DECRETO N. 10.471, DE 4 DE OUTUBRO DE 1977
Dispõe sobre retificação de enquadramento
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam retificados os enquadramentos dos cargos
abaixo índicados, dados pelo Decreto de 14 de maio de 1971, que
aplicou o princípio da Lei da Paridade aos cargos de
Artífice, Artífice de Obras e Ajudante de Artífice
de Obras do Departamento de Estradas de Rodagem, relacionados nos
processos adiante mencionados, na seguinte conformidade:
I - Proc. n.°s CEPAR-316-74 c/ aps. Aut. Prov. 1.860 do DER-137 137-70.
de Artífice, referência 36, ocupado por João
José da Luz, como Torneiro Mecânico, referência 10,
da PE-III, para Auxiliar Técnico de Equipamento
Rodoviário, referência 13, da PE-III;
II - Proc. n.ºs CEPAR-2.308-73 c/ aps. Auts. Provs. 1.089 e 1939, ambas do DER - 137 137-77
de Artífice de Obras, referência 31, ocupado por Geraldo
de Jesus, como Pedreiro, referência 10, Faixa II, para
Tapeceiro, referência 10, Faixa II;
III - Proc. n.ºs CEPAR-27-74 c/ aps. Auts Provs. 1.026 e 1.027, ambas do DER-137 137-70
de Artífice de Obras, referências 31 e 36, ocupados,
respectivamente, por Manoel da Costa e Pedro Ribeiro da Costa, como
Pedreiro, referência 10, para Pintor, referência 10;
IV - Proc. n.ºs. CEPAR-25-74 c/ aps. Auts. Provs. 1.004,
1.007 1.048 do DER-137 137-70
de Artífice de Obras, ocupados por
Orlando Rossi, Benedito Umberto do Nascimento e Pedro Barcelos, como
Pedreiro, referência 10, para Fiscal de Obras, referência
13;
V - Proc. n.ºs. CEPAR-295-74 c/ aps. Auts. Provs. 1.068, 1.078, 1.191 e 2.008, todas do DER-137 137-70
de Ajudante de Artífice de Obras, referência 26, ocupado
por Eduardo Galleti, como ajudante de Carpinteiro, referência 8,
para Carpinteiro referência 10;
VI - Proc. n.ºs CEPAR-49-74 c/ aps. Aut. Prov. n.º 1.255 do DER137 137-70
de Ajudante de Artífice de Obras, referência 31, ocupado
por João Pinto Guedes, como Ajudante de Carpinteiro,
referência 8, da PE-III, para Carpinteiro, referência 10,
da PE-III;
VII - Proc. n.ºs. CEPAR-47-74 c/ aps. Auts. Provs. 1.309 e 1.193, ambas do DER- 137 137-70
de Ajudante de Artífice de Obras, referências 26 e 31,
ocupados, respectivamente, por José Moreira da Silva e Almindo
Novaes, como Ajudante de Carpinteiro, referência 8, da PE-III,
para Carpinteiro, referência 10, da PE-III;
VIII - Proc. n.ºs. CEPAR-55-74 c/ aps. Aut. Prov. 1.074 do DER- 137 137-70
de Ajudante de Artífice de Obras, referência 26,
ocupado por José Pereira de Souza, como Ajudante de Carpinteiro,
referência 8, da PE-III, para Carpinteiro, referência 10,
da PE-III;
IX - Proc. n.ºs SG-164-77 c/aps. CEPAR-2262-73 + Aut. Proc. 1152 do DER-137 137-70
de Ajudante de Artífice de Obras, referência 22, ocupado
por Milton Cornelio, como Ajudante de Ferreiro, referência 8,
para Pintor, referência 10;
X - Proc. n.ºs. CEPAR-30-74 c/ aps. Aut. Prov. 1.043 do DER137 137-70
de Ajudante de Artífice de Obras, referência 19, ocupado
por Paulo da Silva Ferreira, como Ajudante de Pedreiro,
referência 4, para Carpinteiro, referência 10, Faixa II;
XI - Proc. n.ºs CEPAR - 310-74 c/aps. Auts. Provs. 2.007, 2.012, 2.127 do DER - 137.137-70
de Ajudante de Artífice de Obras, referência 26 e 22,
ocupados, respectivamente por Dorival dos Santos, Paulo Josias de
Queiroz e Antonio Santana de Albuquerque, como Ajudante de Pintor,
referência 8, da PE-III, para Pintor, referência 10, da
PE-III;
XII - Proc. n.ºs CEPAR - 29-74 c/ aps. Aut. Prov. 1.413 do DER 137. 137-70
de Ajudante de Artífice de Obras, referência 28, ocupado
por Olimpio Reis de Alvarenga, como Servente, referência 4, para
Contínuo-Porteiro referência 5;
XIII - Proc. n.ºs CEPAR - 317-74 c| aps. Aut. Prov. 1.851 do DER - 137.137-70
de Ajudante de Artífice de Obras, referência 28, ocupado
por Pedro Aragão Sanches, como Ajudante de Pintor,
referência 8, da PE-III, para Pintor, referência 10, da
PE-III;
XIV - Proc. n.ºs CEPAR - 53-74 c| aps. Aut. Prov. 1.060 do DER - 137.137-70
de Ajudante de Artífices de Obras, referência 26, ocupado
por Sebastião de Moraes como Ajudante de Pedreiro,
referência 4, da PE-III, Faixa I, para Ferreiro, referência
10, da PE-III. Faixa II;
XV - Proc. n.ºs CEPAR - 26-74 c| aps. Auts. Provs. 990, 1.003 e 1.011, todas do DER - 137.137-70
de Ajudante de Artífice de Obras, referências 22 e 26,
ocupados, respectivamente, por Raimundo Pereira de Souza, José
Bezerra da Silva e Juracy Ferreira Portela, como Ajudante de Pintor,
referência 8, para Pintor, referência 10;
XVI - Proc. n.ºs CEPAR - 171-74 c/ aps. Aut. Prov. 2.090 do DER - 137.137-70
de Ajudante de Artífice de Obras, referência 22, ocupado
por João Godofredo Rugain, como Ajudante de Ferreiro,
referência 8, da PE-III, Faixa II para Carpinteiro,
referência 10, da PE-III, Faixa II;
XVII - Proc. n.ºs CEPAR - 24-74 c| aps. Auts. Provs. 1.012, 1.013, 1.014, 1.046, 1.047 e 1.049 do DER - 137.137-70
de Ajudante de Artífice de Obras, referências 22 e 26,
ocupados, respectivamente, por Orlando Soares Silva, Mariano Leite da
Silva, Sebastião Silva de Oliveira, Faustino Pinto, Benedito Agostinho e Antonio Gilberto
Nunes, como Ajudante de Pedreiro, referência 4, Faixa I, para
Pedreiro, referência 10, Faixa II.
Artigo 2.° - As despesas decorrentes da
execução deste decreto, correrão à conta
das dotações próprias do orçamento do
Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro
de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de outubro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Publicado na Secretaria do Governo, aos 4 de outubro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 10.471, DE 4 DE OUTUBRO DF 1977
Dispõe sobre retificação de enquadramento
Artigo 1.° -
IX - Proc. n.°s SG-164-77 c| aps ... .
Onde se lê: + Aut. Proc. 1152 do DER-137 137-70
Leia-se: + Aut. Prov. 1152 do DER-137 137-70