DECRETO N. 10.542, DE 12 DE OUTUBRO DE 1977

Dispõe sobre concessão de auxílio para construção à instituição assistencial que especifica

PAUIO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no artigo 87, § 4°, inciso II, da Lei 440 de 24 de setembro de 1974 e à vista do decidido pelo Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica aprovado o «Plano de Concessão de Auxílios» para construção, ao Asilo São Vicente de Paulo, de conformidade com o quadro anexo a este decreto e na importância total de Cr$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil cruzeiros).
Artigo 2.° - À instituição assistencial de que trata o artigo anterior, fica concedido no exercício de 1977, auxílio na importância de Cr$ 180.000,00 (cento e oitenta mil cruzeiros) correndo a despesa através de crédito próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da Fazenda.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de outubro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Mario de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social.
Publicado na Secretaria do Governo, aos 12 de outubro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais