe tao justa homenagem, o Governo do Estado de São Paulo atende ao interesse social e cumpre o dever de transmitir, a posteridade, a lembrança do ilustre homem público.
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Secretaria do Governo autorizada a alienar, por doação simples, à Universidade de São Paulo, uma estátua de Armando de Salles Oliveira, para ser colocada no Campus da Cidade Universitária.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de setembro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Péricles Eugênio da Silva Ramos - Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 27 de setembro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos Oticiais