DECRETO N. 10.783, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1977
Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados,
as doações dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material da Secretaria da Administração:
I - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI - GE-4596-76:
a) pertencentes à Secretaria da Educação -
Coordenadoria de Ensino do Interior - Divisão Regional de Ensino
de São José do Rio Preto DE. de Olimpia - EEPSG
«José Antonio Santana» - Praça Oscar Baptista
de Carvalho, 657 - CAM-2114-77;
1 - 4 carteiras dianteiras individuais;
2 - 29 carteiras centrais individuais;
3 - 3 carteiras traseiras individuais;
4 - 1 mesa de madeira para professor;
5 - 5 cadeiras de madeira;
6 - 7 bancos de recreio de madeira;
b) pertencentes à Secretaria da Educação -
Coordenadoria de Ensino do Interior - Divisão Regional de Ensino
de São José do Rio Preto D.E. de Olímpia - EEPG
«Antonio Zuquim» - Rua Casemiro Cesar, 1052 Guaraci - CAM -
2114-77;
1 - 73 carteiras duplas;
II - PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ - GE-3795-77:
a) pertencente à Secretaria da Fazenda - Delegacia
Regional Tributária de Ribeirão Preto - Rua Luiz da
Cunha, 93 - Ribeirão Preto - CAM - 822-75,
1 - 1 mesa de madeira com 1 gaveta para escritório - PI 55704 - (item 2);
b) pertencentes à Secretaria da Cultura, Ciência e
Tecnologia Divisão de Administração - Alameda
Nothman, 463 - CAM - 1226-77;
1 - 5 máquinas de escrever Remington - n.os de
fabricação 5041925 - 5110943 - 5041943 - 5086899 -
5086909 - PI - 094 - 0179 0245 - 0596 - 0597 - (itens 1/5);
2 - 1 mesa de madeira com 1 gaveta e pés revestidos de metal - PI - 1212 - (item 6);
III - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ - GE - 554-77:
a) pertencentes à Secretaria dos Transportes - Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo;
1 - 1 planador de instrução prefixo PP-ZTY - SP-21;
IV - PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS - GE-3798-77:
a) pertencentes à Secretaria da Agricultura -
Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - DIRA de
Ribeirão Preto - Av. Jerônimo Gonçalves, 64 -
Ribeirão Preto - CAM - 161-77;
1 - 1 máquina de escrever Remington mod. 17 - D - 10 R -
n.º 159444 - série JT - com 190 espaços PI - 57688 -
(item 22);
2 - 2 máquinas de escrever Royal com 110 espaços n.º
11292 -. 1976115 e MM12R92-2388693 - PI - 69860 e 69915 - (itens
23-34);
b) pertencentes à Secretaria da
Administração - .Coordenadoria da
Administração de Material - Comissão Central de
Compras do Estado - Av. Torres de Oliveira, 368 - CAM - 1754-75;
1 - 1 mesa de madeira-com 1 gaveta e 1 gavetão - PI-SF-102509 (item 4);
2 - 2 mesas de madeira para máquina de escrever com 1 gaveta PI-SF-108377 e SF-119372 - (item 5);
3 - 1 mesa de madeira com 3 gavetas - PI-SF-108313 - (item 6).
Artigo 2.º - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o
artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco
dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de
seis meses a partir da publicação, quando as
donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - O Departamento Aeroviário do Estado de
São Paulo procederá a baixa patrimonial do material a que
alude a aline "a" do inciso III, do artigo 1.º.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, ficando revogado o Decreto n.º
7.914, de 12 de maio de 1976 que doou o planador a que se refere a
alínea "a" 1, do inciso III, do artigo 1.º ao Aeroclube de
Planadores de Tietê.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de novembro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Max Feffer, Secretário da Cultura, Ciência e Tecnologia
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Pericles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 23 de novembro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 10.783, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1977
Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica
Artigo 1.° -
IV - Prefeitura Municipal de Pitangueiras - ......................................
a) -
Onde se lê:
1 - 1 máquina de escrever
Remington.......................... n.° 159444 -
.......................................
Leia-se:
1 - 1 máquina de escrever Remington...................... n.° 1594444 - .....................
2 - 2 máquinas de escrever Royal ........................
Onde se lê: 20 ..................... - (ítens 23/34);
Leia-se: ................... - (ítens 23/24);