DECRETO N. 10.525, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977

Dispõe sobre concessão de auxílio para construção à instituição assistencial que especifíca

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista do decidido pelo Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica aprovado o "Plano de Concessão de Auxílio" para construção, à Instituição Assistencial e Educacional Espírita "Berço da Fraternidade" de conformidade com o quadro anexo a este decreto na importância total de Cr$ 605.000,00 (seiscentos e cinco mil cruzeiros).
Artigo 2.° - À instituição assistencial de que trata o artigo anterior, fica concedido no exercício de 1977, auxílio na importância de Cr$ 180.000,00 (cento e oitenta mil cruzeiros) conrrendo a despesa a conta do Código 11.04.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.0 - Subelemento 4.3.3.5 do Conselho E Estadual de Auxilios e Subvenções.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 11 de outubro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Mario de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social.
Publicado na Secretaria do Governo, aos 11 de outubro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais