DECRETO N. 10.548, DE 17 DE OUTUBRO DE 1977

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Piracicaba, terreno sem benfeitonas, situado naquele município, necessário à construção do edificio do Forum da localidade

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Piracicaba, terreno sem benfeitorias, com a área de 5.902,40 m2 (cinco mil, novecentos e dois metros quadrados e quarenta decimetros quadrados), situado no município e comarca de Piracicaba, necessário à construção do edifício do Forum da localidade com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.° 54 865-77 da Procuradoria Geral do Estado, a saber: «Têm inicio no ponto «0» (zero), localizado no cruzamento dos alinhamentos da Av. Saldanha Marinho com a Rua Visconde do Rio Branco; desse ponto, seguem pelo alinhamento da Av. Saldanha Marinho, em linha reta, na distância de 84,40 m (oitenta e quatro metros e quarenta centimetros), até encontrar o ponto «1», desse ponto, defletem a direita em linha reta, pelo alinhamento da Rua Bernardino de Campos, medindo 70,30 m (setenta metros e trinta centímetros), até encortrar o ponto «2»; desse ponto, defletem à direita, seguem pelo alinhamento da Rua Campos Salles, em linha reta, medindo 85,15 m (oitenta e cinco metros e quinze centímetros), até encontrar o ponto «3»; desse ponto, defletem à direita, seguem pelo alinhamento da Rua Visconde do Rio Branco, em linha reta, medindo 69,20 m (sessenta e nove metros e vinte centímetros), até encontrar o ponto «0» (zero), onde teve ínicio a presente descrição, encerrando a área de 5 902,40 m2 (cinco mil, novecentos e dois metros quadrados e quarenta decímetros quadrados).»
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de outubro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Publicado na Secretaria. do Governo, aos 17 de outubro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais