DECRETO N. 10.619, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, conforme SG - 1334|77 a
doação ao Fundo de Assistência Social do
Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria da Administração:
I - pertencentes à Secretaria da Fazenda:
a) Coordenação da Administração Tributária;
1 - de folhas 3|4 do CAM 2149|77 Delegacia Regional Tributária de Campinas;
II - pertencentes à Secretaria da Educação
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo DRE Capital
1 - de folhas 4 do CAM 2042|77 EEPG «Ministro Horácio Later» (DRE 6603|76);
2 - de folhas 4 do CAM 204677 EEPSG «Prof. Armando Gomes de Araújo 10a. D.E. (DRE 90|77)
3 - de folhas 5 do CAM 2128|77 EEPG «Prof. Ademar Hiroshi Suda» 4.ª D.E. (DRE - 112|77)
4 - de folhas 7 do CAM 2128|77 EEPG «Profa. Ana Siqueira da Silva» 2.ª D.E. (DRE - 27800|75)
5 - de folhas 9 do CAM 2128|77 EEPG «Profa. Philomena Baylao 4a D.E. (DRE - 100|77)
6 - de folhas 11 do CAM 2128|77 EEPG. «Prof. Antonio Emilio de Souza Penna» 2.ª D.E. (DRE - 11672(75)
7 - de folhas 13 do CAM 2128|77 EEPG. «Cônego João Ligabue 4.ª D.E. (DRE - 110|77)
8 - de folhas 15 do CAM 2128|77 EEPG. «Prof. Narbal Fontes» 3.ª D.E. (DRE - 6465|76)
9 - de folhas 4 do CAM 2129|77 Grupo Escolar Toledo Barbosa 3.ª D.E. (DRE - 19578|75)
10 - de folhas 4 do CAM 2130|77 EEPSG. «Prof. Augusto Ribeiro de Carvalho» 2.ª D.E. (DRE - 1876|77)
11 - de folhas 4 do CAM 2131|77 EEPG. «Maria Montessori» 3.ª D.E. (DRE - 16480|77)
12 - de folhas 4 do CAM 2205|77 EEPG. «Prof. Antonio Lisbôa» 3a. D.E. (DRE 6611|76)
13 - de folhas 6 do CAM 2205|77 EEPG. «Prof. Antonio C. C. Guimarães Filho» 1.ª D.E. (DRE - 3000|76)
14 - de folhas 8 do CAM 2205|77 EEPG. «João Vieira de Almeida» 3.ª D.E. DRE - 24601|75)
15 - de folhas 4 do CAM 2206|77 EEPG. «Euripedes de Castro» 4.ª D.E. (DRE - 108|77)
16 - de folhas 6 do CAM 2206|77 EEPSG. «Prof. Luiz Amaral Wagner» 4.ª D.E. (DRE - 98|77)
17 - de folhas 4 do CAM 2207|77 EEPG. «Prof. David E. dos Santos» 4a. D.E. (DRE - 109|77)
18 - de folhas 4 do CAM 2208|77 EEPSG. «Prof. Sebastião de Souza Bueno» 4.ª D.E. (DRE - 6004|76
19 - de folhas 4 do CAM 2132|77 EEPG. «Prof. Marcilio G. F. Mendes» 7.ª D.E. (DRE - 2294|77)
20 - de folhas 4 do CAM 2133|77 EEPG. «Prof. João Borges» 7.ª D.E. (DRE - 2283|77)
21 - de folhas 4 do CAM 2134|77 EEPG. «Prof. João Dias da Silveira» 7a. D.E. (DRE - 4056|77)
22 - de folhas 4 do CAM 2135|77 EEPG. «Santos Dumont» 8.ª D.E. (DRE - 0565|76)
23 - de folhas 4 do CAM 2136|77 EEPSG. «Carlos Gomes» 10.ª D.E. (DRE - 8790|76)
24 - de folhas 4 do CAM 2137|77 EEPG. «Prof. Ademar Antonio Prado» 11.ª D.E. (DRE - 7656|76)
25 - de folhas 4 do CAM - 2138-77 - EEPG - "Profa Maria Cecilia da Silva Grohmann" - 11.ª D.E. (DRE - 4214-75);
26 - de folhas 4 do CAM - 2139-77 - 2.o Ginásio Estadual de Vila Industrial - 6.ª D.E (DRE - 3143-76);
27 - de folhas 4 do CAM - 2213-77 - EEPSG - "Dr. Vital Fogaça de Almeida" - 9.ª D E. - (DRE - 5605-77);
b) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da
Grande São Paulo - Divisão Regional de Ensino - 5 - Leste
- Mogi das Cruzes;
1 - de folhas 4 do CAM - 2122-77 - EEPG - "Adelino Borges Vieira" - Mogi das Cruzes - (DRE - 1772-76);
2 - de folhas 4 do CAM - 2123-77 - EEPG - "Aprigio de Oliveira" - Mogi das Cruzes - (DRE - 1446-77);
3 - de folhas 4 do CAM - 2124-77 - EEPG - "Aprigio de Oliveira" - Mogi das Cruzes - (DRE - 1446-77);
4 - de folhas 4 do CAM - 2125-77 - EEPG - "Prof. Benedito Borges Vieira" - Mogi das Cruzes - (DRE - 1699-77);
c) Coordenadoria de Ensino do Interior - Divisão Regional de Ensino do Litoral;
1 - de folhas 4 do CAM - 2112-77 - EEPG do Jardim Nosso Lar - São Vicente - (DRE - 2825-76);
d) - Coordenadoria de Ensino do interior - Divisão Regional de Ensino do Vale do Paraiba;
1 - de folhas 5 do CAM - 2118-77 - EEPG (Isolada) do Bairro do
Baú Velho, vinculada d EEPSG - "São Bento" - São
Bento do Sapucai - (DRE - 2261-77);
2 - de folhas 8 do CAM - 2118-77 - l.ª EEPG (Emergência) do
Bairro da Bocaina, vinculada à EEPSG - "São Bento" -
São Bento do Sapucaí - (DRE - 2260-77);
3 - de folhas 10 do CAM - 2118-77 - EEPG - (Emergência) do Bairro
do Barreirinho do Rio Preto - vinculada a EEPSG "Desembargador Affonso
de Carvalho" D.E. de Pindamonhangaba - (DRE - 2251-77);
4 - de folhas 13 do CAM - 2118-77 - EEPG - (Isolada) do Bairro da
Fazenda Velha, vinculada a EEPSG "Desembargador Affonso de Carvalho" -
D.E. de Pindamonhangaba - (DRE - 2252-77);
5 - de folhas 15 do CAM - 2118-77 - EEPSG - "Dr. Francisco Gomes da Silva Prado" - Jacarei - (DRE - 3374-74);
6 - de folhas 17 do CAM - 2118-77 - EEPG - "Irene Lopes Sodré" -
D.E. de Pindamonhangaba - Campos do Jordão - (DRE - 1724-77);
7 - de folhas 5 do CAM - 2119-77 - EEPG "Ryoiti Yassuda" Pindamonhangaba - (DRE - 2263-77);
8 - de folhas 7 do CAM - 2119-77 - 2.ª EEPG (Isolada) do Bairro de
São Benedito - Vinculada à EEPSG - "Profa. Maria Ferreira
Sonnewend" - Monteiro Lobato - (DRE - 2246-77);
9 - de folhas 9 do CAM - 2119-77 - EEPG - (Emergência) do Bairro
da Pedra Branca - vinculada à EEPSG "Profa. Maria Ferreira
Sonnewend - Monteiro Lobato - (DRE - 2259-77);
10 - de tolhas 11 do CAM - 2119-77 - EEPG - (Emergência) do Sitio
Floresta - vinculada à EEPG "Dr. Rodrigo Romeiro" - D.E.
Pindamonhangaba - (DRE - 2247-77);
11 - de folhas 13 do CAM - 2119-77 - EEPG - (Emergência) do
Bairro da Fazendinha - vinculada à EEPSG - "Desembargador
Affonso de Carvalho" - D E. de Pindamonhangaba - (DRE - 2256-77);
12 - de tolhas 15 do CAM - 2119-77 - EEPG - (Emergência) do
Bairro dos Teixeiras - vinculada à EEPSG - "Profa. Maria
Ferreira Sonnewend" - Monteiro Lobato - (DRE - 2245-77);
13 - de olha 5 do CAM - 2120-77 - EEPG - (Emergência) da Fazenda
Pinhai - vinculada à EEPSG "Desembargador Affonso de Carvalho"
D.E. Pindamonhangaba - (DRE - 2257-77);
14 - de folhas 7 do CAM - 2120-77 - EEPG - (isolada) do Bairro de
Eugênio Lefevre - vinculada à EEPSG - "Desembargador
Affonso de Carvalho - D E. Pindamonhangaba - (DRE - 2258-77);
15 - de folhas 9 do CAM - 2120-77 - EEPG - (Emergência) do Bairro
do Pinhalzinho - vinculada à EEPSG "Desembargador Affonso de
Carvalho" - D.E. Pindamonhangaba - (DRE - 2255-77);
16 - de folhas 11 do CAM - 2120-77 - EEPG - (Emergência) da
Fazenda Oriente - vinculada à EEPG «Dr. Rodrigo
Romeiro» - D.E. Pindamonhangaba - (DRE - 2248-77);
17 - de folhas 13 do CAM - 2120-77 - EEPG - (isolada) da Colônia
Renópolis - vinculada à EEPSG «Desembargador
Affonso de Carvalho - D.K. - Pindamonhangaba - (DRE. 2254-77);
18 - de folhas 15 do CAM - 2120-77 - EEPG (isolada) do Estado do
Cantagalo - vinculada à EEPG «Cel. Ribeiro da Luz» -
D.E. - Pindamonhangaba - (DRE - 2250-77);
19 - de folhas 4 do CAM - 2121-77 - EEPG - (isolada) do Bairro do
Sertãozinho - vinculada à EEPSG «Desembargador
Affonso de Carvalho» - D.E. - Pindamonhangaba - (DRE - 2253-77);
e) Coordenadoria de Ensino. do Intenor - Divisão Regional de Campinas;
1 - de folhas 4 do CAM - 2059-77 - EEPG - «Argos Industrial S.A." - D.E. - Jundiaí - (DRE - 9564-74);
2 - de folhas 4 do CAM - 2060-77 - EEPG - «Profa. Benedita Wagner
de Campos» - D.E. - Campinas - Indaiatuba - (DRE - 9608-74);
3 - de folhas 4 do CAM - 2061-77 - EEPG - «Prof. José
Feliciano de Oliveira» - Jundiaí - (DRE - 15827-76);
4 - de folhas 4 do CAM - 2062-77 - EEPG - «Prof. Antonio Alves
Aranha» - 1.ª D.E. - Campinas - Valinhos - (DRE - 16390-76);
5 - de folhas 4 do CAM - 2116-77 - EEPSG Dom Jayme da Barros Câmara - D.E. - Americana - Sumaré - (DRE - 4117-75);
6 - de folhas 4 do CAM - 2117-77 - EEPG «Padre Geraldo
Lourenço» - D.E. Mogi Mirim - Aguai - (DRE - 2545-74);
7 - de folhas 6 do CAM - 2117-77 - EEPG «Gustavo Marcondes» - Campinas - (DRE - 1407-76),
8 - de folhas 8 do CAM - 2117-77 - D.E. - Jundiaí - (DRE 4756-73);
9 - de folhas 10 do CAM - 2117-77 - EEPG - «Prof. Leovegildo Chagas Santos» - Limeira - (DRE - 16473-76);
f) Coordenadoria de Ensino do Intenor - Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto;
1 - de folhas 5 do CAM - 2140-77 - EEPG - «Adolfo Alfeu Ferrero» - São Joaquim da Barra - (DRE - 243-77);
2 - de folhas 7 do CAM - 2140-77 - EEPG - «Coronel Vaz» Jaboticabal - (DRE - 1444-77);
3 - de folhas 9 do CAM - 2140-77 - EEPG do Jardim Boa Vista - Orlândia - (DRE - 3074-77);
4 - de folhas 11 do CAM - 2140-77 - EEPG - «Dr. Edgardo» Cajado» - Ribeirão Preto - (DRE - 2048-77);
g) Coordenadoria de Ensino do Interior - Divisão Regional de Ensino de São José do Rio Preto;
1 - de folhas 4 do CAM - 2113-77 - EEPG - (Agrupada) «Gabriel
Said Aidar» - D.E. - Olimpia - Severiria - (DRE - 3405-77);
2 - de folhas 6 do CAM - 2113-77 - EEPSG - «Cap. Horácio
Antonio do Nascimento» - D.E. - Olimpia - Tabapuã -
(DRE - 3397-77);
3 - de folhas 8 do CAM - 2113-77 - EEPG - «Monsenhor João
Telho» - D.E. - Olimpia - Tabapuã - (DRE - 3391-77);
4 - de folhas 10 do CAM - 2113-77 - EEPG - (agrupada) do Bairro do
Córrego Grande - D.E. - Olimpia - Tabapua - (DRE 3393-77);
5 - de folhas 12 do CAM - 2113-77 - EEPG - «Izabel
Orteblad» - D.E. de Olímpia - Tabapuã - (DRE -
3389-77);
6 - de folhas 14 do CAM - 2113-77 - EEPSG
7 - de folhas 9 do CAM - 2114-77 - EEPG - «Pedro Teixeira de Queiroz» - D.E. - Novo Horizonte - (DRE - 3421-77);
8 - de folhas 11 do CAM - 2114-77 - EEPG - «José Severino
de Almeida» - D.E. de Olimpia - Severinia - (DRE - 3403-77);
9 - de folhas 13 do CAM - 2114-77 - EEPG «Inácio da
Costa» - D.E. - Novo Horizonte - Itajobi - (DRE - 3409-77);
10 - de folhas 15 do CAM - 2114-77 - EEPG (agrupada) do Bairro da
Serrinha - D.E. - Olimpia - Tabapuã - (DRE - 3395-77)
11 - de
folhas 4 do CAM - 2219-77 - EEPG - «Dr. Luiz Dumont» -
Santa Adélia - (DRE - 3501-77);
12 - de folhas 4 do CAM - 2320-77 - EEPG - (isolada) do Bairro Gengibre
- vinculada à EEPG «Prol. Santos Aguiar» -
Catanduva. (DRE - 3500-77);
h) Coordenadoria de Ensino do Interior - Divisão Regional de Ensmo de Araçatuba;
1 - de folhas 3 do CAM - 2023-77 - 3.ª EEPG de Pereira Barreto - (DRE - 1288-77);
2 - de folhas 5 do CAM - 2126-77 - 1.ª EEPG de Auriflama - (DRE - 1289-77);
3 - de folhas 7 do CAM - 2126-77 - EEPSG do Distrito de Suzanápoles - Pereira Barreto - (DRE - 1292-77);
4 - de folhas 9 do CAM - 2126-77 - EEPSG - «Cel. Francisco Schimidt» - Pereira Barreto - (DRE 1290-77);
5 - de folhas 11-12 do CAM - 2126-77 - EEPSG «Dr. José Maria dos Reis» - Coroados - (DRE 2003-77);
6 - de folhas 4 do CAM - 2127-77 - EEPG - (Agrupada) Bairro
Prudêncio e Moraes - D.E. de Pereira Barreto - General Salgado -
(DRE - 1282-77);
7 - de folhas 4 do CAM - 2216-77 - EEPG - «Prof.ª Maria
Apparecida Balthazar Poço» - Araçatuba - (DRE -
1417-77);
8 - de folhas 3 do CAM - 22-17-77 - EEPG «Prof.ª Lucinda A. P. Giampietro» - Birigui - (DRE - 550-77).
III - pertencentes à Secretaria da Segurança Pública:
a) Divisão de Transportes;
1 - de folhas 3 do CAM - 2079-77 - Posto de Manutenção da Zona Leste;
2 - de folhas 3 do CAM - 2190-77 - Seção de Manutenção e Conservação;
b) Departamento Estadual de Trânsito;
1 - de folhas 3 do CAM - 2095-77 - Relação 1-77;
c) Polícia Militar do Estado de São Paulo;
1 - de folhas 3 do CAM - 2157-77 - Centro de Suprimento e
Manutenção de Material Bélico - Serviço de
Material - (Almoxarifado);
2 - de folhas 3 do CAM - 2158-77 - Centro de Suprimento e
Manutenção de Material Bélico - Serviço de
Material - (Almoxarifado);
IV - pertencentes à Secretaria da Promoção Social:
a) Administração Superior - Sede;
1 - de folhas 3-4 do CAM - 2099-77 - Departamento de Administração
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de outubro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTTNS
Murillo Macêdo - Secretário da Fazenda
José Bonifácio Coutinho Nogueira - Secretário da Educação
Antonio Erasmo Dias - Secretário da Segurança Pública
Mário de Moraes Altenfelder Silva - Secretário da Promoção Social
Péricles Eugênio da Silva Ramos - Secretário do Governo
Publicado na Secretária do Governo aos 25 de outubro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais