DECRETO N. 10.781, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1977
Dispõe sobre concessão de subvenções às instituições assistenciais que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e a vista do decidido pelo Conselho Estadual de Auxílios
e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica concedida subvenção na
importância de Cr$ 3.635.000 00 (três milhões,
seiscentos e trinta e cinco mil cruzeiros) às seguintes
instituições assistenciais:
Artigo 2.° - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá a conta do Código 11.04 01
- Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.1.0 do Conselho
Estadual de Auxilios e Subvenções do orçamento do
corrente exercício
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de novembro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Mario de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Publicado na Secretaria do Governo, aos 23 de novembro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais