DECRETO N. 10.463, DE 4 DE OUTUBRO DE 1977

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Junqueirópolis, imóvel nesse município, necessário à construção de Escola Estadual de Primeiro Grau

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE (SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado, autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Junqueirópolis, um terreno, sem benfeitorias, com a área de 8.100,00 m2 (oito mil e cem metros quadrados), situado no município e comarca de Junqueirópolis, necessário à construção de Escola Estadual de Primeiro Grau, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.° 60.105/76 da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber: «Tem início no ponto «A», situado no ponto de intersecção das ruas São Salvador e Washington Luiz, deste ponto seguem, em reta, confrontando com a rua Washington Luiz na distância de 90,00 m (noventa metros), até encontrar o ponto «B», situado no cruzamento desta rua com a Avenida Bandeirantes; deste ponto defletem à direita e seguem, em reta, pelo alinhamento da Avenida Bandeirantes, na distância de 90,00 m (noventa metros) até encontrar o ponto «C», situado na intersecção desta última avenida com a rua Duque de Caxias; deste ponto defletem novamente a direita e seguem pelo alinhamento da rua Duque de Caxias na distância de 90,00 m (noventa metros) até encontrar o ponto «D», situado no cruzamento desta última com a rua São Salvador; deste ponto defletem, pela última vez à direita e seguem pelo alinhamento da rua São Salvador na distância de 90,00 m (noventa metros) até encontrar o ponto «A», inicio das divisas, encerrando a área de 8.100,00 m2 (oito mil e cem metros quadrados).»
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de outubro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTTNS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Publicado na Secretaria do Governo, aos 4 de outubro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais