DECRETO N. 10.508, DE 10 DE OUTUBRO DE 1977

Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos veículos usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração:
I - pertencente à Secretaria da Fazenda:
a) Coordenação da Administração Superior;
1- Prefeitura Municipal de Pontes Gestal - GE - 1185|76 - Caminhão - marca Ford - ano de fabricação 1970 - chassis F35GA703223 - PI - 138535;
II - pertencente à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente:
a) Departamento de Edifícios e Obras Públicas;
1 - Prefeitura Municipal de Viradouro - GE - 2201|77 - Sedan marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassis - BP-799981 - PI - 5056;
III - pertencente à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Prefeitura Municipal de Guaiçara - GE - 640177 - Sedan marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassis BP-816670 - PI - 76;
IV - pertencentes à Secretaria da Saúde;
a) Coordenadoria de Assistência Hospitalar;
1 - Prefeitura Municipal de Olimpia - GE - 1038177 - Caminhão - marca Chevrolet - ano de fabricação 1969 - chassis - C-653JBR07633-B PI - 989;
b) Coordenadoria de Saúde da Comunidade;
1 - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente para uso da Assistência Social Municipal - ASSOM - local - GE - 2567|76 - Ambulância marca Ford Willys - ano de fabricação 1971 - chassis - C91AA341824 - PI -I-24-34;
V - pertencente à Secretaria da Segurança Pública:
a) Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo;
1 - Prefeitura Municipal de Terra Roxa - GE - 4373|75 - Caminhão - marca Chevrolet - ano de fabricação 1965 - chassis - G653ZBR05252B - PI - 0800;
VI - pertencente à Secretaria da Administração:
a) Coordenadoria da Admimstração de Material;
1 - Prefeitura Municipal de Turmalina - GE - 1822/75 - Perua marca Willys - ano de fabricação 1971 - chassis - 1A81A339817 - PI - 16;
VII - pertencente à Secretaria de Economia e Planejamento:
a) Administração Superior - Sede;
1 - Prefeitura Municipal de Piedade - GE - 3330|77 - Sedan marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassis - BP802189 - PI - 2165.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.° - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que refere o artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - O prazo para uso dos veículos é de um ano a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.° - O Departamento de Edifícios e Obras Públicas e a Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo procederão à baixa patrimonial dos veículos a que aludem o inciso II, alínea «a», e inciso V, alínea «a», do artigo 1.º.
Artigo 6.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de outubro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macedo, Secretário da Fazenda
Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Plinio Lucchesi Pimenta, respondendo pelo expediente da Secretaria de Economia e Planejamento
Pericles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo