DECRETO N. 10.621, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977

Autoriza a doação de veículos usados às Entidades que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos veículos usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração:
I - pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente:
a) Departamento de Edifícios e Obras Públicas;
1 - Associação Fraternidade e Amor - "AFA" - Pitangueiras SG-1296-77 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassis BP- 799978 - PI - 5054;
2 - Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo - Viradouro SG-1335-77 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassis BP- 799977 - PI - 5053;
II - pertencente à Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Saúde da Comunidade;
1 - Caixa Beneficente - Sanatório Colônia "Santa Rita" - Santa Rita do Passa Quatro - GE-3323-77 - Jeep - marca Willys - ano de fabricação 1969 - Chassis 85224-010-551 - PI - E - 24-06.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade relativo aos veículos ora doados.
Artigo 3.° - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.° - O prazo para uso dos veículos é de um ano a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.° - O Departamento de Edifícios e Obras Públicas procederá a baixa patrimonial a que alude a alínea "a" 1 e 2 do inciso I do artigo 1.°.
Artigo 6.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de outubro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Francisco Henrique Fernando de Barros - Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Walter Sidney Pereira Leser - Secretário da Saúde
Péricles Eugênio da Silva Ramos - Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 25 de outubro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos Oficiais