DECRETO N. 10.737, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1977
Classifica funções na Secretaria do Governo para efeito de atribuição de «pro labore»
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam classificadas, para efeito de
atribuição de «pro labore» previsto no artigo
28 da Lei n.° 10.168, de 10 de julho de 1968, as
funções da direção, chefia e encarregatura
das unidades abaixo indicadas, da Secretaria do Governo, criadas pelo
Decreto n.° 9.605, de 24 de março de 1977:
I - No Departamento de Administração:
a) 2 (duas) funções de Encarregado de Setor,
referência 16, destinadas ao Setor de Almoxarifado e ao Setor de
Tráfego do Palácio dos Bandeirantes, ambos da
Divisão de Transportes;
b) 1 (uma) função de Encarregado de Setor,
referência 12, destinada ao Setor de Reprografia, da Diretoria do
Departamento;
II - No Departamento de Manutenção dos Palácios do Governo:
a) 1 (uma) função de Diretor (Divisao-Nível I),
referência CD-8, destinada à Divisão de
Aprovisionamento;
b) 2 (duas) funções de Diretor
(Serviço-Nível I), referência CD-5 destinadas ao
Serviço de Conservação e ao Serviço de
Manutenção do Palácio Boa Vista;
c) 5 (cinco) funções, de Chefe de
Seção, referência 19, destinadas, à
Seção de Controle e a Seção de Expediente
da Diretoria do Departamento, à Seção de Ucharia e
Baixela, à Seção de Apoio a
Recepções ambas da Divisão de Aprovisionamento e
à Seção de Apoio a Recepções do
Serviço de Manutenção do Palácio; Boa
Vista;
d) 3 (três) funções de Chefe de
Seção, referência 18, destinadas à
Seção de Marcenaria, Carpintaria e Tapeçaria,
à Seção de Eletricidade, ambas de Serviço
de Conservação, e à Seção de
Zeladoria do Serviço de Manutenção do
Palácio Boa Vista, todas da Divisão de Serviços
Gerais;
e) 1 (uma) função de Chefe de Seção,
referência 13, destinada à Seção de
Lavanderia e Costura, da Divisão de Aprovisionamento;
f) 2 (duas) funções de Encarregado de Setor,
referência 16, destinadas ao Setor de Almoxarifado da Diretoria
do Departamento e ao Setor de Conservação do
Serviço de Manutenção do Palácio Boa Vista;
g) 6 (seis) funções de Encarregado de Setor,
referência 12, destinadas ao Setor de Lavanderia, ao Setor de
Costura, ao Setor de Cozinha, os três da Divisão de
Aprovisionamento, ao Setor de Parques e Jardins, ao Setor de Copa e
Cozinha e ao Setor de Limpeza Interna, os três do Serviço
de Manutenção do Palácio Boa Vista, da
Divisão de Serviços Gerais.
III - Na Assessoria de Desenvolvimento Administrativo:
a) 1 (uma) função de Diretor Técnico
(Serviço-Nível I), referência CD-9 destinada ao
Serviço de Documentação e Biblioteca da
Assessoria;
b) 2 (duas) funções de Bibliotecário-Chefe,
referência 23, destinadas à Seção de
Documentação e à Seção de Biblioteca
do Serviço de Documentação e Biblioteca;
c) 2 (duas) funções de Supervisor de Equipe Tecnica,
referência CD-7, destinadas à Equipe Técnica 'IV da
Divisão de Estudos e Normas e a Equipe Técnica IV da
Divisão de Execução e Controle, ambas do
Departamento de Transportes Internos;
d) 2 (duas) funções de Chefe de
Seção, referência 19, destinadas à
Seção de Expediente da Corregedoria Administrativa do
Estado, e a Seção de Expediente do Conselho Estadual de
Processamento de Dados;
IV - No Cerimonial:
a) 1 (uma) função de Chefe de Seção
Técnica, referência 23, destinada à
Seção de Cerimônias Oficiais;
b) 2 (duas) funções de Chefe de
Seção, referência 19, destinadas à
Seção de Assuntos Consulares e à
Seção de Exediente;
Artigo 2.° - O Secretário do Governo fixará,
através de ato especifico, o valor dos "pro labore' a serem
pagos a servidores que estejam desempenhando ou vierem a desempenhar as
funções de que trata o artigo anterior, após a
verificação, pelo Grupo Executivo da Reforma
Administrativa - GERAL da efetiva implantação e do
funcionamento das unidades.
Artigo 3.° - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto correrão à conta
das dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 25
de março de 1977.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de novembro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 17 de novembro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais