DECRETO N. 10.479, DE 5 DE OUTUBRO DE 1977

Relota cargos e redistribui funções

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967 e considerando ainda o disposto no artigo 9.° do Decreto n. 7.332, de 22 de dezembro de 1975 e no artigo 3.° da Lei n. 900, de 18 de dezembro de 1975,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam relotados e redistribuídas nas Secretarias de Estado indicadas, os cargos e funções constantes da relação anexa a este decreto.
Artigo 2.° - No presente exercício, as despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações orçamentárias dos órgãos de origem dos servidores.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de outubro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e Meio Ambiente
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Max Feffer, Secretário da Cultura, Ciência e Tecnologia
Jorge Maluly Neto, Secretário de Relações do Trabalho
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Plínio Luchesi Pimenta, respondendo pelo expediente da Secretaria de Economia e Planejamento
Péricles Eugenio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 5 de outubro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

RELAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.° DO DECRETO N.º 10.479, DE 5 DE OUTUBRO DE 1977

I - Na Secretaria da Justiça:
1 - uma função de Eletricista, caráter temporário, padrão «10-A», ocupado por João José Colella, R.G. n.° 5.752.319, da Secretaria da Saúde;
2 - um cargo de Estatístico, padrão «20-E», ocupado por Zélia Nair Franco, R.G. n.° 1.044.430, da Secretaria de Economia e Planejamento;
II - na Secretaria dos Transportes: um cargo de Escriturário, Nível I, padrão «11-A», ocupado por Maria Teresinha Penteado, R.G. n.° 3.055.768, da Secretaria da Justiça;
III - na Secretaria da Educação: um cargo de Trabalhador Braçal, padrão «2-E», ocupado por João Vieira da Silva, R.G n.° 5.141.388, da Secretaria de Obras e Meio Ambiente;
IV - na Secretaria da Cultura, Ciência e Tecnologia: um cargo de Contínuo-Porteiro, padrão «5-C», ocupado por Ruth Ceribello, R.G. n.° 2.546.965, da Secretaria de Economia e Planejamento;
V - na Secretaria da Administração: um cargo de Escriturário, padrão «11-A», ocupado por Vera Lucia Dini Cardoso, R G. n.° 3.159.370. da Secretaria da Agricultura;
VI - na Secretaria de Relações do Trabalho:
1 - um cargo de Escriturário, Nível II, padrão «14-E» ocupado por Orlando Bortolini, R.G. n.° 4.842.331 na Secretaria da Saúde;
2 - um cargo de Escriturário Nível I, padrão «11-C», ocupado por Louriveti de Castro, R.G. n.° 1.774.349, da Secretaria da Saúde.