DECRETO N. 10.571, DE 19 DE OUTUBRO DE 1977

Autoriza a doação de materiais usados às entidades que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração:
I - Asilo de São Vicente de Paulo - Monte Alto - GE 3489-77:
a) pertencente à Secretaria da Saúde - Coordenadoria de Assistência Hospitalar - Hospital Emilio Ribas - Avenida Dr. Arnaldo, 165 Capital - CAM. - 1589-76;
1 - 1 máquina de lavar louça - marca «Hobart Dayton» - PI - 3796 - (item 1);
II - Lar São José - Itapira - GE. - 3488-77:
a) pertencentes a Secretaria da Fazenda - Coordenadoria da Administração Tributária - Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT 5 - Rua Augusto Emilio Zaluar, 57 - Campinas - CAM. - 2068-76;
1 - 1 mesa de madeira sem gavetas - PI - 21068 - (item 4);
2 - 1 poltrona de madeira giratória - PI - 51289 - (item 10);
3 - 1 sofá de madeira simples - PI - 91659 - (item 13);
4 - 1 suporte para máquina, de madeira com 2 gavetas e armário - PI - 13966 (item 14);
8 - 1 balança para pesar correspondência - PI 60677 (Item 16);
6 - 1 bebedouro elétrico - PI - 142847 - (item 17);
7 - 1 máquina de calcular manual Facit - fabricação 526120 PI - 106710 (item 18);
8 - 2 máquinas de somar manual Victor - fabricação 1377354-B e 1411953 - PI - 107366 e 107513 - (item 23);
9 - 1 suporte de ferro para máquina, com rodas - PI - 85085 - (item 27);
b) pertencente à Secretaria da Cultura, Ciência e Tecnologia Divisão de Administração - Alameda Nothman, 463 - CAM - 1226-77;
1 - 1 máquina de escrever Remington - n.º de fabricação 511071 -PI - 0610 (item 6);
c) pertencentes à Secretaria da Administração - Coordenadoria da Administração de Material - Comissão Central de Compras do Estado Avenida Torres de Oliveira, 368 - CAM - 1754-75;
1 - 2 prateleiras de madeira com 1 vãos - PI - SF - 87 436 e 87.437 - (item 1);
2 - 2 mesas de madeira com 1 gaveta e 1 gavetão - PI - SF 102.688 e 83.342 - (item 4);
3 - 2 mesas de madeira para máquina de escrever com 1 gaveta - PI - SF 51.102 e 81.434 - (item 5);
III - Santa Casa de Misericórdia de Tapiraí - Tapiraí - GE 3074-77:
a) pertencentes à Secretaria da Agricultura - Coordenadoria de Assistência Técnica integral - DIRA de Sorocaba - Rua Epitácio Pessoa, 269 - Sorocaba - CAM - 3-77;
1 - 1 máquina de escrever Royal - 90 espaços - n.º de fabricação KMM 9223457722 - PI - 50.199 - (item 12);
b) pertencentes à Secretaria da Fazenda - Coordenadoria da Administração Tributária - DRT - de Sorocaba - Rua Cel. Benedito Pires 34 - Sorocaba - CAM 477-77;
1 - 1 cadeira giratória de aço - PI - 17.573 - (item 11);
2 - 1 máquina de somar - n.º de fabricação - 306.496 - PI - 31.867 - (item 34);
3 - 2 mesas de aço com tampo escamoteável - PI - 111.404 e 111.407 - (item 43);
c) pertencente à Secretaria de Economia e Planejamento - Coordenadoria de Análise de Dados - Avenida Casper Líbero, 464 - CAM 1090-77;
1 - 1 arquivo de aço com 4 gavetas - PI - 1988 - (item 5).
Artigo 2.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogados se os materiais a que se refere o artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de outubro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macedo, Secretário da Fazenda
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Max Feffer, Secretário da Cultura, Ciência e Tecnologia
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo.
Publicado na Secretaria do Governo, aos 19 de outubro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 10.571, DE 19 DE OUTUBRO DE 1977

Autoriza a doação de materiais usados às entidades que especifica

Artigo 1.º -
II - Lar São José - .............................................
Onde se lê: a) - ................................... Coordenadoria da Administração Tributária - .......................................
Leia-se: a) - ................................... Coordenação da Administração Tributária - .........................................

c) - ...............................................................
Onde se lê: 1 - 2 prateleiras de madeira com 1 vãos ................
Leia-se: 1 - 2 prateleiras de madeira com 2 vãos ...............

III - Santa Casa de Misericórdia de Tapiraí ........................ ...........................:
Onde se lê: b) - .................................... Coordenadoria da Administração Tributária ........................................... 
Leia-se: b) - ..................................... Coordenação da Administração Tributária .............................................