DECRETO N. 10.572, 19 DE OUTUBRO DE 1977

Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento, aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos materias usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material da Secretaria da Administração:
I - Prefeitura Municipal de Assis - GE - 3308-77:
a) pertencentes à Secretaria da Educação - Coordenadoria de Ensino do Interior - DRE - Marilia - DE - Assis - CAM - 2141-77;
1 - 105,600kg de sucata CEI «Pedro DArcadia Neto» Rua Senhor do Bonfim, 1226 - DRE - 1397-77;
2 - 0,600 kg de sucata - EEPSG «Maria Magdalena de Oliveira Dona Cota - Rua Henrique Mussolini - DRE - 957-77,
3 - 5,400 kg de sucata - CEI «Pedro D Arcadia Neto» - Rua Senhor do Bonfim, 1226 - DRE - 1397-77;
b) pertencentes à Secretaria da Educação - Coordenadoria de Ensino do Interior - DRE - Marilia - DE - Assis - CAM - 2142-77;
1 - 2 kg de sucata - DE - Assis - Rua Cap Francisco Rodrigues Marcia, 172 - DRE - 2117-77;
2 - 22,100 kg de sucata - EEPSG «Mana Magdalena de Oliveira Dona Cota» - Rua Henrique Mussolini - DRE - 957-77;
3 - 14 kg de sucata - EEPSG - «Rachid Jabur» - Av. da Saudade, n.º Candido Mota - DRE - 958-77;
4 - 2,350 kg de sucata - 1.º EEPG de Candido Mota - Praça Monsenhor David, 147 - DRE - 1439-77.
II - Prefeitura Municipal de Guararapes - para uso da Santa Casa de Misencordia de Guararapes - GE - 2686-77
a) pertencentes à Secretaria da Saúde - Coordenadoria de Assistencia Hospitalar - Hospital Infantil Cândido Fontoura - HG-3 - Rua Siqueira Bueno, 1757 - CAM - 15-77;
1 - 1 aparelho de Raio-X - marca Siemens Pleodor 3 fabricação - J-3 1545 - PI - D 4891 - (item 3).
III - Prefeitura Municipal de Guareí - GE - 2426-77:
a) pertencentes à Secretaria da Cultura, Ciência e Tecnologia Departamento de Artes e Ciências Humanas - Divisão de Administração - Se de Atividades Complementares - Rua Antonio de Godoy, 88 - CAM - 824-77;
1 - 150 metros de madeira de diversas medidas.
IV - Prefeitura Municipal de Itariri - GE - 3499-77: 
a) pertencentes à Secretaria da Administração - Departamento de Administração de Pessoal do Estado - Rua Florêncio de Abreu, 848 - CAM 1686-76;
1 - 1 máquina de escrever manual Smith Corona - PI SF-106192 (item 5);
2 - 6 cadeiras de madeira simples sem braço - PI SF-83518 - s/n.o - DEA - 1046 - DEA - 908 - STIC - 3316 - STIC - 3120 - (item 27);
b) pertencentes à Secretaria do Interior - Departamento de Administração - Rua Amaral Gurgel, 206 - CAM - 1511-75 - 1807-76;
1 - 1 mesa de madeira com 5 gavetas - PI - 3324 - (item 3);
2 - 1 mesa de madeira com 4 gaveta- - PI - 677 - (item 5);
3 - 1 fogão a gás com 2 bocas - PI - 1049 - (item 5).
V - Prefeitura Municipal de Pilar do Sul - GE - 104-77:
a) pertencentes à Secretaria da Educação - Coordenadoria de Ensino do Interior - DRE - de Sorocaba - DE de Votorantim - EEPSG «Vereador Odilon Batista Jordão» - Rua Cel. Moraes Cunha, 937 - Pilar do Sul - CAM - 1916-77:
1 - 7 carteiras individuais dianteiras
2 - 7 carteiras individuais traseiras
3 - 51 carteiras individuais centrais
4 - 12 carteiras duplas centrais
5 - 12 carteiras duplas traseiras
VI - Prefeitura Municipal de Pontes Gestal - GE - 3491/77;
a) pertencentes à Secretaria da Justiça - Ministério Público do Estado Forum João Mendes Jr. - Praça João Mendes - CAM - 967|76;
1 - 1 máquina de escrever Smith Corona - n.º de fabricação 205110997 F-13 - (item 2);
b) pertencentes à Secretaria da Fazenda - Divisão de Manutenção - AS - 43 - Oficina de Marcenaria - Alameda Barão de Limeira, 1130 CAM - 903|72;
1 - 7 mesas de madeira com alçapão e 3 gavetas - PI 50909 - s/n.º - 95869 - 116171 - 53278 - 53256 - s/n.º (itens - 133 - 134 - 149 - 164 - 165 - 167 - 169.
2 - 4 mesas de madeira com 4 gavetas - PI 7999 - 774 50463 - 12766 - (itens 180 - 184 - 185 - 195);
3 - 2 mesas de madeira com 5 gavetas - PI - 1896 - s/n.º (itens 292 - 293);
c) pertencentes à Secretaria da Fazenda - Coordenação da Administração Financeira - AF - 31 - Almoxarifado - Av. Rangel Pestana, 300 - CAM - 1340/75;
1 - 1 máquina fotocopiadora eletrostática Ricopy n.º de fabricação 6667 - PI - 119736 - (item 1);
2 - 1 tanque de revelação para fotocopiadora Ricopy PI 119738 - (item 2).
Artigo 2.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de outubro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTTNS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Murillo Macedo, Secretário da Fazenda
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney pereira Leser, Secretário da Saúde
Max Feffer, Secretário da Cultura, Ciência e Tecnologia
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
Pericles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 19 de outubro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 10.572, DE 19 DE OUTUBRO DE 1977

Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica

Artigo 1.º -
V - Prefeitura Municipal de Pilar do Sul - ......................................... .......................:
a) Onde se lê: 5 - 12 carteiras duplas traseiras.
Leia-se: 5 - 2 carteiras duplas traseiras.

VI - Prefeitura Municipal de Pontes Gestal - ............................................
a) -
1 - 1 máquina de escrever ......................................................
Onde se lê: n.º de fabricação 205110997 - .......................................
Leia-se: n.º de fabricação 6205110997 - ..........................................