DECRETO N. 10.628, DE 26 DE OUTUBRO DE 1977

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, conforme SG - 1442-77, a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração.
I - pertencentes à Secretaria da Agricultura:
a) Coordenadoria de Assistência técnica Integral - DIRA de Ribeirão Preto;
1 - de folhas 3 do CAM - 2200-77:
b) Coordenadoria da Pesquisa Aeropecuária:
1 - de folhas 3 do CAM - 2349-77 - Estação Experimental de Zootecnia de Pindamonhangaba:
II - pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente:
a) Departamento de Águas e Energia Elétrica:
1 - de folhas 3 do CAM - 3338-77 - Diretoria do Vale do Tietê - Novo Horizonte;
III - pertencentes à Secretaria da Educação;
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - de folhas 4 do CAM - 2214-77 - DRE - Capital - EEPG. "Comendador Mário reys" - DRE - 8639-76;
b) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - de folhas 4 do CAM - 2218-77 - DRE do Vale do Paraíba - 1.ª EEPG - (isolada) de Vila Albertina - Vinculada à EEPG de Abernéssia - Campos do Jordão - DRE - 2264-77;
2 - de folhas 6 do CAM - 2218-77 - DRE do Vale do Paraíba - EEPG "Irene Lopes Sodré" - Campos do Jordão - DRE - 1724-77;
3 - de folhas 8 do CAM - 2218-77 - DRE do Vale do Paraína - 3.ª DRE - EEPSG "Dr. Francisco Gomes da Silva Prado" - Jascareí - DRE - 3374-74;
4 - de folhas 10 do CAM - 2218-77 - DRE do Vale do Paraíba - EEPG "Ryoiti Yassuda" - Pindamonhangaba - DRE - 2263-77;
5 - de folhas 4 do CAM - 2221-77 - DRE de são José do Rio Preto - EEPG " Prof.ª  Dinorah Silveira Borges" - Catanduva - DRE - 3497-77;
6 - de folhas 6 do CAM - 2221-77 - DRE de São José do Rio Preto - EEPG "Octacílio de Oliveira Ramos" - Catanduva - DRE - 3387-77;
7 - de folhas 8 do CAM - 2221-77 - DRE de são José do Rio Preto - EEPSG "Nicola Mastrocola" - Catanduva - DRE - 3990-77;
8 - de folhas 3 do CAM 2215-77 - DRE de Araçatuba - EEPSG de Gastão Vidigal - DRE-1285/77;
IV - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Saúde da Comunidade;
1 - de folhas 3 do CAM - 2254/77 - DRS de São José do Rio Preto - DRS - 8;
b) Coordenadoria de Saúde Mental;
1 - de folhas 3 do CAM - 2256/77 - Departamento Psiquiátrico II - Franco da Rocha;
2 - de folhas 3 do CAM - 2278/77 - Centro de Reabilitação de Casa Branca;
3 - de folhas 3 do CAM - 2305/77 - Departamento Psiquiátrico II - Serviço de Material e Patrimônio Depósito do Setor de Administração Patrimonial;
IV - pertencentes à Secretaria da Segurança Pública:
a) Delegacia Geral de Polícia;
1 - de folhas 3/7 do CAM - 2316/77 - Divisão de Transportes - Garagem da Zona Sul;
VI - pertencentes à Secretaria da Promoção Social:
a) Coordenadoria dos Estabelecimentos Sociais do Estado;
1 - de folhas 3 do CAM - 2296/77 - Divisão de Administração;
VII - pertencentes à Secretaria de Esportes e Turismo;
a) Coordenadoria de Esportes e Recreação (ref. n.º 9/77);
1 - de folhas 3 do CAM - 2303/77;
VIII - pertencentes à Secretaria do Interior:
a) Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista ;
1 - de folhas 3 do CAM - 2264/77 - Escritórios Regionais - Pariquera-Açu;
2 - de folhas 3 do CAM - 2288/77 - Programa Especial do Pae Cará - Guarujá:
3 - de folhas 3 do CAM - 2289/77 - Programa Especial do Pae Cará - Guarujá:
Artigo 2.º - O Departamento de Águas e Energia Elétrica e a Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista procederão a baixa patrimonial dos materiais a que aludem a alínea "a" do inciso II e alínea "a" do inciso VII do artigo 1.º.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando sem efeito a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais constantes de folhas 13 do CAM - 279/75 - DRF de Ribeirão Preto - Inspetoria Auxiliar de Jardinópilis, feita através do Decreto n.º 6.471, de 28-7-75.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de outubro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
José Bonifácio Coutinho Nogueira Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Mario de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Paulo Celso Fortes, Respondendo p/ expediente da Secretaria de Esportes e Turismo.
Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretáriodo Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 26 de outubro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais




Artigo 1.º -
IV -
b) -
3 - de folhas 3 do CAM - ...
Onde se lê: .............. de Administração Patrimonial;
Leia-se: ........ de Administração Patrimonial - Franco da Rocha;

Onde se lê: IV - pertencentes à Secretaria da Segurança Pública;
Leia-se: V - pertencentes à Secretaria da Segurança Pública;

Artigo 2.º -
Onde se lê: ........... do inciso II e alínea «a» do inciso VII do artigo 1.º.
Leia-se: ............... do inciso II e alínea «a» do inciso VIII do artigo 1.º.