DECRETO N. 10.524, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977

Dispõe sobre concessão de auxílios para construção às instituições assistenciais que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no artigo 87, .§ 4.º, inciso II, da Lei 440, de 24 de setembro de 1974 e a vista do decidido pelo Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções,
Decreta;
Artigo 1.º - Fica aprovado o "Plano de Concessão de Auxílios" para construção as instituições assistenciais, de conformidade com o quadro anexo a este decreto e na importância total de Cr$ 776.000,00 (setecentos e setenta e seis mil cruzeiros).
Artigo 2.º - Às instituições assistenciais incluídas no "Plano de Concessão" de que trata o artigo anterior, ficam concedidos no exercício de 1977, auxílios na importância de Cr$ 506.000,00 (quinhentos e seis mil cruzeiros), correndo a despesa através de crédito próprio registrado em conta especial pela Secretaria da Fazenda.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de Outubro de 1977
PAULO EGYDIO MARTINS
Mario de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social.
Publicado na Secretaria do Governo, aos 11 de Outubro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 10.524, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977

Dispõe sobre concessão de auxílios para construção às instituições assistenciais que especifica 

No Quadro Anexo do Decreto n. 10.524
Regional - Município - Entidade
Onde se lê: 
D.R - Presidente Prudente - Monte Castelo - Obra de Assistência Social de Monte Castelo... 
D.R - Marília - Galia - Vila Vicentina "Abrigo para Velhos"... 
Leia-se: 
D.R.10 - Presidente Prudente - Monte Castelo - Obra de Assistência Social de Monte Castelo... 
D.R.11 - Marília - Gália - Vila Vicentina "Abrigo para Velhos"...