DECRETO N. 10.802, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à Bolsa Oficial de Café e Mercadorias de Santos
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de atendimento das despesas com Pessoal
Inativo, da Bolsa Oficiai de Café e Mercadorias de Santos, de
acordo com o disposto no Decreto n.° 10.372, de 21 de setembro de
1977,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica aberto na Bolsa Oficiai de Café e
Mercadorias de Santos, um crédito de Cr$ 70.000,00 (setenta mil
cruzeiros), suplementar ao seu orçamento vigente.
Parágrafo único - a classificação da
despesa de que trata o crédito ora aberto observará a seguinte
discriminação:

Artigo 2.° - O valor do presente crédito
será coberto com recursos provenientes da redução da seguinte
dotação:

Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo, aos 25 de novembro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais