DECRETO N. 10.833, DE 1.° DE DEZEMBRO DE 1977

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Corporação Musical "Giacomo Puccini", imóvel situado no Município de Dobrada, necessário à construção do Centro de Saúde

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Corporação Musical "Giacomo Puccini", um terreno sem benfeitorias, com a área de 552,00 m2 (quinhentos e cinquenta e dois metros quadrados), situado no município de Dobrada, comarca de Matão, necessário à construção do Centro de Saúde, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.° 55.212|75 da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber: "Têm início no ponto "A", situado a 27,26 m (vinte sete metros e vinte e seis centímetros) da intersecção dos alinhamentos prediais da Rua Batista Barbieri, com a Avenida Francisco Cassoni; daí, seguem em linha reta, confrontando com próprio da Corporação Musical "Giacomo Puccini", na distância de 24,00 m (vinte e quatro metros), até encontrar o ponto "B"; deste, defletem à direita e seguem o alinhamento predial da Rua 21 de Abril, confrontando com a mesma, na distância de 23,00 m (vinte e três metros), até encontrar o ponto "C"; deste, defletem à direita e seguem em linha reta, confrontando com próprio de Zelinda Aparecida Biazi, na distância de 24,00 m (vinte e quatro metros), até encontrar o ponto "D"; deste, defletem à direita e seguem o alinhamento predial da Rua Batista Barbieri, confrontando com a mesma, na distância de 23,00 m (vmte e três metros), até encontrar o ponto inicial "A"; perfazendo esses alinhamentos e distâncias a superfície de 552,00 m2 (quinhentos e cinquenta e dois metros quadrados)".
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1.° de dezembro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Publicado na Secretaria do Governo, a 1.° de dezembro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais