DECRETO N. 10.607, DE 24 DE OUTUBRO DE 1977
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Universidade de São Paulo - USP
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais, e
Considerando a necessidade de dar prosseguimento a diversas
obras dos «Campi» Universitários e as demais atividades da
Universidade de São Paulo;
Considerando que o remanejamento no valor de
Cr$ 3.576.186,00 (três milhões, quinhentos e setenta e
seis mil,
cento e oitenta e seis cruzeiros), não altera a Estrutura
Funcional-Programática, pois se compensa dentro das Categorias:
08.44.205.1.001,
08.44.205.2.001, 08.44.206.2.001 e 08 44.207.2.001; e
Considerando
ainda, o disposto no decreto n.º 10.598, de 24 de outubro de 1977;
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto na Universidade de São Paulo um
crédito de Cr$ 23.884.186,00 (vinte e três milhões, oitocentos e
oitenta e quatro mil, cento e oitenta e seis cruzeiros), suplementar às
dotações de seu orçamento vigente.
Parágrafo único - A
classificação da despesa de que trata o crédito
ora aberto observará a seguinte discriminação:
Artigo 2.º - O
valor do presente crédito será coberto com os seguintes recursos:
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data na sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de outubro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
Jorge Wilhem; Secretário de Economia e Panejamento
Publicado na secretaria do Governo, aos 24 de outubro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 10.607, DE 24 DE OUTUBRO DE 1977
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Universidade de São Paulo - USP
Artigo 1.º - Parágrafo único
em Discriminativo da Despesa por Subprogramas a Nível de Subelemento
em Subprogramas
Onde se lê: 04.44.207
Leia-se: 08.44.207
Especificação Total Subprogramas
08.44.205
Onde se lê:
Despesas de Exercícios anteriores 168.500
Transf. de Assist. e Prev. Social 0.500
Contribuições de Prev. Social 330.500 330.500
Leia-se:
Despesas de Exercícios Anteriores 160.500
Transf. de
Assist. e Prev. Social 50.500
Contribuições de Prev.
Social .... 338.500 338.500
em Demonstrativo da Estrutura
Funcional-Programática, Classificada por Categorias
Econômicas
Especificação Categorias
Econômicas TOTAL
4.0.0.0
Onde se lê: Ensino de Graduação......................18.808.000 20.308.000
Leia-se: Ensino de Graduação............. 18.251.000 19.751.000
Artigo 2.º - Onde se lê:
I - ..................... , do
artigo 2.º, do Decreto n.º......... de.....
de..................... de 1977;
Leia-se:
I - .................. , do artigo 2.º, do Decreto n.º
10.598, de 24 de outubro de 1977;
e em Discriminativo da Despesa por
Subprogramas a Nível de Subelemento
Especificação
Total Subprogramas
08.44.205 08.44.207
Onde se lê: Encargos
Gerais ............ 000
Leia-se: Encargos Gerais ................ 9.000
Onde se lê: Encargos Custeados com Receita própria ....
234.00
Leia-se: Encargos Custeados com receita própria ....
234.500
Onde se lê: Despesas de Capital .... 2.338.966
Leia-se:
Despesas de Capital .... 2.338.566
Onde se lê: Equipamentos e
instalações .......................
Leia-se: Equipamentos
e instalações .................... 95.000
Onde se lê: TOTAL .................. 3.270.786
Leia-se: TOTAL
....................... 3.278.786