DECRETO N. 10.644, DE 1.º DE NOVEMBRO DE 1977
Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
MANOEL GONÇALVES FERREIRA
FILHO, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discrimmados,
as doações dos veículos usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria da Administração:
I - pertencentes à Secretaria da Fazenda:
a) Coordenação da Administração Tributária;
1 - Prefeitura Municipal de
Gabriel Monteiro - GE - 371|77 Rural - marca Willys - ano de
fabricação 1964 - chassis 4-8122-05757 - PI - 135998;
2 - Prefeitura Municipal de
Igaraçu do Tietê - GE - 3862|77 Sedan - marca Volkswagen -
ano de fabricação 1968 - chassis B8-523896 PI - 135985;
II - pertencentes à Secretaria da Agricultura:
a) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral;
1 - Prefeitura Municipal de
Altair - GE - 3294|77 - Kombi marca Volkswagen - ano de
fabricação 1971 - chassis - BH-243377 - PI - 0042;
2 - Prefeitura Municipal de
Altinópolis - GE 1610|76 - Kombi marca Volkswagen - ano de
fabricação 1971 - chassis BH-243417 - PI - 0048;
3 - Prefeitura Municipal de
Balbinos - GE 1926|75 - Rural marca Ford Willys - ano de
fabricação 1971 - chassis 2A81A344598 - PI - 0193;
4 - Prefeitura Municipal de
Cabreúva - GE - 3195|75 - Jeep marca Ford - ano de
fabricação 1972 - chassis C52AA-346125 - PI - 0126;
5 - Prefeitura Municipal de
Franco da Rocha - GE - 2245|76 Kombi - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1971 - chassis BH-243338 PI - 0043;
6 - Prefeitura Mumcipal de
Itapura - GE - 1896|77 - Kombi marca Volkswagen - ano de
fabricação 1971 - chassis - BH-243256 - PI - 0047;
7 - Prefeitura Municipal de
João Ramalho - GE - 4051|75 - Jeep - marca Ford-Willys - ano de
fabricação 1970 - chassis C52AB-320911 - PI - 2628;
8 - prefeitura Municipal de
Monte Mor - GE - 4675|75 - Camionete - marca Ford - ano de
fabricação 1969 - chassis LA81HS-22150 - PI - 95;
9 - Prefeitura Municipal de
São Roque - GE - 3880|77 - Jeep marca Ford Willys - ano de
fabricação 1972 - chassis C52AA-344803 - PI - 0127;
b) Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária;
1 - Prefeitura Municipal de
Juquiá - GE - 1095|77 - Pick-up marca Chevrolet - ano de
fabricação 1970 - chassis C148KBR - 19444P - PI - 211;
2 - Prefeitura Municipal de
Oriente - GE 1900|77 - Caminhão marca Ford - ano de
fabricação 1964 - chassis - F64AA4SB20434 - PI - 247;
III - pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente:
a) Departamento de Águas e Energia Elétrica;
1 - Prefeitura Municipal de
Fernandópolis - GE 292|77 - Camioneta - marca Chevrolet - ano de
fabricação 1970 - chassis C154ABR07363P - PI - 14570;
IV - pertencente à Secretaria dos Transportes:
a) Departamento de Estradas de Rodagem;
I - Prefeitura Municipal de Aramina - GE - 4412|75 - Sedan marca
Volkswagen - ano de fabricação 1964 - chassis B4157011 -
PI - 1944-A;
V - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Administração Superior - Sede;
1 - Prefeitura Municipal de
Coroados - GE - 3874|77 - Sedan marca Volkswagen - ano de
fabricação 1971 - chassis - BP-786119 - PI - 239;
b) Departamento de Assistência ao Escolar;
1 - Prefeitura Municipal de
Angatuba - GE - 2368|75 - Kombi marca Volkswagen - ano de
fabricação 1962 - chassis - B2-054374 - PI - 025;
c) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - prefeitura Municipal de
Avanhandava - GE-1889|77 - Kombi - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1971 - chassis - BH-243220 - PI - 883;
2 - Prefeitura Municipal de
Macaubal - GE - 2284|75 - Kombi marca Volkswagen - ano de
fabricação 1971 - chassis - BH-242651 - PI - 1364;
VI - pertencentes à Secretaria da Saúde;
a) Coordenadoria de Assistência Hospitalar;
1 - Prefeitura Municipal de
Junqueirópolis - GE - 3875|77 - Perua - marca Chevrolet - ano de
fabricação 1971 - chassis C146BBRO8165-B - PI - 2772;
2 - Prefeitura Mumcipal de
Marília - GE - 1096|77 - Perua marca Chevrolet - ano de
fabricação 1972 - chassis - C146BBRO4589 - B PI - 1964;
3 - Prefeitura Municipal de
Monte Alegre do Sul - GE - 5394|75 Perua - marca Chevrolet - ano de
fabricação 1971 - chassis C146BBRO4598-B - PI - 9852;
4 - Prefeitura Municipal de
salesópolis - GE - 4922|75 - Perua marca Chevrolet - ano de
fabricação 1971 - chassis C146BBRO4634-B - PI 14947;
b) Coordenadoria dos Serviços Técnicos Especializados;
1 - Prefeitura Municipal de
Jaci - GE - 4385-76 - Caminhão marca Chevrolet - ano de
fabricação 1964 - chassis G64F607M - PI - 12717;
c) Superintendência de Controle de Endemias;
1 - Prefeitura Municipal de
Agudos - GE - 3873-77 - Jeep marca Ford - ano de
fabricação 1973 - chassis LAIBNJ - 14058 - PI - 1842;
2 - Prefeitura Municipal de
Embu-Guaçu - GE - 2088-76 - Camioneta - marca Willys - ano de
fabricação 1966 - chassis 6922104781 - PI 7866;
3 - Prefeitura Municipal de
Mairiporã - GE - 3881-77 - Jeep marca Willys - ano de
fabricação 1967 - PI - 7832 - chassis 7522401195;
4 - Prefeitura Municipal de
Piratininga - GE - 3688-76 - Camioneta - marca Willys - ano de
fabricação 1966 - chassis 6922102459 - PI 7854;
5 - prefeitura Municipal de
São José da Bela Vista - GE - 3878-77 - Camioneta - marca
Willys - ano de fabricação 1966 - chassis 6922103856 - PI
- 6863;
6 - Prefeitura Municipal de
Santa Cruz da Conceição - GE 3943-77 - Camioneta - marca
Willys - ano de fabricação 1966 - chassis 6922104783 - PI
- 7864,
VII - pertencentes à Secretaria da Segurança Pública:
a) Administração Superior - Sede;
1 - Prefeitura Municipal de
Orindiuva - GE - 1259-77 - Sedan - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1971 - chassis BP806879 - PI 094GS;
b) - Policia Militar do Estado de São Paulo;
1 - Prefeitura Municipal ae
Igaratá - SIP - 1239-77 - Sedan marca Volkswagen - ano de
fabricação 1965 - chassis B5231830 - PI - 0941;
2 - Prefeitura Municipal de
Jales - GE - 614-77 - Sedan marca Volkswagen - ano de
fabricação 1965 - chassis - B5254713 - PI 0339;
3 - Prefeitura Municipal de
Três Fronteiras - GE - 5087-75 Sedan - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1965 - chassis B5230530 - PI - 198;
VIII - pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento:
a) Administração Superior - Sede;
1 - Prefeitura Municipal de
Brodowsky - GE - 3867-77 - Veraneio - marca Chevrolet - ano de
fabricação 1972 - chassis C146CBRO6078B PI - 3073,
2 - Prefeitura Municipal de
Santo Antonio do Pinhal - GE 3877-77 - Veraneio - marca Chevrolet - ano
de fabricação 1972 - chassis C146CBRO6697B - PI - 3078;
3 - Prefeitura Municipal de
São Pedro do Turvo - GE - 3879-77 Veraneio - marca Chevrolet -
ano de fabricação 1972 -- chassis C146CBR10080B - PI -
3074.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedade
relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere
o artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - O prazo para uso dos veículos é
de um ano a partir da publicação, quando as
donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - O Departamento de Águas e Energia
Elétrica, o Departamento de Estradas de Rodagem e a
Superintendência de Controle de Endemias procederão a
baixa patrimonial dos veículos a que aludem a alínea
«a» do inciso III, alínea «a» do inciso
IV, alínea «c» do inciso VI, do artigo 1.º.
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1.º de novembro de 1977.
MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Olmar Salles de Lima, Respondendo p| Expediente da Secretaria da Saúde
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Pericles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretária do Governo, em 1 de novembro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 10.644, DE 1.º DE NOVEMBRO DE 1977
Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica