DECRETO N. 10.694, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1977

Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento, aos pedidos da Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos materiais usados, pertencentes ao patrimdnio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração:
I - Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos - GE - 3485|77:
a) pertencentes à Secretaria da Segurança Pública - Centro de Suprimento e Manutenção de Material Bélico - Serviço de Motomecanização Rua Cel. Antonio de Carvalho, 155 - CAM. - 1389|76;
1 - 163 aneis - fabricação 24556 e 27095 (itens 26|27);
2 - 73 arruelas - fabricação 48779 - 26389 - 35816 e 27487 (itens 52|54 e 56);
3 -15 barras - fabricação 11396 (ítem 75);
4 - 115 buchas - fabricação 10162 - 13625 - 13779 - 18259 e 80466 (ítens 113|116 e 118);
5 - 5 bujões - fabricação 27276 (ítem 119);
6 - 46 braços - fabricação 15031 - 15776 - 15777 - 687627 - 26129 e 28463 (ítens 139,144);
7 - 129 cabos - fabricação 25453 - 640124 e 24185 (ítens 160|162);
8 - 81 coxins - fabricação 16429 - 803420 - 803333 - 31688 - 11946 e 19121 (ítens 223, 2251229);
9 - 49 eixos - fabricação 17780 - 14753 e 13591 (ítens 309|311);
10 - 63 interruptores - fabricação 35820 - 805699 - 27561 e 19487 (Itens 400|403;
11 - 17 induzidos - fabricação 80958 e SNF 0029 (ítens 410|4U);
12 - 83 anéis - fabricação 81625 - 82308 - 13653 - 80157 - 48424 - 649228 - 82112 - BD1B20001-A (ítens 430|437);
13 - 120 lampadas - fabricação 127934 (ítem 484);
14 - 63 maganetas - fabricação 26215 - 26218 e 31999 (ítens 507(509):
15 - 21 mangueiras - fabricação 21442 - 47457 e 11834 (ítens 527| 529):
16 - 122 molas _ fabricação 84320 - 679985 - 20732 - 262 - 28251 - 84457 e SNF 0032 (ítens 556|562);
17 - 102 parafusos - fabricação 12187 - 31844 - 13562 - 48502 (ítens 581|584); .
18 - 201 porcas fabricação 64156 - 13600 - -13588 - 29548 - 13813 - 272714 (ítens 667 672);
19 - 18 reparos - fabricação 18372 - 640392 _ 82131 (ítens 708|710);
20 - 148 reparos - fabricação 917221 - 808035 - 80898 - 82105 646842 - 800695 (ítens 717722);
21 - 77 retentores - fabricação 17445 - 18440 - 31821 - 10365 31692 - 32092 - 26476 e SNF 0016 (ítens 723725 e 730|734);
22 - 80 roletas -fabricação 26435 (ítem 763);
23 - 228 rolamentos - fabricação 80227 - 27314 - 16173 e 26442 (Itens 772|775);
24 - 10 suportes - fabricação 16103 (ítem 806);
25 - 75 suportes - fabricação 11916 - 56735 - 10509 - 18714 23235 - 21378 - 23236 (ítens 821|827);
26 - 73 tampas - fabricação 63588 - 16824 - 12917 - 81415 e 21371 (ítens 865(867 e 8691870);
27 - 151 tubos - fabricação 11586 - 14842 - 10321 - 18047 (ítens 891|894);
28 - 16 varetas - fabricação 28928 (ítem 901);
29 - 47 vidros - fabricação 11959 - 15022 - 26766 e 20164 (ítens 917-920);
b) pertencentes à Secretaria da Agricultura Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária - Instituto de Zootecnia - Rua Heitor Penteado, 56 - Nova Odessa - CAM. - 1559-77;
1 - juntas do cabeçote para Mercedes (item 1);
2 - 1 máquina do limpador - Kombi (item 3);
3 - 39 plásticos do farol traseiro - Ford (item 9);
4 - 22 platinados para Jeep (ítem 12);
5 - 4 platinados para Ford F-100 (item 14);
6 - 7 puxadores do afogador (item 17);
7 - 4 palhetas completes para Mercedes (item 19);
8 - 3 alavancas de câmbio Volkswagen 1200 (item 21);
9 - 6 automáticos do pisca-pisca Volkwagen (item 22);
10 - 30 borrachas do acelerador - pedais (item 23);
11 - 45 cabos do acelerador (item 26);
12 - 9 cabos de embreagem (item 87);
13 - 6 cruzetas Sthal Jeep n.º 18198 (item 28);
14 - 1 disco de fricção para Jeep Willys n.º 24086 (item 32):
15 - 37 diafragmas do carburador para Volkswagen (item 38);
16 - 25 filtros da bomba injetora Mercedes (item34);
17 - 25 guarnições de tampa valv. Mercedes (item 38);
18 - 20 interruptores dos faróis (item 39);
19 - 1 termostato da temperatura Ford (item 42);
20 - 3 câmaras de ar 700 x 17 (item 49);
21 - 2 pneus 500 x 15 - 4 lonas - para trator (item 50);
22 - 4 pneus 550 x 16 - para trator (item 51);
23 - 6 retentores da roda traseira 0516 caminhão Mercedes 1960 321 (item 55);
24 - 2 rolamentos do cardan AB - 29872 - caminhão Mercedes (item 63);
25 - 4 reparos da roda dianteira jogos 225 - 4017 para Kombi até 1965 (item 74);
26 - 1 regulador de voltagem Wapsa 1829 - caminhão Ford Diesel 1970 - F-600 (item 81);
27 - 1 reparo da bomba d'água Urba 68 1468 - Ford F-100 (item 84);
28 - 3 mangueiras do radiador inferior 4290 - Ford Corcel (item 88);
29 - 4 palhetas do limpador de parabrisa 10402 - Ford Corcel (item 93);
30 - 2 lonas freio dianteiro para Kombi 1970 - 150 - 1500 (item 112);
31 - 1 tung-sol para Sedan Volkswagen 6 v. (item 148);
32 - 50 correias de polia (item 152);
c) pertencentes à Secretaria da Agricultura - Coordenadoria de Assistência Têcnica Integral - DIRA de Ribeirão Preto - Av. Jerônimo Gonçalçalves, 64 - Ribeirão Preto - CAM. 161-77;
1 - 1 alidade autoredutora Kern, tipo 79, objetiva 40 m|m - aumento 27 x constante estadimétrica - 100 - constante - adição 0, prancheta 50 x 50, régua de aço, bússola de mesa, nível de bolha, 4 pegadores, grafo para prumo, compassos 3126, com caixa n.ºs 42085 e 42446 - PI - 69929 (item I);
2 - 1 cofre de embutir na parede com segredo marca Bernardini PI - 70767 (item 2);
3 - 1 descascador de café - marca Blasi - complete com motor Arno n.º 3200043 - PI - 69705 (item 3);
4 - 1 enceradeira elétrica Bandeirante - 618559, com espalhadeira de cera Spalhex - n.º 75480 - PI - 16019 (item 4);
5 - 1 enceradeira elétrica Bandeirante - de 110 v. com espalhador de cera n.º 75471 - PI - 12990 (item 5);
6 - 1 ferro elétrico automático Weston - n.º 26246 de 120 v. - PI - 55620 (item 6);
7 - 1 fichário de aço com uma gaveta - 0,78 x 34 x 0,28 cm - PI 13807 (item 7);
8 - 2 laminadores com rolo de madeira - PI - 13307 e 13347 (itens 8 e 9);
9 - 1 laminador com rolo de aço - PI - 13457 (item 10);
10 - 1 laminador com rolo de madeira - PI - 13461 (item 11);
11 - 1 laminador com rolo, de ferro - PI - 14021 (item 12);
12 - 1 máquina elétrica Dunkist Júnior, usada para espremer frutas - PI - 16668 (item 14);
13 - 4 níveis de precisão - Keuffel & Esser com caixa de madeira e tripé n.os 87050 - 84991 - 85118 e 87055 - níveis - PI - 56764 - 57133 69926 e 69927 - tripés PI - 56763 - s|n.º - 69926 e 69928 (itens 30|33);
14 - 1 polvilhadeira manual de ombro - marca Jacto completa 229048 - PI - 55811 (item 34);
15 - 1 polvilhadeira manual de ombra - marca Luzelette - PI 55985 (item 35);
16 - 1 pulverizador - marca Guarany - de ombro - PI - 56247 (item 36);
17 - 1 pulverizador marca Vencedor - manual - de ombro - completo - PI - 56248 (item 37);
18 - 2 palvilhadeiras Guarany - costal POA-4 e PVA-4 - PI 56459 e 56755 (itens 38|39);
19 - 1 polvilhadeira Bleco-Jacto - manual de ombro n.º 214305 PI - 57986 (item 40);
20 - 1 máquina de escrever Royal com 120 espaços HT - 12R92 2263388 - PI - 70264 (item 25);
21 - 1 máquina de escrever Hermes com 140 espaços tipo ME 38 Standard n.º 623246 - PI - 70394 (item 26);
II - Prefeitura Municipal de Lupércio - GE-3876-77
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda - coordenação da Administração Tributária - Departamento de Administração - DAT-3 - Divisão de Material e Serviços - Almoxarifado - AT - 31 - Av. Rangel Pestana, 300 CAM. - 1758-77;
1 - 10 pneus com 4 lonas - 640 x 15 - marca Dunlop cód. 995127 PI - 03668 - 05463 - 05537 - 06631 - 07380 - 07056 - 08005 - 08102 - 08170 e 08096 (item 5);
b) pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente - Departamento de Águas e Energia Elétrica - Divisão do Vale do Paraíba - Praça Santa Luzia, s|n - Taubaté - CAM. - 2329-77;
1 - 2 tambores de óleo - SAE - 50 (item 62);
2 - 1 tambor de óleo Essolube 50 (item 63);
III - Prefeitura Municipal de Neves Paulista - GE-3686-76:
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda - Coordenação da Administração Tributária - DRT - 8 - A-3 - Seção de Atividades Auxiliares - Rua Siqueira Campos, 3119 - Ribeirão Preto - CAM. - 1771-76;
1 - 2 máquinas de somar Victor - fabricação - 5436593 - 5436827 - PI - 65758 e 65602 (itens 28|29);
b) pertencente à Secretaria da Fazenda - Administração Superior - Sede - Departamento de Admimstração - AS - 32 Seção de Almoxarifado - Rua, Monsenhor Andrade, 746 - CAM. - 956|77;
1 - 1 fichário de aço com 8 gavetas - PI - 50547 (item 10);
c) pertencentes à Secretaria da Fazenda - Coordenação da Administração Financeira - Departamento de Administração Almoxarifado - AF-31 Av. Rangel Pestana, 300 - CAM. - 1459-77;
1 - 4 máquinas de contabilidade Alfa numéria - marca Ascota 170-3 LS, com mesa própria de estrutura metálica - munida de perfurador de fita KB - fabricação 3-18739 - 3-18740 - 3-18738 e 3-18748 - PI - 144350 - 144351 - 144352 e 144353 (item 2);
2 - 4 máquinas de contabilidade numérica Alfa - marca Ascota 170-3LS com mesa própria de estrutura metálica - munida de perfurador de fita KB - fabricação 3-19293 - 3-19277 - 3-19278 - 3-19279 - PI - 146502 - 146503 - 146504 - 146505 (item 3);
3 - 3 reguladores de voltagem Emecel 500 wats manuals - entrada 170 a 240 volts - saída 220 - PI - 146633 - 146634 - 146635 (item 7);
4 - 1 regulador de voltagem Adelco Prince (item 9);
5 - 2 reguladores estabilizadores de voltagem - marca STP - trifásico autm. 15 KVA - PI - 131752 e 148397 (item 11);
6 - 7 carrinhos fichários com rodízios para fichas Contas Correntes - PI - 146877 - 146763 - 146778 - 146692 - 146691 - 146690 e 146689 (item 13);
7 - 178 bobinas de papel PT Ascota para máquina de contabilidade perfuradora (item 14);
d) pertencentes à Secretaria da Fazenda - Coordenação da Administração Tributária - Departamento de Administração - DAT-3 - Divisão de Material e Serviços - Almoxarifado - AT-31 - Av. Rangel Pestana, 300 - CAM - 1758-77;
1 - 4 câmaras de ar 640x15 - marca Maggions - código 995016 (item 3);
2 - 8 pneus com 4 lonas 640x15 - marca Dunlop - código 995127 PI - LT - 00.559 - LT - 00.828 - LT - 02.624 - 01.083 - 01.297 - 02012 02. 017 e LT - 03.651 (item 5);
3 - 3 pneus 640x15 - G8 - BP - Goodrich - código 995.145 - PI - BNOO.385 - MO.04.464 e BN 04.737 (item 8);
4 - 2 pneus 735x14 - FB.4 - Goodyear e Pirelli - código 995.146 PI - PG 68.078 e D.123.456 (item 10);
e) pertencentes à Secretaria da Segurança Pública Delegacia Geral de Policia - Divisão de Transportes - Almoxarifado - Alameda Cheveland, 534 CAM. - 1460-77;
1 - 100 molas do acelerador - código 111-129-881 - (item 1);
2 - 6 alavancas de câmbio - código 111-307-541-B - (item 2);
3 - 116 borrachas facão - código 311-511-245-A - (item 3);
4 - 100 sangradores - cídigo 211-611-475 - (item 4);
5 - 12 pinos acelerados - código - 111-721-615 (item 5);
6 - 12 tampas do dinamo - código 111-903-537 (item 6);
7 - 22 chaves do contato - código 111-905-811-B (item 9);
8 - 26 boias do tanque - código 271-919-051-A (item 11);
9 - 13 liames do limpador - código 211-955-215 - O (item 12);
10 - 6 hastas do limpador - código 211-955-319-A (item 13);
11 - 12 instalações completas código 211-971-013 Z (item 14);
12 - 150 retentores direção - código 32.022 - (item 16);
13 - 129 correias do ventilador - código 3262 - (item 17);
14 - 100 molas da embreagem - código 403051 - (item 18);
15 - 50 juntas - código 839632 (item 19);
16 - 10 cabos escova partida - código 1926605 - (item 20);
17 - 22 bobinas de campo - código 1948020 (item 23);
18 - 5 amperímetros - código 7317193 - (item 31);
19 - 5 manômetros - código 7317195 (item 32);
20 - 25 reparos do plató - código 7317569 (item 33);
21 - 9 garfos - código 7317578 (item 34);
22 - 13 cilindros mestre - código 7318510 (item 36);
23 - 2 grades dianteiras - código 7321274 (item 37);
24 - 7 caixas C. 14 - código 7321556 (item 38);
25 - 2 jogos de tração - código 7322134 (item 39);
26 - 100 lonas de freio - código 7322182 (item 40);
27 - 20 ponteiros - código 7323311 (item 42);
28 - 10 traves de rosea - código 7324583 (item 43);
29 - 25 plates de embreagem - código 7352009 (item 44);
30 - 20 polias do alternador - código 7359956 (item 45);
31 - 100 sangradores de freio - código 7362728 (item 47):
32 - 88 retentores da direção - código 8M - 3591 (item 72);
33 - 17 engrenagens - código BD2C - 4205-A (item 74);
34 - 71 eixos de satelite - código BC-2C - 4211-A (item 75);
35 - 50 buchas do feixe - código BB9C - 5348-A (item 79);
36 - 50 prisioneiros - código BB90 - 5465-A (item 80):
37 - 23 feixes de mola - código BB9C - 5560-A (item 81):
38 - 13 engrenagens de 1.ª - código B6C - 7100-B (item 94);
39 - 18 luvas do trambulador - código 2J - 7353-A (item 103);
40 - 30 reparos cílindro mestre - código BC2C - 7578-A (item 104);
41 - 4 grades inferiores do radiador- código BC2C - 8188-A (item 106);
42 - 89 mangueiras - código BC2C - 8280-A (item 110);
43 - 153 correias do dínamo - código BC2C - 8620-A (item 116);
44 - 5 indicadores do óleo - código BC0C - 9273-A (item 118);
45 - 11 boias da gasolina - código BC2C - 9275-A (item 120);
46 - 23 respiros - código 10326 (item 135);
47 - 10 balancins - código 10438 (item 136);
48 - 11 sapatas do acelerador - código 10645 (item 142);
49 - 2 semi-eixos - código 11191 (item 161);
50 - 32 reguladores de voltagem - código 11347 (item 162);
51 - 6 faróis - código BC5C - 13008-A (item 168);
52 - 68 conexões - código 14089 (item 180);
53 - 11 instalações completes - código BC6C - 14401-C (item 182);
54 - 8 paralamas - código BC2C - 16054-A (item 191);
55 - 18 velicímetros - código BC6C - 17255-A (item 209);
56 - 5 freios traseiros - código 32/32 (item 257);
57 - 9 amortecedores dianteiros - código 33680 (item 258):
58 - 10 travas - código 3543441 (item 288);
59 - 9 tampas do porta luva - código BC8C - 8106024-A (item 289);
60 - 43 batentes - código BC6C - 8122008-A (item 290);
f) pertencentes à Secretaria da Segurança Pública - Departamento Estadual de Trânsito - Av. Pedro Alvares Cabral, s|n.º - CAM. 1830-77;
1 - 2 máquinas de escrever manual - carro grande Remington com entrada frontal de fichas - fabricação BJ - 5143731 - PI - DET - 0230 e BJ - 5148484 - PI - DET - 0231 (itens 1 e 2);
g) pertencentes à Secretaria da Cultura, Ciência e Tecnologia - Divisão de Administração - Alameda Nothman. 463 - CAM. 1226-77;
1 - 1 armário de aço com 2 portas - Silveiras - PI - 0837 (item 2);
2 - 1 balcão de madeira revestido de fórmica branca na parte superior - com 3 portas de correr - PI - 1270 (item 8);
h) pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento - Coordenadoria de Análise de Dados - Av. Casper Líbero, 464 - CAM. 1090-77;
1 - 2 fichários de aço com 4 gavetas - PI - 2250 e 2777 (item 13);
2 - 2 relógios de ponto IBM - modelo 300 autográficos - fabricação 748245 e 748240 - PI - 3414 e 3415 (item 61);
Artigo 2.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materials a que se refere o artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - O Departamento de Águas e Energia Elétrica procederá a baixa patrimonial dos materials a que alude a alínea «b» do inciso II do artigo 1.º,
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de novembro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macedo, Secretário da Fazenda
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Max Feffer, Secretário da Cultura, Ciência e Tecnologia
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 10 de novembro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 10.694, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1977

Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Munucipais que especifica

Artigo 1.º -
I - Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos
a) - ..............................................
Onde se lê: 8 - 81 coxins - .....................
Leia-se: 8 - 77 coxins- ..........................

16 - 122 molas - fabricação ........................
Onde se lê: 262 - 28251 - ......................
Leia-se: 26238 - 28251 - .....................

Onde se lê: 18 - 201 porcas fabricação - .....
Leia-se: 18 - 101 porcas fabricação - ........

Onde se lê: 22 - 80 roletas - ...................
Leia: 22 - 80 roletes - .....................

b) - ...............................................
Onde se lê: 13 - 6 cruzetas Sthal Jeep n.º ......
Leia-se: 13 - 6 cruzetas Sthall Jeep n.º .........

c) - ...............................................
7 - um fichário de aço com uma gaveta - ............
Onde se lê: 0,78 x 34 x 0.28 cm - ..............
Leia-se: 0,78 x 0,34 x 0,28 cm - .................

Onde se lê: 15 - 1 polvilhadeira manual de ombro - .
Leia-se: 15 - 1 polvilhadeira manual de ombro - ...

Onde se lê: 18 - 2 palvilhadeiras Guarany - ........
Leia-se: 18 - 2 polvilhadeiras Guarany .............

III - Prefeitura Municipal de Neves Paulista .......
d) - ...............................................
2 - 8 pneus com 4 lonas ............................
Onde se lê: .................- 01.083 - 01.237 - ...
Leia-se: ................... - 01.093 - 01.297 - ...

e) - ...............................................
Onde se lê: ............Alameda Cheveland, 534 - ...
Leia-se: ...............Alameda Cleveland, 534 - ...

Onde se lê: ...........5 - 12 pinos acelerados - ...
Leia-se: 5 - 12 pinos acelerador - .................

Onde se lê: 2. - 20 ponteiros - ....................
Leia-se: 27 - 20 ponteiras - .......................

Onde se lê: 28 - 10 traves de rosea - ..............
Leia-se: 28 - 10 travas de rosca - .................